impostos federais
- DECRETO Nº 58136, DE 01 DE ABRIL DE 1966. Declara Prioritaria Ao Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Quaisquer Taxas e Impostos Federais, a Importação Dos Equipamentos Novos, Sem Similar Nacional Registrado, Neste Descritos e Consignados a Empresa 'sibrasil S.a. - Industria Sisaleira do Brasil', de Bayeux, Estado da Paraiba.
- DECRETO Nº 58886, DE 20 DE JULHO DE 1966. Declara Prioritaria Ao Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Quaisquer Taxas e Impostos Federais, a Importação de Equipamentos Novos, Sem Similar Nacional Registrado e Consignados a Empresa 'cirne - Companhia Industrial do Rio Grande do Norte', de Macau (rn).
- DECRETO Nº 58582, DE 03 DE JUNHO DE 1966. Declara Prioritaria Ao Desenvolvimento do Nordeste para Efeito de Isenção de Quaisquer Taxas e Impostos Federais, a Importação de Equipamentos Novos, Sem Similar Nacional Registrado e Consignados a Empresa 'campos Moreira S.a. Industria de Auto-peças (camosa)', de Recife (pe).
- DECRETO Nº 58796, DE 12 DE JULHO DE 1966. Declara Prioritaria Ao Desenvolvimento do Nordeste para Efeito de Isenção de Quaisquer Taxas e Impostos Federais, a Importação de Equipamentos Novos, Sem Similar Nacional Registrado e Consignado a Empresa 's.a. Fiação Borborema', de Campina Grande (pb).
- Decreto nº 58.796 de 12/07/1966. DECLARA PRIORITARIA AO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE PARA EFEITO DE ISENÇÃO DE QUAISQUER TAXAS E IMPOSTOS FEDERAIS, A IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS NOVOS, SEM SIMILAR NACIONAL REGISTRADO E CONSIGNADO A EMPRESA 'S.A. FIAÇÃO BORBOREMA', DE CAMPINA GRANDE (PB).
- DECRETO Nº 59692, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1966. Declara Prioritaria Ao Desenvolvimento do Nordeste para Efeito de Isenção de Quaisquer Impostos Federais a Importação Dos Equipamentos Novos Sem Similar Nacional Registrado Neste Descritos e Consignados a Empresa Tintas Coral do Nordeste Sociedade Anonima de Recife No Estado de Pernambuco.
- DECRETO Nº 52086, DE 31 DE MAIO DE 1963. Declara Prioritaria para o Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Quaisquer Taxas e Impostos Federais, a Importação de Equipamentos Novos , Sem Similar Nacional Registrado e Consignados a 'companhia de Carbonos Coloidais (c.c.c.).
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... federais: ... I- cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de ... , salvo os casos de descumprimento de obrigações e deveres impostos a pessoas físicas ou jurídicas expressamente mencionados neste Código ...
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Acórdão nº 1992/0016521-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTARIO. REDUÇÃO DA ALIQUOTA DE IMPOSTOS FEDERAIS. PROGRAMA BEFIEX. CONSEQUENCIA NO ICM. PRECEDENTES. - REDUÇÃO DE ALIQUOTA NÃO SE CONFUNDE COM ISENÇÃO PARCIAL. ASSIM, A REDUÇÃO DA ALIQUOTA DO I.P.I. OU DO I.I. EM DECORRENCIA DE PROGRAMAS DE INCENTIVOS FISCAIS, NA IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS, NÃO IMPLICA, EM FACE DO DISPOSTO NO ARTIGO 1., VI, DA LEI COMPLEMENTAR N. 4/69, NA REDUÇÃO, EM...
- Com a volta dos impostos sobre combustíveis, etanol será mais vantajoso que a gasolina? Entenda
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Acórdão nº 2007/0170418-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO E CONSTITUCIONAL. IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS. VERBAS DE NATUREZA TRABALHISTA. LEI ESTADUAL N. 11413/96. ACÓRDÃO ASSENTADO EM FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL AUTÔNOMO NÃO ATACADO VIA EXTRAORDINÁRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 126/STJ. ADEMAIS, INADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL PARA FINS DE GARANTIA DE DIREITO LOCAL. I - O recorrente defende a tese de que ofendidos os artigos 1º da...
... um mesmo contribuinte e em face de uma mesma causa jurídica, impostos de entes federais distintos, em nítida desobediência a preceitos da ... -
Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... ítulos de domínio resolúvel emitidos pelos órgãos fundiários federais na Amazônia Legal ... #Incluído pela Lei nº 13.465, de 2017 ... , a natureza e o tempo da posse, tais como o pagamento dos impostos e das taxas que incidirem sobre o imóvel ... #Incluído pela Lei ...
- Haddad anuncia aumento de R$ 0,47 no imposto sobre a gasolina. Alta no etanol será de R$ 0,02
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- DECRETO Nº 58037, DE 22 DE MARÇO DE 1966. Retifica o Decreto 56.316, de 21 de Maio de 1965, que Declarou Prioritaria Ao Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Quaisquer Taxas e Impostos Federais, a Importação Dos Equipamentos Novos, Sem Similar Nacional Registrado, Nele Descritos e Consignados a Empresa (fabrica de Sacos Montanha Ltd...
- Decreto nº 63.791 de 12/12/1968. DECLARA PRIORITARIA AO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, PARA EFEITO DE ISENÇÃO DE IMPOSTOS FEDERAIS, A IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS NOVOS, SEM SIMILAR NACIONAL E CONSIGNADOS A EMPRESA 'COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA S.A.', DE CABO, (PE).
- DECRETO Nº 58884, DE 20 DE JULHO DE 1966. Declara Prioritaria Ao Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Quaisquer Taxas e Impostos Federais, a Importação de Equipamentos Novos, Sem Similar Nacional Registrado e Consignados a Empresa 'poliflex da Bahia S.a. - Industria, Comercio e Exportação' , de Salvador (ba).