impugnações judicias
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Decisão Monocrática nº 5008463-71.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 3 de Agosto de 2012
... ão Transatlântica contra decisão que julgou procedentes as impugnações, alterando o valor da causa para R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de ... ; e (v) O valor da causa é parâmetro para o cálculo das custas judicias devidas; e (vi) A ausência de concessão de efeito suspensivo provocará ...
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Capital - 1ª vara empresarial
... 3- (x) Anexar Comprovante de recolhimento das custas judicias de ingresso e citatórias/intimatórias, na forma do Provimento Conj. N ... sem valor declarado, inclusive incidentais e de impugnações em geral, COD 36013/ ( ) Prestação de Contas, COD 39046; B) ( ) ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000779-60.2017.5.06.0003), 20-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO BANCO DO BRASIL. HORAS EXTRAS EXCEDENTES À 6ª DIÁRIA. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Tem-se que o reclamante apenas passou a exercer cargo de confiança, no mínimo, a partir de 2001, ou seja, após o advento da CARTA-CIRCULAR 96/0957, e, em vista de tal normativo, a jornada de trabalho dos cargos comissionados, cuja gratificação exceda 1/3 do salário padrão do...
... apreendida pelo sistema de ponto da empresa, ante as impugnações articuladas na inicial ... Vieram aos autos os registros escritos de ... ão, a fim de que os créditos trabalhistas alvos de execuções judicias fossem corrigidos pelo IPCA-E a contar de 30 de junho de 2009 (data ... -
Acórdão Nº 0001522-22.2011.5.04.0008 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-06-2018
... 56 ... A perita respondeu às impugnações no Id 09aa063 - Pág. 80, os quais foram homologados na decisão de Id ... ão, a fim de que os créditos trabalhistas alvos de execuções judicias fossem corrigidos pelo IPCA-E a contar de 30 de junho de 2009 (data ...
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Sentença nº 1001969-89.2022.5.02.0613 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-11-2023
... ção judicial pela 2ª Vara de Falências e Recuperações Judicias – Foro Central Cível da Comarca de São Paulo/SP (Processo ... CLT c/c 373, I CPC), ônus do qual não se desincumbiu. As impugnações em réplica não se sustentam, na medida em que o próprio reclamante ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000096-61.2020.5.07.0012), 2020-03-20
... , mas as ações de natureza trabalhista, inclusive as impugnações a que se refere o art. 8º desta Lei, serão processadas perante a ... ão, a fim de que os créditos trabalhistas alvos de execuções judicias fossem corrigidos pelo ipca-e a contar de 30 de junho de 2009 (data ...
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Acórdão Nº 0020464-62.2020.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 01-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. JUSTIÇA GRATUITA. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. Nas ações que o sindicato atua como substituto processual, faz jus ao benefício da gratuidade da Justiça, pois postula direitos dos integrantes de sua categoria profissional e a condição de hipossuficiência é dos substituídos, e não da entidade sindical que os representa. Recurso do sindicato autor provido.
... executiva, havendo casos de excesso de execução, diversas impugnações à conta de liquidação, etc. Ou seja, a apuração do horário de ... $ 86.154,62, demonstrando a inviabilidade de pagamento das custas judicias sem comprometer sua subsistência. Invoca os artigos 99 do CPC e 790-A da ... -
Decisões Monocráticas nº 632899 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Noviembre de 2012
... o dever constitucional de fundamentação das decisões judicias, na medida em que deixou de apreciar as ponderações apresentadas pelo ... pelo STF, de longa data, admitindo a simultaneidade de impugnações ... Confira-se: EMENTA: Agravo Regimental em Petição. 2 ...
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Decisão da Presidência nº 632899 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Noviembre de 2012
... o dever constitucional de fundamentação das decisões judicias, na medida em que deixou de apreciar as ponderações apresentadas pelo ... pelo STF, de longa data, admitindo a simultaneidade de impugnações ... Confira-se: EMENTA: Agravo Regimental em Petição. 2 ...
