impugnar justica gratuita
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Acórdão Nº 1278433 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Fundamentos. Ausência de impugnação específica. Precedentes. 1. Segundo a firme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a parte deve impugnar, na petição de agravo regimental, todos os fundamentos da decisão agravada, o que não ocorreu na espécie. 2. Agravo regimental do qual não se conhece, com imposição de...
... parte deve impugnar, na petição de agravo regimental, todos os ... e a eventual concessão de justiça gratuita ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, ... -
Acórdão Nº 1385031 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO. PRECEDENTES. 1. A parte deve impugnar, na petição de agravo interno, todos os fundamentos da decisão agravada, o que não ocorreu na espécie. 2. Agravo interno não conhecido, com imposição de multa de 5% (cinco...
... PRECEDENTES ... 1. A parte deve impugnar, na petição de agravo interno, todos os ... 3º e a eventual concessão de justiça gratuita ... O Plenário do Supremo Tribunal Federal, na ... -
Acórdão Nº 1387927 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO. PRECEDENTES. 1. A parte deve impugnar, na petição de agravo interno, todos os fundamentos da decisão agravada, o que não ocorreu na espécie. 2. Agravo interno não conhecido, com imposição de multa de 5% (cinco...
... PRECEDENTES ... 1. A parte deve impugnar, na petição de agravo interno, todos os ... 3º e a eventual concessão de justiça gratuita ... O Plenário do Supremo Tribunal Federal, na ... -
Acórdão Nº 1369255 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. INADMISSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. 1. A parte deve impugnar especificamente, na petição de agravo interno, todos os fundamentos da decisão agravada, sob pena de inadmissão do agravo. 2. Agravo interno não conhecido, com imposição de multa...
... CONHECIDO ... 1. A parte deve impugnar especificamente, na petição de agravo ... 3º e a eventual concessão de justiça gratuita ... O Plenário do Supremo Tribunal Federal, na ... -
Acórdão Nº 1378156 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. INADMISSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. 1. A parte deve impugnar especificamente, na petição de agravo interno, todos os fundamentos da decisão agravada, sob pena de inadmissão do agravo. 2. Agravo interno não...
... 1. A parte deve impugnar especificamente, na petição de agravo ... 3º e a eventual concessão de justiça gratuita ... O Plenário do Supremo Tribunal Federal, na ... -
Acórdão Nº 1376344 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO. PRECEDENTES. 1. A parte deve impugnar, na petição de agravo interno, todos os fundamentos da decisão agravada, o que não ocorreu na espécie. 2. Agravo interno não conhecido, com imposição de multa de 5% (cinco por cento) do valor...
... PRECEDENTES ... 1. A parte deve impugnar, na petição de agravo interno, todos os ... 3º e a eventual concessão de justiça gratuita ... O Plenário do Supremo Tribunal Federal, na ... -
Acórdão Nº 868507 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. INADMISSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. 1. A parte deve impugnar especificamente, na petição de agravo interno, todos os fundamentos da decisão agravada, sob pena de inadmissão do agravo. 2. Agravo interno não conhecido, com imposição de multa de 5% (cinco
... CONHECIDO ... 1. A parte deve impugnar especificamente, na petição de agravo ... 3º e a eventual concessão de justiça gratuita ... O Plenário do Supremo Tribunal Federal, na ... -
Acórdão Nº 1379533 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. INADMISSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. 1. A parte deve impugnar especificamente, na petição de agravo interno, todos os fundamentos da decisão agravada, sob pena de inadmissão do agravo. 2. Agravo interno não conhecido, com imposição de multa...
... CONHECIDO ... 1. A parte deve impugnar especificamente, na petição de agravo ... 3º e a eventual concessão de justiça gratuita ... O Plenário do Supremo Tribunal Federal, na ... -
Acórdão Nº 1374192 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. INADMISSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. 1. A parte deve impugnar especificamente, na petição de agravo interno, todos os fundamentos da decisão agravada, sob pena de inadmissão do agravo. 2. Agravo interno não conhecido, com imposição de multa...
