impugnar justica gratuita
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Acórdão Nº 1366410 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2022
... PRECEDENTES ... 1. A parte deve impugnar, na petição de agravo interno, todos os ... 3º e a eventual concessão de justiça gratuita ... O Plenário do Supremo Tribunal Federal, na ...
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Acórdão Nº 1375565 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2022
... parte deve impugnar, na petição de agravo interno, todos os ... 3º e a eventual concessão de justiça gratuita ... O Plenário do Supremo Tribunal Federal, na ...
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Acórdão Nº 1368953 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-04-2022
... CONHECIDO ... 1. A parte deve impugnar especificamente, na petição de agravo ... 3º e a eventual concessão de justiça gratuita ... O Plenário do Supremo Tribunal Federal, na ...
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Acórdão Nº 1277376 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
... parte deve impugnar, na petição de agravo regimental, todos os ... 3º e a eventual concessão de justiça gratuita ... O Plenário do Supremo Tribunal Federal, na ...
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Acórdão Nº 1369276 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2022
... CONHECIDO ... 1. A parte deve impugnar especificamente, na petição de agravo ... 3º e a eventual concessão de justiça gratuita ... O Plenário do Supremo Tribunal Federal, na ...
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Acórdão Nº 1374074 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2022
... PRECEDENTES ... 1. A parte deve impugnar, na petição de agravo interno, todos os ... 3º e a eventual concessão de justiça gratuita ... O Plenário do Supremo Tribunal Federal, na ...
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Acórdão Nº 1382820 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-07-2022
... CONHECIDO ... 1. A parte deve impugnar especificamente, na petição de agravo ... 3º e a eventual concessão de justiça gratuita ... O Plenário do Supremo Tribunal Federal, na ...
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Acórdão Nº 1374399 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2022
... CONHECIDO ... 1. A parte deve impugnar especificamente, na petição de agravo ... 3º e a eventual concessão de justiça gratuita ... O Plenário do Supremo Tribunal Federal, na ...
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Acórdão Nº 1389986 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
... CONHECIDO ... 1. A parte deve impugnar especificamente, na petição de agravo ... 3º e a eventual concessão de justiça gratuita ... O Plenário do Supremo Tribunal Federal, na ...
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Acórdão Nº 1367019 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-04-2022
... CONHECIDO ... 1. A parte deve impugnar especificamente, na petição de agravo ... 3º e a eventual concessão de justiça gratuita ... O Plenário do Supremo Tribunal Federal, na ...
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Acórdão Nº 1381952 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-07-2022
... PRECEDENTES ... 1. A parte deve impugnar, na petição de agravo interno, todos os ... 3º e a eventual concessão de justiça gratuita ... O Plenário do Supremo Tribunal Federal, na ...
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Acórdão Nº 1343730 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2022
... recurso extraordinário com agravo deve impugnar todos os ... fundamentos da decisão de ... 3º e a eventual concessão de justiça gratuita ... O Plenário do Supremo Tribunal Federal, na ...
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Acórdão Nº 1309405 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
... recurso extraordinário com agravo deve impugnar todos os ... fundamentos da decisão de ... 3º e a eventual concessão de justiça gratuita ... O Plenário do Supremo Tribunal Federal, na ...
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Acórdão Nº 1313296 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
... recurso extraordinário com agravo deve impugnar todos os ... fundamentos da decisão de ... 3º e a eventual concessão de justiça gratuita ... O Plenário do Supremo Tribunal Federal, na ...
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Acórdão Nº 1308127 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
... recurso extraordinário com agravo deve impugnar todos os ... fundamentos da decisão de ... 3º e a eventual concessão de justiça gratuita ... O Plenário do Supremo Tribunal Federal, na ...
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Acórdão Nº 1319716 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2021
... recurso extraordinário com agravo deve impugnar todos os ... fundamentos da decisão de ... 3º e a eventual concessão de justiça gratuita ... O Plenário do Supremo Tribunal Federal, na ...
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Acórdão Nº 1417200 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-03-2023
EMENTA Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Decisão de não conhecimento do recurso. Fundamentos. Ausência de impugnação. Precedentes. Agravo regimental do qual não se conhece. 1. Segundo a firme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a parte deve impugnar, na petição de agravo regimental, todos os fundamentos da decisão agravada, o que não ocorreu na espécie.
... parte deve impugnar, na petição de agravo regimental, todos os ... e a eventual concessão de justiça gratuita ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, ... -
Acórdão Nº 1423844 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-06-2023
EMENTA Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Decisão de negativa de seguimento ao recurso. Fundamentos. Ausência de impugnação. Precedentes. Agravo regimental do qual não se conhece. 1. Segundo a firme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a parte deve impugnar, na petição de agravo regimental, todos os fundamentos da decisão agravada, o que não ocorreu na...
... parte deve impugnar, na petição de agravo regimental, todos os ... e a eventual concessão de justiça gratuita ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, ... -
Acórdão Nº 1441035 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2023
... parte deve impugnar, na petição de agravo regimental, todos os ... e a eventual concessão de justiça gratuita ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, ...
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Acórdão Nº 1438041 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2023
... parte deve impugnar, na petição de agravo regimental, todos os ... e a eventual concessão de justiça gratuita ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, ...
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Acórdão Nº 1343110 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
... recurso extraordinário com agravo deve impugnar todos os ... fundamentos da decisão de ... 3º e a eventual concessão de justiça gratuita ... O Plenário do Supremo Tribunal Federal, na ...
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Acórdão Nº 1348537 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2022
... recurso extraordinário com agravo deve impugnar todos os ... fundamentos da decisão de ... 3º e a eventual concessão de justiça gratuita ... O Plenário do Supremo Tribunal Federal, na ...
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Acórdão Nº 1339005 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
... recurso extraordinário com agravo deve impugnar todos os ... fundamentos da decisão de ... 3º e a eventual concessão de justiça gratuita ... O Plenário do Supremo Tribunal Federal, na ...
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Acórdão Nº 1342457 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2021
... recurso extraordinário com agravo deve impugnar todos os ... fundamentos da decisão de ... 3º e a eventual concessão de justiça gratuita ... O Plenário do Supremo Tribunal Federal, na ...
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Acórdão Nº 1345522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2021
... recurso extraordinário com agravo deve impugnar todos os ... fundamentos da decisão de ... 3º e a eventual concessão de justiça gratuita ... O Plenário do Supremo Tribunal Federal, na ...