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Decisao Nº 8028282-62.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 10-11-2022
... as diferentes espécies de obrigações formadas por títulos judicias, uma das inovações trazidas pela nova norma adjetiva ... O Capítulo ... suscitadas pelo Estado da Bahia e, no mérito, afastar as impugnações ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 11980-50.2015.5.15.0009)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. 1. Caso em que o recurso de revista da Reclamada foi parcialmente provido para determinar a incidência do IPCA-E e...
... impugnações para declarar a inconstitucionalidade do § 15 do artigo 100 e do artigo ... a fim de que os créditos trabalhistas alvos de execuções judicias fossem corrigidos pelo ... IPCA-E a contar de 30 de junho de ... -
Acórdão nº 51703323620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 15-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE NÃO ENFRENTADA. NULIDADE. DESCONSTITUIÇÃO. A OMISSÃO DO JUÍZO ORIGINÁRIO, AO DEIXAR DE APRECIAR QUESTÕES RELATIVAS À ARGUIÇÃO DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO ACARRETA SUA NULIDADE. CASO EM QUE O JUÍZO DE ORIGEM LIMITOU-SE A DESACOLHER ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DE VALORES. VIOLAÇÃO AO ART. 9
... , multa e indenização) foram atualizados até data de depósitos judicias, amortizando-se a dívida, e depois corrigidos, metodologia que afasta a ... pela contadoria judicial e liquida o julgado sem apreciar as impugnações erigidas pelas partes de forma objetiva e concreta, capazes de inquinar o ... -
Acórdão Nº 0000452-05.2013.5.04.0006 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-07-2018
... Ao responder as impugnações do exequente, a perita contadora esclareceu que (ID edfc027): ... ão, a fim de que os créditos trabalhistas alvos de execuções judicias fossem corrigidos pelo IPCA-E a contar de 30 de junho de 2009 (data ...
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Acórdão Nº 0000645-36.2012.5.04.0303 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-03-2020
... considerados a título de comissões, apontadas nas impugnações do item anterior, utilizou o divisor 220 (horas normais mensais), Anexo II ... ão, a fim de que os créditos trabalhistas alvos de execuções judicias fossem corrigidos pelo IPCA-E a contar de 30 de junho de 2009 (data ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000489-51.2017.5.06.0001), 12-09-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. DOENÇA PROFISSIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Uma vez reconhecido o nexo de causalidade entre as condições de trabalho do reclamante e a doença ocupacional por ele adquirida, bem como evidenciada a negligência da empresa no cumprimento das normas de segurança e saúde do trabalhador, resta configurado o dever de indenizar. Recurso patronal...
... a culpa imputada, ignorando o juízo primeiro grau as suas impugnações e, pior, deixando de exigir prova das alegações do reclamante. Na ... ão, a fim de que os créditos trabalhistas alvos de execuções judicias fossem corrigidos pelo IPCA-E a contar de 30 de junho de 2009 (data ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000762-76.2016.5.06.0191), 17-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. RESPONSABILIDADE DA PETROBRAS. DONO DA OBRA. - Não se vislumbra, in casu, a hipótese contemplada no Enunciado nº. 331 do TST, o qual versa sobre prestadoras de serviços e empresas locadoras de mão de obra, quando o caso dos autos é contrato de empreitada (de obra certa), não se equiparando o dono da obra ao tomador dos serviços, que, diferente do empreiteiro ou dono da...
... , mas as ações de natureza trabalhista, inclusive as impugnações a que se refere o art. 8.o da referida Lei, serão processadas perante a ... ão, a fim de que os créditos trabalhistas alvos de execuções judicias fossem corrigidos pelo IPCA-E a contar de 30 de junho de 2009 (data ... -
Acórdão Nº 0000010-30.2018.5.04.0017 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-10-2018
... que acolheu em parte os embargos à execução e rejeitou as impugnações à sentença de liquidação, recorrem as partes e a União ... A ... ão, a fim de que os créditos trabalhistas alvos de execuções judicias fossem corrigidos pelo IPCA-E a contar de 30 de junho de 2009 (data ...