... CONHECIDO ... 1. A parte deve impugnar especificamente, na petição de agravo ... 3º e a eventual concessão de justiça gratuita ... O Plenário do Supremo Tribunal Federal, na ... -
Acórdão Nº 1270513 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Fundamentos. Ausência de impugnação específica. Precedentes. 1. Segundo a firme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a parte deve impugnar, na petição de agravo regimental, todos os fundamentos da decisão agravada, o que não ocorreu na espécie. 2. Agravo regimental do qual não se conhece. 3. Havendo
... parte deve impugnar, na petição de agravo regimental, todos os ... e a eventual concessão de justiça gratuita ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, ... -
Acórdão Nº 1367958 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-04-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. INADMISSIBILIDADE DO AGRAVO. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. A parte deve impugnar especificamente, na petição de agravo em recurso extraordinário, todos os fundamentos da decisão de...
... 1. A parte deve impugnar especificamente, na petição de agravo em ... 3º e a eventual concessão de justiça gratuita ... O Plenário do Supremo Tribunal Federal, na ... -
Acórdão Nº 1384912 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO. PRECEDENTES. 1. A parte deve impugnar, na petição de agravo interno, todos os fundamentos da decisão agravada, o que não ocorreu na espécie. 2. Agravo interno não conhecido, com imposição de multa de 5% (cinco...
... PRECEDENTES ... 1. A parte deve impugnar, na petição de agravo interno, todos os ... 3º e a eventual concessão de justiça gratuita ... O Plenário do Supremo Tribunal Federal, na ... -
Acórdão Nº 1320827 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DA PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ENUNCIADO 287 DA SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. A parte recorrente deve se desincumbir do ônus de impugnar adequada e especificamente todos os fundamentos do decisum objurgado que inadmite recurso extraordinário na origem, mercê
... deve se desincumbir do ônus de impugnar ... adequada e especificamente todos os ... 3º e a eventual concessão de justiça gratuita ... O Plenário do Supremo Tribunal Federal, na ... -
Acórdão Nº 1360610 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. INADMISSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. 1. A parte deve impugnar especificamente, na petição de agravo interno, todos os fundamentos da decisão agravada, sob pena de inadmissão do agravo. 2. Agravo interno não conhecido, com imposição de multa...
... CONHECIDO ... 1. A parte deve impugnar especificamente, na petição de agravo ... 3º e a eventual concessão de justiça gratuita ... O Plenário do Supremo Tribunal Federal, na ... -
Acórdão Nº 1360622 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. INADMISSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. 1. A parte deve impugnar especificamente, na petição de agravo interno, todos os fundamentos da decisão agravada, sob pena de inadmissão do agravo. 2. Agravo interno não conhecido, com imposição de multa...
... CONHECIDO ... 1. A parte deve impugnar especificamente, na petição de agravo ... 3º e a eventual concessão de justiça gratuita ... O Plenário do Supremo Tribunal Federal, na ... -
Acórdão Nº 1360614 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. INADMISSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. 1. A parte deve impugnar especificamente, na petição de agravo interno, todos os fundamentos da decisão agravada, sob pena de inadmissão do agravo. 2. Agravo interno não conhecido, com imposição de multa...
... CONHECIDO ... 1. A parte deve impugnar especificamente, na petição de agravo ... 3º e a eventual concessão de justiça gratuita ... O Plenário do Supremo Tribunal Federal, na ... -
Acórdão Nº 1269810 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Fundamentos. Ausência de impugnação específica. Precedentes. 1. Segundo a firme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a parte deve impugnar, na petição de agravo regimental, todos os fundamentos da decisão agravada, o que não ocorreu na espécie. 2. Agravo regimental do qual não se conhece, com imposição de...
