Incapacidade temporária
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Acórdão Nº 0020200-14.2019.5.04.0523 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 12-05-2021
EMENTA INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. Comprovada incapacidade temporária para a realização das atividades laborais, devida a indenização respectiva.
... RELATOR: VANIA MARIA CUNHA MATTOS ... EMENTA INCAPACIDADE TEMPORÁRIA ... Comprovada incapacidade temporária para a realização ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-182500-46.2007.5.15.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
I - RECURSO DE REVISTA DA AUTOCAM. DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - TOMADOR DO SERVIÇO. A jurisprudência desta Corte, consubstanciada na Súmula 331, VI, já firmou o entendimento de que a responsabilidade do tomador de serviços abrange todas as verbas deferidas. Precedentes. Recurso de revista não conhecido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. 1. COMPETÊNCIA DO JUÍZO A QUO -...
... o acidente de trabalho ou a doença ocupacional ocasionarem a incapacidade, total ou parcial, para o exercício da profissão, o empregado tem ... , apesar do acidente de trabalho ter causado uma incapacidade temporária", não interferiu no desenvolvimento da doença degenerativa. Assim, não h\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001101-28.2014.5.06.0313), 16-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DANOS MATERIAIS. PENSÃO VITALÍCIA (ART. 950, DO CÓDIGO CIVIL). INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. INDEVIDA A INDENIZAÇÃO. A indenização por danos patrimoniais, na forma de pensão vitalícia, somente é devida face à constatação da incapacidade permanente para o trabalho que exercia a vítima, que não restou provada nos autos. Recurso provido nesse aspecto.
... PENSÃO VITALÍCIA (ART. 950, DO CÓDIGO CIVIL). INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. INDEVIDA A INDENIZAÇÃO. A indenização por danos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-621-06.2011.5.15.0119 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... laborou por dois anos e cinco meses, não apresentou incapacidade laborativa não tendo sido afastado pelo INSS, nem durante o contrato com ... ça agravada pelo trabalho, além de não haver incapacidade temporária ou permanente, parcial ou total, para as funções habitualmente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-33640-85.2006.5.02.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA DEMONSTRADA POR LAUDO PERICIAL. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Não verificado qualquer vício capaz de ensejar a sua oposição, na forma do disposto nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC, impõe-se a rejeição dos presentes embargos declaratórios. Embargos...
... RECURSO DE REVISTA. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA DEMONSTRADA POR LAUDO PERICIAL. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5004118-46.2019.4.04.7104),30-04-2021
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO INCIDENTE REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. RECUPERAÇÃO CONDICIONADA À REALIZAÇÃO DE CIRURGIA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. DIVERGÊNCIA NÃO COMPROVADA. REEXAME DE PROVA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A ausência de similitude fática entre a situação apontada no paradigma e...
... autora postulou pedido de concessão de benefício por incapacidade. A sentença julgou parcialmente procedente o pedido, concedendo à parte ... de que a perícia judicial atestou apenas a incapacidade temporária da segurada, não sendo possível excluir de plano a impossibilidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-183700-17.2008.5.09.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. 1. ACIDENTE DO TRABALHO. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. DANO MATERIAL. LUCROS CESSANTES ... 1.1. Nos termos do art ...
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Acórdão nº 2004/0125972-5 de T4 - QUARTA TURMA
... INCAPACIDADE TOTAL TEMPORÁRIA. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS (SÚMULA 7⁄STJ) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-33640-85.2006.5.02.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA DEMONSTRADA POR LAUDO PERICIAL. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. CONTRADIÇÃO. INEXISTENTE. ALEGAÇÃO EXTEMPORÂNEA. PROTELATÓRIOS. MULTA. Não verificado qualquer vício capaz de ensejar a oposição de embargos, mostrando-se que a pretensão do Banco reclamado é mais uma vez de rediscutir o...
... INCAPACIDADE TEMPORÁRIA DEMONSTRADA POR LAUDO PERICIAL. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA ... -
Acórdão nº 2007/0170965-6 de T5 - QUINTA TURMA
... SÚMULA 284/STF. MILITAR. OFICIAL TEMPORÁRIO DO EXÉRCITO. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. REINTEGRAÇÃO AO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1219-06.2010.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA - DOENÇA OCUPACIONAL - DANOS MORAIS - QUANTUM INDENIZATÓRIO Da leitura da fundamentação do acórdão recorrido, não se encontram razões para entender que a Corte de origem, ao fixar o quantum indenizatório, não tenha levado em conta os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. DANOS MATERIAIS - CONFIGURAÇÃO A Corte de origem assinalou a existência de incapacidade...
... - CONFIGURAÇÃO A Corte de origem assinalou a existência de incapacidade laboral temporária, de maneira que o deferimento da indenização a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00001075020198060191), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0000107-50.2019.8.06.0191 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOAO BELO PINHEIRO ADVOGADO: Paulo Renato De Sousa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma E M E N T A: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. DATA DA INCAPACIDADE CONSOANTE LAUDO MÉDICO...
... a Autarquia a restabelecer o benefício de auxílio por incapacidade temporária à parte autora a partir da DER - 20/11/2018. ... Em suas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001173-92.2016.5.06.0103), 23-07-2019
EMENTA: DOENÇA OCUPACIONAL. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. LUCROS CESSANTES INCABÍVEIS. Evidenciado que a redução da capacidade laborativa da trabalhadora é apenas temporária, resta indevida a pensão mensal prevista no art. 950 do Código Civil. Recurso autoral a que se nega provimento, no particular.
