Incidir

Acórdão nº 2016/0299620-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. FUNDAMENTADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. QUANTIDADE DO MATERIAL TÓXICO APREENDIDO. GRAVIDADE DA CONDUTA INCRIMINADA. PERICULOSIDADE SOCIAL....

... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de Justiça ... extrema em relação ao resultado do processo penal, sob pena ... de incidir-se em indevida supressão de instância, tendo em ...
Acórdão nº 2013/0309271-2 de T4 - QUARTA TURMA

... 10/12/2013) ... 2. No entanto, o primeiro acórdão proferido pela Corte local assentou ... incidir, na vigência do CC/1916, o prazo prescricional vintenário, sendo ...
Acórdão nº 2016/0120381-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM CUSTÓDIA PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. MATÉRIA NÃO APRECIADA NO ACÓRDÃO COMBATIDO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. SEGREGAÇÃO ...

... incidir ... em indevida supressão de instância, tendo em vista que tal ...
Acórdão nº 2016/0086662-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL FUNDADO APENAS EM OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONFISSÃO DE DÍVIDA. PAGAMENTO PARCELADO. VENCIMENTO ANTECIPADO EM CASO DE INADIMPLEMENTO. TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃ

... 1. No caso dos autos o Tribunal de origem assinalou que os juros moratórios deveriam incidir a ... partir do vencimento conforme previsto no contrato. Não há como concluir, porém, que ele ...
Acórdão nº 2015/0120659-1 de T3 - TERCEIRA TURMA

... 3. Agravo interno manifestamente improcedente, fazendo incidir ... a multa do art. 1.021, §§ 4º e 5º, do CPC/2015, arbitrada em ...
Acórdão nº 2016/0116078-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. REVISÃO. PRETENSÃO RECURSAL QUE ENVOLVE O REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Aplica-se o NCPC a este...

... reapreciação do acervo fático-probatório da demanda, o que faz ... incidir o óbice da Súmula nº 7 do STJ ... 3. Agravo interno não provido ...
Acórdão nº 2016/0181633-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. PLANO DE SAÚDE. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA CAUSA. PRETENSÃO RECURSAL QUE ENVOLVE O REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. RECUSA DE ...

... reapreciação do acervo fático-probatório da demanda, o que faz ... incidir o óbice da Súmula nº 7 do STJ ... 5. A jurisprudência desta Corte reconhece a possibilidade de o ...
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. OBRIGAÇÃO COM PRAZO DE VENCIMENTO CERTO. MORA EX RE. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do...

... incidir desde o vencimento da obrigação, mesmo ... nos casos de responsabilidade contratual. Precedentes ...
Acórdão nº 2016/0164458-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRETENSÃO RECURSAL QUE ENVOLVE O REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Aplica-se o NCPC a este...
Acórdão nº 2016/0197977-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RAZÕES DEFICIENTES. SÚMULA 284/STF. JUROS REMUNERATÓRIOS. TERMO FINAL. DESLIGAMENTO DO PARTICIPANTE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Não ficou caracterizada a suposta negativa de prestação...
Acórdão nº 2016/0238389-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EVASÃO DE DIVISAS E TENTATIVA DE LAVAGEM DE DINHEIRO. RESTITUIÇÃO DE VALORES APREENDIDOS. COMPROVAÇÃO DA ORIGEM LÍCITA. REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Se o Tribunal a quo, com base na análise dos elementos fátic
Acórdão nº AgRg no AREsp 473504 / SP de T5 - QUINTA TURMA

... 1. A alteração das conclusões do acórdão recorrido exige reapreciação do acervo fático-probatório da demanda, o que faz incidir o óbice da Súmula 7, STJ ... 2. Agravo regimental não provido ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima ...
Acórdão nº 2016/0198654-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

... legislação própria do empréstimo compulsório sobre o consumo de energia ... elétrica devem incidir até a data do resgate das contribuições (data em que houve ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... incidir a minorante em 1/6, em relação ao paciente Bruno Rafael, o ... que não se mostra desproporcional. Precedentes STJ e STF ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... rigor o restabelecimento da decisão de primeiro grau que fez incidir o redutor ... do art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006 no máximo legal (2/3). Precedentes ...
Acórdão nº 2012/0223321-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... incidir sobre seus vencimentos (art. 210 da Lei Amazonense 2.271/94) ...
Acórdão nº 2009/0214696-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. ROUBO MAJORADO. PENA-BASE. EXASPERAÇÃO. CULPABILIDADE, ANTECEDENTES, MOTIVOS, CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. CONFISSÃO. RECONHECIMENTO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Cabe ao magistrado explicitar o seu convencimento quanto à escolha de fundamentos expostos nas respectivas fases da...

... incidir" a atenuante ... prevista no artigo 65, III, \"d\", do Código Penal, sendo irrelevante o ... fato de a\xC2" ...
Acórdão nº 2012/0029667-8 de T5 - QUINTA TURMA

... circunstâncias judiciais desfavoráveis, fazendo-as incidir sobre o intervalo de ... pena em abstrato do preceito secundário do crime de latrocínio (10 anos), ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. ROUBOS MAJORADOS. CONCURSO FORMAL ENTRE OS DOIS PRIMEIROS DELITOS. CONTINUIDADE DELITIVA COM UMA TERCEIRA CONDUTA. AUMENTO NA FRAÇÃO DE 1/3 QUE SE REVELA EXCESSIVO. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO COM EXTENSÃO DOS EFEITOS AOS CORRÉUS. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no...

... incidir o aumento na fração de 1/6 ... 5. Evidenciada flagrante ilegalidade, deve ser concedida a ordem, de ofício, ...
Acórdão nº 2013/0373825-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO SIMPLES. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. PENA-BASE. MAUS ANTECEDENTES. AUMENTO. PROPORCIONAL. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. ATENUANTE CONFIGURADA. REDUÇÃO. MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA, DE OFÍCIO. 1. O Superior Tribunal de Justiça possui o entendimento de que, se a confissão do acusado foi...

... incidir a atenuante ... prevista no art. 65, III, "d", do Código Penal, sendo irrelevante o fato ...
Acórdão nº 2013/0062492-3 de T5 - QUINTA TURMA

... incidir a pena prevista para o crime de tráfico ... pela Lei n. 6.368/1976 ...
Acórdão nº 2015/0055895-4 de T5 - QUINTA TURMA

... oitavo) para cada circunstância desfavorável, fazendo-as incidir sobre o ... intervalo de pena em abstrato do preceito secundário do crime de homicídio ...
Acórdão nº 2015/0171470-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 284/STF. PRAZO PRESCRICIONAL. DIREITO PESSOAL. SÚMULA N. 83/STJ. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. SÚMULA N. 83/STJ. NATUREZA DO DIREITO E DA RESPONSABILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Aplica-se
Acórdão nº 2015/0293440-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Acórdão nº AgRg no REsp 1373692 / SP de T5 - QUINTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. SUBSTITUIÇÃO DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. REQUISITOS. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O Eg. Tribunal a quo, com base no acervo fático-probatório, entendeu presentes os requisitos para concessão do benefício da substituição da pena privativa de liberdade por...

... presentes os requisitos para concessão do benefício da substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, fazendo incidir o óbice da Súmula 7, STJ a desconstituição de tal entendimento ... 2. Agravo regimental não provido ... Vistos, relatados e discutidos os ...