... parte deve impugnar, na petição de agravo regimental, todos os ... e a eventual concessão de justiça gratuita ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, ... -
Acórdão Nº 1274639 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Fundamentos. Ausência de impugnação específica. Precedentes. 1. Segundo a firme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a parte deve impugnar, na petição de agravo regimental, todos os fundamentos da decisão agravada, o que não ocorreu na espécie. 2. Agravo regimental do qual não se conhece, com imposição de...
... parte deve impugnar, na petição de agravo regimental, todos os ... e a eventual concessão de justiça gratuita ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, ... -
Acórdão Nº 1269858 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Fundamentos. Ausência de impugnação específica. Precedentes. 1. Segundo a firme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a parte deve impugnar, na petição de agravo regimental, todos os fundamentos da decisão agravada, o que não ocorreu na espécie. 2. Agravo regimental do qual não se conhece. 3. Havendo...
... parte deve impugnar, na petição de agravo regimental, todos os ... e a eventual concessão de justiça gratuita ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, ... -
Acórdão Nº 1347517 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO. PRECEDENTES. 1. A parte deve impugnar, na petição de agravo interno, todos os fundamentos da decisão agravada, o que não ocorreu na espécie. 2. Agravo interno não conhecido, com imposição de multa de 5% (cinco por cento) do valor atualizado da causa
... PRECEDENTES ... 1. A parte deve impugnar, na petição de agravo interno, todos os ... 3º e a eventual concessão de justiça gratuita ... O Plenário do Supremo Tribunal Federal, na ... -
Acórdão Nº 1355337 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO. PRECEDENTES. 1. A parte deve impugnar, na petição de agravo interno, todos os fundamentos da decisão agravada, o que não ocorreu na espécie. 2. Agravo interno não conhecido, com imposição de multa de 5% (cinco...
... PRECEDENTES ... 1. A parte deve impugnar, na petição de agravo interno, todos os ... 3º e a eventual concessão de justiça gratuita ... O Plenário do Supremo Tribunal Federal, na ... -
Acórdão Nº 1281323 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Fundamentos. Ausência de impugnação específica. Precedentes. 1. Segundo a firme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a parte deve impugnar, na petição de agravo regimental, todos os fundamentos da decisão agravada, o que não ocorreu na espécie. 2. Agravo regimental do qual não se conhece, com imposição de...
... parte deve impugnar, na petição de agravo regimental, todos os ... e a eventual concessão de justiça gratuita ... O Plenário do Supremo Tribunal Federal, na ... -
Acórdão Nº 1280472 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Fundamentos. Ausência de impugnação específica. Precedentes. 1. Segundo a firme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a parte deve impugnar, na petição de agravo regimental, todos os fundamentos da decisão agravada, o que não ocorreu na espécie. 2. Agravo regimental do qual não se conhece, com imposição de...
... parte deve impugnar, na petição de agravo regimental, todos os ... e a eventual concessão de justiça gratuita ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, ... -
Acórdão Nº 1272069 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
EMENTA Agravo regimental nos embargos de declaração no recurso extraordinário com agravo. Fundamentos. Ausência de impugnação específica. Precedentes. 1. Segundo a firme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a parte deve impugnar, na petição de agravo regimental, todos os fundamentos da decisão agravada, o que não ocorreu na espécie. 2. Agravo regimental do qual não se...
... parte deve impugnar, na petição de agravo regimental, todos os ... e a eventual concessão de justiça gratuita ... O Plenário do Supremo Tribunal Federal, na ... -
Acórdão Nº 1268367 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Fundamentos. Ausência de impugnação específica. Precedentes. 1. Segundo a firme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a parte deve impugnar, na petição de agravo regimental, todos os fundamentos da decisão agravada, o que não ocorreu na espécie. 2. Agravo regimental do qual não se conhece, com imposição de...
... parte deve impugnar, na petição de agravo regimental, todos os ... e a eventual concessão de justiça gratuita ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, ...