impugnação no processo execução
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Acórdão nº 2013/0299837-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. ARTIGO 535 DO CPC/73. NÃO OCORRÊNCIA. EXECUÇÃO. MENOR ONEROSIDADE. ARREMATAÇÃO. PREÇO VIL. REEXAME. SÚMULA N. 7 DO STJ. PENHORA. REAVALIAÇÃO DO BEM. EXTEMPORANEIDADE. IMPUGNAÇÃO. SÚMULA N. 283 DO STF. NÃO PROVIMENTO. 1. Se as questões trazidas à
... NÃO OCORRÊNCIA. EXECUÇÃO. MENOR ONEROSIDADE. ARREMATAÇÃO. ... BEM. EXTEMPORANEIDADE. IMPUGNAÇÃO. SÚMULA N. 283 DO STF. NÃO ... elementos informativos do processo, a encontrar as ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO QUE NÃO EXTINGUE A EXECUÇÃO. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCABÍVEL ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A SÚMULA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Não prospera a alegada ofensa aos arts. 131, 458, I, II e III, e 535, I e II, todos do Código de Processo Civil de 1973, tendo em vista que o v. acórdão recorrido, embora não tenha examinado...
... ÃO QUE NÃO EXTINGUE A EXECUÇÃO. RECURSO ... INSTRUMENTO. ... INCABÍVEL ... II, todos do Código de Processo Civil de 1973, tendo em vista que o v. ... que resolve a impugnação ... - Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Acórdão nº 2014/0200000-0 de T4 - QUARTA TURMA
... SÚMULA 211/STJ. IMPUGNAÇÃO". ... MATÉRIA PRECLUSA. COISA JULGADA.\xC2" ... Processo" Civil, tem-se ... que o eg. Tribunal\xC2" ... de garantia integral da execução não ...
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Acórdão nº 2015/0232219-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... SUSPENSÃO ... EXECUÇÃO. ... PENHORÁVEIS. ... PRESCRIÇÃO ... impugnação ...
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Acórdão nº 2015/0128841-0 de T4 - QUARTA TURMA
... EXECUÇÃO ... ACÓRDÃO. NÃO IMPUGNAÇÃO. INCIDÊNCIA DO VERBETE 283 DA ... ção ao artigo 535 do Código de Processo Civil de 1973. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... : ELIZABETH FONSECA DE GOZ ... PROCESSO ... N. 24/STF. GARANTIA DA EXECUÇÃO FISCAL. NÃO ... "impugnação ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. FALTA DE IMPUGNAÇÃO, NO ... , § 6º, do Código de Processo Civil), uma vez que o ...
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Acórdão nº 2016/0153399-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. ELETROBRAS. EXECUÇÃO REGRESSIVA CONTRA A UNIÃO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. REVISÃO DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ
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LEI 10537 de 27/08/2002 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA OS ARTIGOS 789 E 790 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5.452, DE 1 DE MAIO DE 1943, SOBRE CUSTAS E EMOLUMENTOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO, E ACRESCENTA OS ARTIGOS 789-A, 789-B, 790-A E 790-B.
... ção trabalhista, as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% (dois ... não-pagamento das custas, far-se-á execução da respectiva importância, segundo o ... VII - impugnação à sentença de liquidação: R$ 55,35 ...
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Acórdão nº 2016/0075994-7 de T5 - QUINTA TURMA
... no art. 619 do Código de Processo Penal, ...
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Acórdão nº 2014/0144719-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CDA. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO COM ... CERTIDÕES ... RESIDUAIS. ... cuja impugnação ... do artigo 475 do Código de Processo Civil " ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... rendimentos ou de interposição de impugnação ou recurso, cumprirá as disposições deste ... de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos por força das ... prestação de serviços no curso de processo judicial ... Parágrafo único. No caso de ...
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Acórdão nº 2014/0169517-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... redirecionamento da execução ... impugnação expressa no agravo regimental ...
- Em vigor Decreto Nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União
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Acórdão nº 2016/0151842-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO" PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE\xC2" ... RELAXADA. EXECUÇÃO DA PENA DIANTE DO ... de impugnação ...
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Acórdão nº 2016/0328660-9 de T5 - QUINTA TURMA
... de impugnação ... Processo ... que se restringe à execução penal, mas à ...
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Acórdão nº 2016/0073948-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO ... de impugnação ... execução antecipada (HC 122072, Relator: ...
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Acórdão nº 2011/0124761-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL NÃO ... EMBARGADA. ... OU JUDICIAL NO PROCESSO" ... DE DESTINO. ENVIO PELO JUIZ \xC3" ... preservado: na impugnação" (no âmbito administrativo) ou nos\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0261055-7 de T5 - QUINTA TURMA
... DE DROGAS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ... DE PROCESSO CIVIL. RECURSO NÃO PROVIDO ... execução ...
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Acórdão nº 2015/0103482-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 284/STF. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 283 E N. 284 DO STF E N. 7/STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE TODOS OS FUNDAMENTOS DO DECISUM. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 182/STJ. 1. Não prospera a alegada violação do art. 53
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. ... -
Acórdão nº 2015/0052717-0 de T4 - QUARTA TURMA
... DO CPC. SÚMULA 356/STF. EXECUÇÃO DE DECISÃO QUE ... SUPOSTAMENTE ... Processo Civil ... Não houve a devida impugnação do fundamento do acórdão no ...
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Acórdão nº 2013/0067836-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... EDcl nos EMBARGOS À EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº ... : SANAE SHIMABUKURO ... PROCESSO ...
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Acórdão nº 2014/0081459-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO DEMONSTRAÇÃO. ENUNCIADO 284 DA SÚMULA DO STF. REFORMA DE IMÓVEL RESIDENCIAL. DEFEITOS NA EXECUÇÃO E NO ACOMPANHAMENTO DA OBRA. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO. NÃO IMPUGNAÇÃ
... PROCESSO" CIVIL. NÃO DEMONSTRAÇÃO. ENUNCIADO\xC2" ... RESIDENCIAL. DEFEITOS NA EXECUÇÃO E NO ... IMPUGNAÇÃO". INCIDÊNCIA DO VERBETE 283 DA SÚMULA/STF.\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0196849-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DE IMPUGNAÇÃO ... EXECUÇÃO". ... 1. A ausência de impugnação\xC2" ... ção - art. 290 do Código de Processo Civil. Precedentes ...