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Acórdão Nº 0000593-13.2010.5.04.0561 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-07-2018
... o retorno dos autos ao Contador para se manifestar sobre as impugnações das partes, ele retificou em parte os cálculos no Id 14c7e07 - Pág. 80 e ... ão, a fim de que os créditos trabalhistas alvos de execuções judicias fossem corrigidos pelo IPCA-E a contar de 30 de junho de 2009 (data ...
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Acórdão Nº 0000021-96.2017.5.04.0016 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-08-2017
... 3) As ações judicias em curso, sejam as requerentes autoras ou rés, e que demandem quantia ... º da Lei nº 11.960, de 29 de junho de 2009; e acolhendo as impugnações para declarar a inconstitucionalidade do § 15 do artigo 100 e do artigo ...
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Livro III - Dos sujeitos do processo
... Código de Processo Civil ... Inciso IV. As ordens judicias devem ser cumpridas. Com vistas a isso, o legislador dotou o magistrado de ... ; espécie de ação adequada; requerimentos cabíveis; impugnações; provas etc. Sempre que o juiz aconselhar uma das partes acerca desse ...
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Acórdão nº 70085626133 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 31-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. MANTIDA A DECISÃO QUE INDEFERE O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ATÉ O ENCERRAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ENTENDIMENTO FIRMADO PELA CÂMARA NO SENTIDO DE RECONHECER A OBRIGATORIEDADE DE SUBMISSÃO DOS CRÉDITOS ÀS DIRETRIZES DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AGRAVO...
... ção judicial, os créditos decorrentes de títulos executivos judicias e/ou extrajudiciais que estão sob a responsabilidade da empresa ... declaração de pagamento ou que já estivessem preclusas as impugnações ao cumprimento de sentença da Brasil Telecom antes do dia 20/06/2016, o ... -
Acórdão nº 1.0000.16.021097-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL- ESTADO DE MINAS GERAIS - DECRETO ESTADUAL N. 47.762/2019 - INTERNALIZAÇÃO CONVÊNIO CONFAZ N. 190/2017 NA LEGISLAÇÃO ESTADUAL ATRAVÉS DE DECRETO EXECUTIVO - IMPOSSIBILIDADE - NECESSIDADE DE LEI ESPECÍFICA - PRINCÍPIO DA LEGALIDADE - OFENSA AO ART. 150 § 6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - RELEVÂNCIA DA ARGUIÇÃO - ART. 297, §1º, DO RITJMG - SUBMISSÃO...
... Deixando, ainda, de renunciar e desistir dos recursos judicias sobre a mesma matria, inclusive esta apelao, sob o frgil argumento, de ... -
Capital - 1ª vara empresarial
... for o caso; 3-( x )Anexar Comprovante de recolhimento das custas judicias de ingresso/citatórias/intimatórias, considerando a inexistência de ... sem valor declarado, inclusive incidentais e de impugnações em geral, COD 36013/ ( ) Prestação de Contas, COD 39046; B) ( ) ...
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Capital - 1ª vara empresarial
... for o caso; 3-( x )Anexar Comprovante de recolhimento das custas judicias de ingresso/citatórias/intimatórias, considerando a inexistência de ... sem valor declarado, inclusive incidentais e de impugnações em geral, COD 36013/ ( ) Prestação de Contas, COD 39046; B) ( ) ...
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Decisão Monocrática Nº 5048934-26.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 25-11-2021
... a deciso que deferiu a tutela de urgncia (21/06/2016);3)As aes judicias em curso, sejam as requerentes autoras ou rs, e que demandem quantia ...