Imposto sobre energia elétrica
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Acórdão nº 0021395-83.2005.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 20 de Abril de 2010
... o empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de energia elétrica, em favor da ... Já o Decreto-Lei 644/69, que alterou o Imposto Único sobre Energia Elétrica e o Empréstimo ...
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Acórdão nº 0021395-83.2005.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 20 de Abril de 2010
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... o empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de energia elétrica, em favor da ... Já o Decreto-Lei 644/69, que alterou o Imposto Único sobre Energia Elétrica e o Empréstimo ...
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... o empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de energia elétrica, em favor da ... Já o Decreto-Lei 644/69, que alterou o Imposto Único sobre Energia Elétrica e o Empréstimo ...
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