... EMENTA EMENTA: DOENÇA OCUPACIONAL. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. LUCROS CESSANTES INCABÍVEIS. Evidenciado que a redução da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-30-33.2011.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1 PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. As omissões apontadas acerca das disposições contidas nos arts. 5º, III e X, da CF/88, 157, I, II e III, da CLT e 186, 932, III, 933, 949, 950 e 951 do CC dizem respeito a questões jurídicas, o que permite considerá-las prequestionadas nos termos da Súmula nº 297, III, do TST.
... a existência de nexo causal entre a doença que ocasionou a incapacidade temporária e o trabalho prestado, inexistindo ainda o suposto assédio ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-149900-72.2009.5.03.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 11 de Junio de 2013
... , doença ocupacional (Síndrome do Túnel do Carpo), gerando incapacidade temporária para o trabalho desenvolvido no banco reclamado. Novo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000016-93.2017.5.06.0412), 02-03-2018
EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA CONSTATADA. REPARAÇÃO INDEVIDA. Determinada a realização de perícia médica, constatou o louvado que apesar da lesão desenvolvida pelo autor estar relacionada à sua atividade profissional, ele não apresenta qualquer sequela permanente em sua capacidade laborativa, sendo incabível, desta forma, a pensão
... INCAPACIDADE TEMPORÁRIA CONSTATADA. REPARAÇÃO INDEVIDA. Determinada a realização ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2289-87.2010.5.11.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. DANO MORAL CONFIGURAÇÃO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. Tendo o Regional concluído que há nexo causal entre a doença e a atividade laboral, na modalidade de concausa, a pretensão de reforma da decisão encontra óbice intransponível na Súmula nº 126 desta Corte, a inviabilizar o prosseguimento da revista. Arestos inservíveis a teor da Súmula 296/TST e art. 896, a, da CLT....
... que o perito judicial atestou que a reclamante apresenta incapacidade temporária e parcial para o trabalho, o que diminuiu suas chances de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2828-46.2010.5.09.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. DOENÇA PROFISSIONAL. INCAPACIDADE LABORAL TEMPORÁRIA. DANO MATERIAL. LUCROS CESSANTES. POSSIBILIDADE DE ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1316530 / RS de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Não se conhece do recurso especial pela alínea "c" do permissivo constitucional se não comprovada a divergência jurisprudencial nos termos legais e regimentais exigidos. 2. Concluindo o Tribunal de...
... faz jus ao restabelecimento do auxílio-doença em razão da incapacidade total e temporária, não, à aposentadoria por invalidez, a inversão do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08011953920224050000), 17-05-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Agravo de instrumento, com pedido de atribuição de efeito suspensivo, interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social contra decisum do Juiz Federal da 6ª Vara da Seção Judiciaria de Pernambuco, que, nos autos do Mandado de Segurança nº 0824577-27.2021.4.05.8300, deferiu o pedido liminar para determinar que o impetrado adote as providências para...
... adote as providências para implantar o auxílio por incapacidade temporária, deferido em 05 de outubro de 2021, tudo conforme disposição ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5016199-37.2018.4.04.7112),23-10-2020
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO INCIDENTE REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. RECUPERAÇÃO CONDICIONADA À REALIZAÇÃO DE CIRURGIA. CONVERSÃO DO BENEFÍCIO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DIVERGÊNCIA NÃO COMPROVADA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. É cabível o pedido de uniformização regional de jurisprudência quando houver divergência sobre...
... sua insurgência, sustentando que mesmo tratando-se de incapacidade temporária, é possível conceder aposentadoria por invalidez desde logo ... -
Decreto nº 9.049 de 12/05/2017. Regulamenta a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas, para a Aeronáutica e dispõe sobre as promoções dos aspirantes a oficial e dos oficiais temporários do Comando da Aeronáutica.
... § 2o A incapacidade física temporária, verificada por juntas de saúde, não impede o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1309-59.2015.5.05.0004)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 . DANO MATERIAL - CARACTERIZAÇÃO - DOENÇA OCUPACIONAL - INCAPACIDADE TEMPORÁRIA - LUCROS CESSANTES. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. O processamento do recurso de revista na vigência da Lei nº 13
... DANO MATERIAL – CARACTERIZAÇÃO - DOENÇA OCUPACIONAL - INCAPACIDADE TEMPORÁRIA – LUCROS ... CESSANTES. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 6ª TURMA. (Processo 08086418420204058400), 28-02-2023
PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. COISA JULGADA. AUSÊNCIA. 1. Apelações interpostas pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e por Elma Maria da Cunha Cavalcanti contra sentença que determinou a concessão imediata do benefício de auxílio-doença em favor da autora/apelada, com DIB da data da perícia
... Por fim, alegou que, na data do inicio da incapacidade, em 06/09/2021 (data da pericia judicial), a parte autora nao possuia ... de sua incapacidade, percebeu novo beneficio de incapacidade temporaria NB 626.163.906-3, com DIB 16/01/2019 e DCB em 22/03/2019 ... Assim, ... -
Em vigor
Lei nº 6.923, de 29 de junho de 1981. Dispõe sobre o Serviço de Assistência Religiosa nas Forças Armadas.
... ção definitiva a que se refere este artigo, ou da privação temporária ultrapassar dois anos, consecutivos ou não, será o Capelão Militar ... Il - no interesse do serviço; ... III - por incapacidade física comprovada em inspeção de saúde; e ... IV - por privação ...