impugnação a contestação ou replica
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Acórdão nº 1.0431.17.000282-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CEMIG. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. LUCROS CESSANTES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.1. Ausente a demonstração no sentido de que a interrupção do fornecimento de energia elétrica na propriedade em que o apelante exerce sua atividade como produtor de leite tenha afetado sua...
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Decisao Nº 8000508-31.2021.8.05.0138 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 20-11-2022
... 33521081 onde a acionada apresenta impugnação à assistência judiciária gratuita e, no ... poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, ...
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Acórdão nº 1.0284.16.001212-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA NÃO APRESENTADA EM MOMENTO OPORTUNO - PRECLUSÃO TEMPORAL - RELAÇÃO JURÍDICA - COMPROVAÇÃO - DANO MORAL - INEXISTÊNCIA - NEGATIVAÇÃO - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. O momento oportuno para o réu impugnar a gratuidade de justiça concedida ao autor...
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Acórdão nº 1.0284.16.001212-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA NÃO APRESENTADA EM MOMENTO OPORTUNO - PRECLUSÃO TEMPORAL - RELAÇÃO JURÍDICA - COMPROVAÇÃO - DANO MORAL - INEXISTÊNCIA - NEGATIVAÇÃO - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. O momento oportuno para o réu impugnar a gratuidade de justiça concedida ao autor...
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Acórdão, Processo nº 5022975-08.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 26-07-2022
... É facultado ao juiz, independente de impugnação da parte contrária, indeferir o benefício, ... formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no ... impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de ...
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Acórdão, Processo nº 5024924-38.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-03-2020
... formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no ... , o benefício é passível de impugnação, na forma do artigo 100, caput do CPC/2015: ... impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de ...
- Acórdão, Processo nº 5001465-84.2021.4.03.6310, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 12-08-2022
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Acórdão, Processo nº 5001707-43.2021.4.03.6310, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-08-2022
... formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no ... , a parte contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões ...
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Acórdão, Processo nº 5000473-40.2022.4.03.9301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 18-07-2022
... formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no ... , a parte contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões ...
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Acórdão, Processo nº 5001777-60.2021.4.03.6310, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-08-2022
... formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no ... , a parte contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões ...
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Acórdão, Processo nº 5001629-49.2021.4.03.6310, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 18-07-2022
... formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no ... , a parte contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões ...
- Acórdão, Processo nº 5001466-69.2021.4.03.6310, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 12-08-2022
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Acórdão, Processo nº 0000800-32.2021.4.03.6318, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 31-08-2022
... formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no ... , a parte contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões ...
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Acórdão, Processo nº 5026384-30.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-06-2022
... formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no ... , a parte contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões ...
- Acórdão, Processo nº 5010387-03.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-01-2020
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Acórdão, Processo nº 5030645-97.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-06-2021
... formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no ... , a parte contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões ...
- Acórdão, Processo nº 5032158-03.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-06-2021
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Acórdão, Processo nº 5024815-53.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-06-2021
... formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no ... , a parte contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões ...
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Acórdão, Processo nº 5028032-07.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-06-2021
... formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no ... , a parte contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões ...
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Acórdão, Processo nº 5028038-14.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-06-2021
... formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no ... , a parte contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões ...
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Acórdão, Processo nº 5021012-62.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-06-2021
... formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no ... , a parte contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões ...
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Acórdão, Processo nº 5025644-34.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-06-2021
... formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no ... , a parte contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões ...
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Acórdão, Processo nº 5029054-03.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-06-2021
... formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no ... , a parte contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões ...
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Acórdão, Processo nº 5033597-49.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-06-2021
... formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no ... , a parte contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões ...
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Acórdão, Processo nº 5032762-95.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-06-2021
... formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no ... , a parte contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões ...