Incapacidade temporária
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08029472820204058500), 17-12-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0802947-28.2020.4.05.8500 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: CLEONICE DE SANTANA SOUZA ADVOGADO: Fábio Corrêa Ribeiro PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO...
... da percepção do benefício previdenciário de auxílio por incapacidade temporária (NB 629.333.634-1, com DIB em 16/04/2019 e DCB em 25/04/2020) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-70700-64.2008.5.09.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Febrero de 2014
... a gravidade do acidente de trabalho, consistente na incapacidade" temporária para o trabalho, assim como a necessidade de intervenção cir\xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0092432-5 de T5 - QUINTA TURMA
... CONCURSO PÚBLICO. PROVA DE DIGITAÇÃO. INCAPACIDADE FÍSICA. SEGUNDA CHAMADA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ... temporária ... 3. Recurso ordinário improvido ... Vistos, relatados e discutidos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1196-10.2017.5.05.0013)
I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Conforme exposto na decisão agravada, a questão de fundo encontra-se devidamente fundamentada pelo TRT. Como se observa da leitura dos acórdãos proferidos...
... INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA E PARCIAL. PENSÃO MENSAL ... INAPLICABILIDADE DO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08063437620214058500), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0806343-76.2021.4.05.8500 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: CLAUDIA ROSANE MELO DA COSTA ADVOGADO: Amanda Fedulo Fernandes PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ronivon De Aragão E M E N T A: PREVIDENCIÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO...
... proceder com o restabelecimento do benefício de auxílio por incapacidade temporária/NB 633.420.736-2 até a realização da perícia médica ... - Acórdão nº 2014/0062391-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Em vigor
Código de Processo Civil
... interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade; ... II - réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ... essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva; ... VI - não praticar inovação ilegal no estado de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003191220198150151), 19-04-2022
PROCESSO Nº: 0800319-12.2019.8.15.0151 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: J. E. C. A. ADVOGADO: Stherlan Emanuel Alves De Lira REPRESENTANTE(PAIS): JERSSICA COSMO ALVES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. MENOR INCAPAZ. PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS. DEFICIÊNCIA E...
... , não sendo um equivalente ao auxílio-doença, reclama uma incapacidade que se apresente com uma aparência de permanência. Contrarrazões do ... e para o trabalho, ainda que essa incapacidade seja temporária será devido o benefício assistencial de prestação continuada, enquanto ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 141701 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-530000-82.2006.5.09.0892 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... da enfermidade do autor (LER/DORT), resultando na sua incapacidade total e temporária para o trabalho, restando o dever de indenizar ...
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INSS publica novas regras sobre concessão de auxílio-doença apenas com documentos
... ), acrescentou algumas regras para a concesso de benefcios por incapacidade temporria apenas com a anlise de documentos, sem a necessidade de exame ...
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INSS publica novas regras sobre concessão de auxílio-doença apenas com documentos, sem perícia médica
... ), acrescentou algumas regras para a concesso de benefcios por incapacidade temporria apenas com a anlise de documentos, sem a necessidade de exame ...
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INSS publica novas regras sobre concessão de auxílio-doença apenas com documentos, sem perícia médica
... ), acrescentou algumas regras para a concesso de benefcios por incapacidade temporria apenas com a anlise de documentos, sem a necessidade de exame ...
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INSS publica novas regras sobre concessão de auxílio-doença apenas com documentos. Requerimento agora é feito só pelo aplicativo
... ), acrescentou algumas regras para a concesso de benefcios por incapacidade temporria apenas com a anlise de documentos, sem a necessidade de exame ...
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INSS publica novas regras sobre concessão de auxílio-doença apenas com documentos, sem perícia médica
... ), acrescentou algumas regras para a concesso de benefcios por incapacidade temporria apenas com a anlise de documentos, sem a necessidade de exame ...
