impugnação aos embargos monitórios prazo
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Acórdão nº 1.0024.14.105796-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. CONTRATO DE UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO COM OPERADOR. PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO POR VÍCIO DE INTIMAÇÃO. PRECLUSÃO. REJEIÇÃO. DOCUMENTO ESCRITO COMPROBATÓRIO DE DÍVIDA LÍQUIDA, CERTA E EXIGÍVEL. CONTRATO, DUPLICATA SEM ACEITE, NOTA FISCAL, INSTRUMENTO DE PROTESTO E PROVA DA PRESTAÇAO DOS SERVIÇOS. SUFICÊNCIA. DOCUMENTOS HÁBEIS AO
... Engenharia e Comrcio S.A., acolheu os embargos e julgou improcedente o pedido monitrio, ... ponto, a cassao da sentena e a restituio do prazo para a finalidade especificada. No mrito, ... - Acórdãos nº 0209178-59.2009.8.26.0006 de 11ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2015
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Acórdão nº 0116144-79.1999.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 22 de Octubre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. AGRAVO RETIDO. REITERAÇÃO NAS RAZÕES DO APELO. IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS MONITÓRIOS. SUPOSTA REABERTURA AO AUTOR/APELADO DE PRAZO JÁ VENCIDO. INOCORRÊNCIA. AGRAVO CONHECIDO, MAS IMPROVIDO. PRELIMINAR DE INADMISSIBILIDADE DO APELO, POR INSUFICIÊNCIA DO PREPARO, SUSCITADA NAS CONTRARRAZÕES
... REITERAÇÃO NAS RAZÕES DO APELO. IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS MONITÓRIOS. SUPOSTA REABERTURA AO UTOR/APELADO DE PRAZO JÁ VENCIDO. INOCORRÊNCIA. AGRAVO CONHECIDO, MAS ... -
Processo nº 0092380-78.2016.8.19.0001 de Vigésima Câmara Cível, 24 de Enero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação Monitória. Cobrança de Notas Fiscais Emitidas Entre 19/03/2011 e 27/06/2011. Ação Proposta Em 17/03/2016. Complementação Das Custas. Encargo Cumprido Na Forma Do Art. 240, §2º, Do Cpc. Despacho Ordinatório de Citação. Interrupção Da Prescrição. Art. 240, §1º, Da Lei Adjetiva. Decurso Do Prazo Prescricional Não Consumado. Ausência de Impugnação Aos Valores Cobrados....
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08023479320204050000), 04-05-2022
PROCESSO Nº: 0802347-93.2020.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Ricardo Lopes Godoy RÉU: SONIA MARIA TAVARES DA SILVA ADVOGADO: Gilvany Cynthia Tavares Nunes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - Pleno EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO MONITÓRIA. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. CONTRATO DE MÚTUO...
... Na sequência, a parte ré apresentou embargos monitórios, sustentando, preliminarmente, a ... Quando da impugnação aos embargos, a Caixa Econômica Federal - CEF ... 2028 do Código Civil Brasileiro o prazo de propositura da ação seria de 5(cinco) anos ... -
Camaçari - 2ª vara dos feitos de relação de consumo, cíveis e acidente de trabalho
... juntados e/ou preliminares se arguidas, no prazo de 15 (quinze) dias ... Camaçari, BA 27 de ... RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - AUSÊNCIA DE ... de fls.94 a 106, juntados com a impugnação aos embargos monitórios. Prazo de cinco dias. P ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA, Processo nº 0000241-45.2021.8.19.0062 (Cível), 26-10-2023
Ação Monitória. Contrato de nota de crédito rural. Embargos monitórios oferecidos. Sentença de procedência, rejeitando os embargos monitórios. Inconformismo da ré. Alegação de que (1) as partes estavam em vias de celebrar acordo e o feito deveria ter sido suspenso; (2) deixou-se de apreciar a impugnação aos embargos monitórios e acerca do seguro penhor; (3) anulabilidade do negócio por falta de...
... Contrato de nota ... de crédito rural. Embargos monitórios ... oferecidos. Sentença de ... (2) deixou-se de apreciar a impugnação ... aos embargos monitórios e acerca do ... não foi ultimado no prazo de cinco meses ... entre a informação das ... -
Acordão da Quarta Turma, 29-03-2021
AGRAVO INTERNO NA PETIÇÃO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. PROCEDIMENTO MONITÓRIO. CESSÃODO CRÉDITO LITIGIOSO. PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE CESSIONÁRIA . SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. NECESSIDADE DE ANUÊNCIA DA PARTE CONTRÁRIA. DECISÃO MANTIDA.1. Para habilitação do cessionário do crédito é necessário o ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ACOLHE SUPOSTO VÍCIO PROCESSUAL ... CITAÇÃO POR AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE PRAZO PARA DEFESA NO MANDADO VÍCIO INSANÁVEL, A ... DÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RESCINDENDO ... QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS MONITÓRIOS APRESENTADOS PELOS DEVEDORES. RELAÇÃO JURÍDICA ...
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Direito processual civil
... , só podendo ser arguidas pelas partes, no prazo legal preclusivo, por meio da exceção de ... Etapa 6. Honorários advocatícios nos embargos de terceiro. Etapa 7. Compensação de ... Etapa 15. Rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença ... @@@1ª ETAPA: ... à natureza jurídica dos embargos monitórios. Ora, se é cabível a reconvenção na ação ...
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Camaçari - 2ª vara cível e comercial
... acerca da produção de novas provas, no prazo comum de 15 (quinze) dias ... Após, voltem ... Inicialmente, no que pertence à impugnação ao pedido de gratuidade judiciária em razão da ... , visto que o presente feito se trata de Embargos à Execução, devendo ainda, proceder ao ... com a impugnação aos embargos monitórios. Prazo de cinco dias. P. I. Camacari (BA), 28 de ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, ... Parágrafo único. O ônus da impugnação especificada dos fatos não se aplica ao defensor ... , tanto o autor como o réu possam aviar embargos de declaração, que cabem contra qualquer ... Ação monitória. Embargos monitórios. Prova escrita sem eficácia de título ...
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No CPC de 1973, prazo para impugnar embargos monitórios é de dez dias
Prazo para impugnar embargos monitórios é de dez dias no CPC/73
A impugnação dos embargos monitórios equivale, no procedimento comum ordinário, à réplica, que deve ser apresentada no prazo de dez dias, conforme fixado pelo ... -
Decisão Monocrática Nº 5011480-46.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 20-05-2020
... da comarca de Brusque, que ao acolher os embargos de declaração, entendeu que não há falar em evelia do agravado na ausência de impugnação aos embargos monitórios.Requer concessão, ... embargos monitórios do agravado dentro do prazo estipulado; (b) há nulidade na decisão ...