Inafiançabilidade
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Acórdão nº 2007/0112469-9 de T5 - QUINTA TURMA
... 5.º, XLIII, da Constituição Federal, que impõe a inafiançabilidade das referidas infrações penais, conforme o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal ... 3. Acrescente-se, ainda, que em relação ao ...
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Acórdão nº HC 192881 / RR de T5 - QUINTA TURMA
... inafiançabilidade de tal infração. Precedentes da Quinta Turma e do Supremo Tribunal Federal ... 2. Evidenciada a gravidade concreta dos crimes em tese cometidos, ...
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Acórdão nº HC 202067 / BA de T5 - QUINTA TURMA
... inafiançabilidade de tal infração. Precedentes da Quinta Turma e do Supremo Tribunal Federal ... 3. Habeas corpus denegado ... Vistos, relatados e discutidos estes ...
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Acórdão nº HC 191009 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... 5.º, inciso XLIII, da Constituição da República, que impõe a inafiançabilidade das referidas infrações penais. Precedentes desta Turma e do Supremo Tribunal Federal ... 3. Ordem denegada ... Vistos, relatados e discutidos ...
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Acórdão nº 2007/0188920-8 de T5 - QUINTA TURMA
... 5.º, XLIII, da Constituição Federal, que impõe a inafiançabilidade das referidas infrações penais, conforme o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal ... 3. Acrescente-se, ainda, que em relação ao ...
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Acórdão nº HC 207654 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... 5.º, inciso XLIII, da Constituição da República, que impõe a inafiançabilidade das referidas infrações penais. Precedentes desta Turma e do Supremo Tribunal Federal ... 3. Ordem denegada ... Vistos, relatados e discutidos ...
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Acórdão nº 2010/0085277-8 de T5 - QUINTA TURMA
... 5º, XLIII, da Constituição Federal, que prevê a inafiançabilidade de tal infração. Precedentes da Quinta Turma e do Supremo Tribunal Federal ... 2. Evidenciada a gravidade concreta do crime em tese cometido, ...
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Acórdão nº RHC 29031 / RR de T5 - QUINTA TURMA
... inafiançabilidade de tal infração. Precedentes da Quinta Turma e do Supremo Tribunal Federal ... 2. Evidenciada a gravidade concreta do crime em tese cometido, ...
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Acórdão nº HC 195540 / PB de T5 - QUINTA TURMA
... 5.º, inciso XLIII, da Constituição da República, que impõe a inafiançabilidade das referidas infrações penais. Precedentes desta Turma e do Supremo Tribunal Federal ... 5. Ainda que assim não o fosse, a decisão que ...
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Acórdão nº 2010/0008555-8 de T5 - QUINTA TURMA
... precedentes, com efeito, há ressalva expressa no sentido de que a proibição de liberdade provisória decorre da própria Âinafiançabilidade imposta pela Constituição (CF, art. 5º, XLIII)." (STF - HC 91550⁄SP, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, DJ 06⁄06⁄2007) ... Ordem denegada ...
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Acórdão nº 2007/0173249-6 de T5 - QUINTA TURMA
... - Ademais, trata-se de crime equiparado a hediondo, e em relação a estes crimes a posição adotada nesta Corte é a de que a inafiançabilidade exteriorizada em texto constitucional é, por si só, fundamento suficiente para a manutenção da prisão durante o curso da instrução, além da ...
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Acórdão nº 2010/0081796-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 5º, XLIII, da Constituição Federal, que prevê a inafiançabilidade de tal infração. Precedentes da Quinta Turma e do Supremo Tribunal Federal ... 2. Evidenciada a gravidade concreta do crime em tese cometido, ...
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Acórdão nº 2010/0081617-6 de T5 - QUINTA TURMA
... inafiançabilidade de tal infração. Precedentes da Quinta Turma e do Supremo Tribunal Federal ... 3. Ordem denegada ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, ...
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Acórdão nº 2009/0045984-5 de T5 - QUINTA TURMA
... 5.º, inciso LXVI, da Constituição Federal, que impõe a inafiançabilidade das referidas infrações penais ... 2. O Superior Tribunal de Justiça assentou o entendimento de que, excepcionalmente, concede-se regime ...
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Acórdão nº 2007/0138470-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 5.º, XLIII, da Constituição Federal, que impõe a inafiançabilidade das referidas infrações penais, conforme o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal ... 2. Acrescente-se, ainda, que em relação ao ...
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Acórdão nº 2007/0059578-7 de T5 - QUINTA TURMA
... III - Ademais, trata-se de crime hediondo, e em relação a esta espécie de crime a posição desta Turma é a de que a inafiançabilidade exteriorizada em texto constitucional é, por si só, fundamento suficiente para a manutenção da prisão ... IV - Se, na hipótese dos autos, ...
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Acórdão nº 2007/0114783-9 de T5 - QUINTA TURMA
... 5.º, inciso LXVI, da Constituição Federal, que impõe a inafiançabilidade das referidas infrações penais ... 2. Ordem denegada ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do ...
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Acórdão nº 2007/0185103-4 de T5 - QUINTA TURMA
... 5.º, XLIII, da Constituição Federal, que impõe a inafiançabilidade das referidas infrações penais, conforme o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal ... 2. Acrescente-se, ainda, que em relação ao ...
- Acórdão nº 2008/0284679-4 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2009/0057316-4 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2009/0073791-9 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0175553-5 de T5 - QUINTA TURMA
... 5.º, XLIII, da Constituição Federal, que impõe a inafiançabilidade das referidas infrações penais, conforme o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal ... 2. Acrescente-se, ainda, que em relação ao ...
- Acórdão nº HC 197764 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 216178 / MG de T5 - QUINTA TURMA