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Tire suas dúvidas sobre a mudança na concessão de auxílio-doença e o novo pente fino do INSS
... (dia 21) uma mudana na regra para concesso do benefcio por incapacidade temporria, o auxlio-doena, concedido pelo Instituto Nacional do Seguro ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001258-64.2014.5.06.0001), 28-11-2016
EMENTA: DOENÇA OCUPACIONAL. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. PENSÃO MENSAL. INDEVIDA. Evidenciado que a redução da capacidade laborativa do reclamante é apenas temporária, indevida a pretensão de recebimento da pensão mensal prevista no art. 950 do Código Civil. Recurso ordinário a que se nega provimento.
... EMENTA EMENTA: DOENÇA OCUPACIONAL. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. PENSÃO MENSAL. INDEVIDA. Evidenciado que a redução da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001448-75.2015.5.06.0103), 17-12-2018
EMENTA: DOENÇA OCUPACIONAL. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. DANOS MORAIS DEVIDOS, COM REDUÇÃO DO VALOR FIXADO NA PRIMEIRA INSTÂNCIA. LUCROS CESSANTES INCABÍVEIS. Comprovado o problema de saúde que afligiu a reclamante, bem como a relação com os serviços desenvolvidos em favor do réu, que adotou conduta negligente ao deixar de promover condições de trabalho adequadas, é devido o pagamento de indenização...
... EMENTA EMENTA: DOENÇA OCUPACIONAL. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. DANOS MORAIS DEVIDOS, COM REDUÇÃO DO VALOR FIXADO NA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-217600-28.2009.5.09.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... Nesse contexto, a incapacidade temporária se evidencia na hipótese de o empregado acidentado ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000819-38.2014.5.06.0006), 14-08-2017
EMENTA: INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. DANOS MORAIS DEVIDOS. Comprovados os problemas de saúde que afligiram a reclamante, bem como a sua relação com os serviços desenvolvidos em favor da ré, que adotou conduta negligente ao deixar de promover condições de trabalho adequadas, é devido o pagamento de indenização por danos morais. Recurso empresarial improvido no aspecto.
... EMENTA: INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. DANOS MORAIS DEVIDOS. Comprovados os problemas de saúde ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-190300-06.2008.5.02.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... ao trabalho em função compatível, resta demonstrada a sua incapacidade temporária, característica que impede o acolhimento do pleito ...
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Acórdãos nº RO-817/2012-0006-11. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... de incapacidade leve e temporária. As ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001558-91.2017.5.06.0010), 28-01-2021
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Do sopesamento dos elementos de convicção presentes nos fólios processuais, é possível concluir que a reclamante foi vítima de acidente de trabalho, do qual resultou doença ocupacional (bursite do ombro esquerdo) e incapacidade temporária para o labor, tendo o empregador descumprido o dever...
... resultou doença ocupacional (bursite do ombro esquerdo) e incapacidade temporária para o labor, tendo o empregador descumprido o dever ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002597320178150421), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0800259-73.2017.8.15.0421 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE MARTINS DA SILVA ADVOGADO: Maria Claudino APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. COISA JULGADA. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS À...
... autoral de restabelecimento do benefício de auxílio por incapacidade temporária/NB 612.616.450-8, desde a data que foi cessado (DCB ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000612-33.2016.5.06.0341), 29-05-2017
EMENTA: DOENÇA OCUPACIONAL. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA COMPROVADA. DANOS MORAIS DEVIDOS. LUCROS CESSANTES INCABÍVEIS. Comprovado o problema de saúde que afligiu o reclamante, bem como a sua relação com os serviços desenvolvidos em favor do réu, que adotou conduta negligente ao deixar de promover condições de trabalho adequadas, é devido o pagamento de indenização por danos morais. Doutro vértice,...
... EMENTA: DOENÇA OCUPACIONAL. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA COMPROVADA. DANOS MORAIS DEVIDOS. LUCROS CESSANTES ...