impugnação a contestação cpc
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Acórdão nº 2005/0198261-5 de T4 - QUARTA TURMA
... dos fatos alegados pela autora, diante da ausência de contestação quanto à matéria de fato ... 3. Inexistente violação dos artigos 130 ... imputada ao Banco decorre do não exercício do seu ônus de impugnação específica, como meio de realização de seu direito de defesa; ademais, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-149400-16.2009.5.05.0194 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - HORAS EXTRAS - CARTÕES DE PONTO INVÁLIDOS - REGISTROS INVARIÁVEIS O acórdão regional contrariou aa Súmula nº 338, item III, do TST, segundo a qual -os cartões de ponto que demonstram horários de entrada e saída uniformes são inválidos como meio de prova, invertendo-se o ônus da prova, relativo às horas extras, que passa a ser do empregador, prevalecendo a...
... Noutra linha, infere-se da contestação, e a própria Reclamada admite nas razões recursais, que não houve ... impugnação específica no mérito, já que não era possível inferir qual a ... -
Acórdão Nº 0804747-31.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 25-03-2021
... 0804747-31.2020.8.02.0000 ... Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução ... 3ª Câmara Cível ... Relator: Des. Celyrio ... 525 DO ... CPC/15, QUE DIZ RESPEITO À IMPUGNAÇÃO DA CONTESTAÇÃO ... ALEGAÇÃO DE EXCESSO DA EXECUÇÃO. DISCUSSÃO INTEMPESTIVA ...
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Acórdão Nº 0071531-62.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 01-05-2023
... INTIMAÇÃO ESPECIFICA. DESNECESSÁRIA. TESE REFUTADA ... NA IMPUGNAÇÃO Á CONTESTAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO ... REDUÇÃO DO ...
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Acórdão Nº 0082685-78.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 25-05-2020
... CÍVEL POR AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS ... FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA (ART. 932, III, ... REITERAÇÃO DA CONTESTAÇÃO COM A INCLUSÃO DE ... ARGUMENTOS DISSOCIADOS DO CASO CONCRETO. QUEBRA DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-47000-25.2012.5.13.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. EFEITOS DA CONFISSÃO FICTA. LITISCONSÓRCIO. A condenação da ora recorrente, na condição de tomadora dos serviços prestados pela reclamante, não se baseou exclusivamente na aplicação da pena de revelia à prestadora de serviços, ASERVIT Consultoria em Recursos Humanos e Serviços Ltda. O reforço argumentativo apresentado na decisão regional sugere que no caso não...
... na decisão regional sugere que no caso não houve impugnação específica em relação aos pedidos formulados na inicial, circunstância ... 320, I, do CPC, em face da contestação genérica. Recurso de revista não conhecido ... RECURSO DE REVISTA DA ... -
Acórdão nº 2004/0143523-8 de T4 - QUARTA TURMA
... IMPUGNAÇÃO DE UM DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA ... 1. O julgado apenas se ... fundamentos do julgado recorrido, relativo à ausência de contestação específica dos valores depositados, o que atrai a incidência da súmula ...
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Acórdão nº 1.0429.15.002248-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO AO MUNICÍPIO - PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO DA DEFESA - ART. 336 DO CPC - ÔNUS DA IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA - RECURSO PROVIDO. 1. Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende...
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Acórdão nº 1.0000.19.090292-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-09-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA. ACOLHIMENTO. COMPROVAÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA E FINANCEIRA DO AUTOR. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos do art. 100, do CPC/15, deferido o pedido, a parte contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de pedido superveniente ou formulado por...
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Acórdão nº 1.0000.21.230497-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos do art. 100, do CPC/15, deferido o pedido, a parte contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de pedido superveniente ou formulado por terceiro, por meio de petição...
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Acórdão nº 1.0000.22.021089-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA. ACOLHIMENTO. COMPROVAÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA E FINANCEIRA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos do art. 100 do CPC/15, deferido o pedido, a parte contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de pedido superveniente ou formulado por terceiro, por meio de
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Acórdão nº 1.0000.21.198628-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA. ACOLHIMENTO. COMPROVAÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA E FINANCEIRA. RECURSO NÃO PROVIDO. 2. Nos termos do art. 100, do CPC/15, deferido o pedido, a parte contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de pedido superveniente ou formulado por terceiro, por meio
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Acórdão nº 1.0000.19.166506-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE FALSIDADE MATERIAL. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA. ACOLHIMENTO. COMPROVAÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA E FINANCEIRA DO AUTOR. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos do art. 100 do CPC/15, deferido o pedido, a parte contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de pedido superveniente ou...
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Decisão Monocrática Nº 0623499-87.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 20-10-2021
... ENTENDER SER DIREITO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM CONTESTAÇÃO A ... IMPUGNAÇÃO DA PROVA DO ALEGADO. APLICAÇÃO DO INCISO XI DO ART ...
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Acórdão nº 1.0145.12.081634-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RATIFICAÇÃO DA CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA - ART. 932, III, DO CPC - NÃO CONHECIMENTO - CONSECTÁRIOS LEGAIS APLICÁVEIS - ADEQUAÇÃO DE OFÍCIO - RECURSO DESPROVIDO.- A impugnação específica da decisão que se pretende ver reformada é ônus do recorrente (CPC, art. 932, III), sendo incabível insurgência por mera "ratificação" das razões de contestação.-...
- Acórdão nº AR 4655 / ES de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Decisão Monocrática Nº 0626879-89.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 14-10-2020
... ENTENDER SER DIREITO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM CONTESTAÇÃO A ... IMPUGNAÇÃO DA PROVA DO ALEGADO. APLICAÇÃO DO INCISO XI DO ART ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-11800-38.2006.5.20.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 16 de Octubre de 2012
... RAZÕES RECURSAIS QUE SÃO CÓPIA DA CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO ...
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Acórdão Nº 0178242-72.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 07-11-2022
... 932, III, DO CPC. MERA ... REPRODUÇÃO DE TRECHOS DA CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE ... IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS CENTRAIS DA ...
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Acórdão Nº 0051204-22.2021.8.06.0029 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 12-12-2022
... 932, III, DO CPC. MERA ... REPRODUÇÃO DE TRECHOS DA CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE ... IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS CENTRAIS DA ...
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Acórdão Nº 5019465-80.2022.8.24.0005 do Segunda Turma Recursal, 27-02-2024
... 13-12-2018).Compulsando-se a apólice apresentada em contestação (evento 15, DOC2), verifica-se que, de fato, não há qualquer limitador ... INOVAÇÃO RECURSAL. IMPUGNAÇÃO NÃO APRESENTADA EM SEDE DE CONTESTAÇÃO (ART. 341 CPC). IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-12680/1996-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Agosto de 2001
CONTESTAÇÃO. ÔNUS DA IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA. 1. Toca à Reclamada o ônus de rebater cada um dos fatos constitutivos alegados pelo Autor. 2. Assentando o Tribunal Regional a inexistência de contestação especificada das alegações da Reclamante, inocorre violação ao artigo 302, inciso III, do CPC.
... CONTESTAÇÃO. ÔNUS DA IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA ... 1. Toca à Reclamada o ônus de ... -
Acórdão Nº 0011828-98.2014.8.06.0053 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 29-03-2021
... AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS CENTRAIS ... DA DECISÃO RECORRIDA (ART. 932, III, CPC). MERA REPRODUÇÃO DA ... CONTESTAÇÃO OFERTADA NA ORIGEM. QUEBRA DO PRINCÍPIO DA ... DIALETICIDADE (ART. 1.010, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-911-12.2010.5.15.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
... REPETIÇÃO DE ARGUMENTOS POSTOS EM CONTESTAÇÃO. PROVIMENTO ... Embora haja decisões no âmbito deste colendo Tribunal ... o não conhecimento do recurso ordinário por ausência de impugnação (art. 514, II, do CPC), necessário seria que o recorrente tivesse, em seu ...
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Acórdão Nº 0727266-86.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 31-01-2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C RESTITUIÇÃO DA QUANTIA PAGA E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE CONCEDIDA À PARTE APELADA. ACOLHIMENTO. JUÍZO QUE OPORTUNIZOU À PARTE AUTORA O PAGAMENTO DAS CUSTAS OU O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE NA PETIÇÃO INICIAL. DECISÃO EXTRA PETITA (ART. 492AP
... QUANTIA PAGA E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ... MORAIS. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE CONCEDIDA À ... ACOLHIMENTO ... OPORTUNIZOU À PARTE ... 492 ... DO CPC/2015). IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE NA ... CONTESTAÇÃO ... GRATUIDADE, MESMO SEM PEDIDO DA PARTE AUTORA ... GRATUIDADE ...