incompetência em razão da matéria
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-222000-70.2007.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO DA MATÉRIA ...
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Acórdão Nº 0021872-64.2016.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 04-12-2017
... EMENTA INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA. COMPLEMENTAÇÃO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-2544/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Octubre de 2001
PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA CUJO CURSO FOI OBSTADO. VIOLAÇÃO DE NORMA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DE LEI ORDINÁRIA. RECURSO SEMELHANTE, INTERPOSTO PELO EX-EMPREGADOR, COM PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA PROVIDO. Resta prejudicado o recurso de agravo de instrumento oposto pela Fundação de seguridade social, Co-Reclamada, visando a obter...
... EX-EMPREGADOR, COM PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA PROVIDO. Resta prejudicado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1200-20.2009.5.09.0594 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO DA MATÉRIA ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2002
Incompetência em razão da matéria. Ofensa aos artigos 652 da CLT e 114 da Constituição Federal não configurada. Aresto inservível, nos termos do Enunciado nº 296 do TST. Inépcia da inicial. Vulneração do artigo 295, parágrafo único, I, do CPC não caracterizada, pois foi registrado pelo Regional que a pretensão do autor, requerida na forma do art. 840 da CLT, bem como do art. 282 do CPC, é...
... 1ª Turma RLL/Gs/rc Incompetência em razão da matéria. Ofensa aos artigos 652 da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-164/2002.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Diciembre de 2004
... I - RECURSO DE REVISTA DA CAPAF. INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA. O direito postulado é ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1127291/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Marzo de 2003
RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA. Não configurada a violação do art. 114/CR, inviável o conhecimento do recurso de revista. CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO APÓS A CR/88. NULIDADE. EFEITOS. ENUNCIADO 363/TST. A contratação de funcionário público, sem concurso público, após o advento da CR/88, é nula, gerando efeitos ex tunc, ou seja, alcançam todo o contrato, desde o momento de sua...
... RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA" EM RAZÃO DA MATÉRIA. Não configurada a violaç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2866/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Junio de 2003
I - RECURSO DE REVISTA DA CAPAF. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Entregue a prestação jurisdicional de forma completa desde a decisão proferida em recurso ordinário, não se caracteriza a violação à literalidade do artigo 93, inciso IX, da Constituição. Recurso não conhecido. INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA. Decisão regional em consonância com a iterativa jurisprudência deste Tribunal...
... Recurso não conhecido. INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA ... Decisão regional em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-16447/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Octubre de 2001
A C Ó R D Ã O ... PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA. " Ainda quando se trate de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000645-86.2017.5.06.0341), 30-04-2019
DIREITO CONSTITUCIONAL. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO, EM RAZÃO DA MATÉRIA. ENTENDIMENTO DO C. STF. Na hipótese, nos termos do art. 8º da Lei n.º 11.350/2006, diante da existência de leis municipais prevendo vínculo jurídico-administrativoentre a autora, Agente Comunitária de Saúde, e a edilidade, no período que antecede a elaboração da Lei Municipal que...
... AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO, EM RAZÃO DA MATÉRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1221/1997-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Noviembre de 2003
RECURSO DE REVISTA INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO DA MATÉRIA. LEI MUNICIPAL Nº 632/92 A Lei n° 632/92, do Município de Vitória da Conquista/BA, instituiu o regime jurídico único estatutário, mas, em seu art. 128, autorizou a coexistência com regime da CLT. Declarada a inconstitucionalidade desse dispositivo pelo TRT de origem, não há falar em competência da Justiça do Trabalho para
... RECURSO DE REVISTA INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO DA ... da Justiça do Trabalho em razão da matéria e de prescrição, extinguiu o processo sem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-952331/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Agosto de 2003
I RECURSO DE REVISTA DA FUNDAÇÃO BANRISUL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO DA MATÉRIA. Pela leitura do acórdão regional, observa-se que a matéria não foi apreciada, sendo imperioso salientar que a atividade cognitiva extraordinária, inerente a todos os Tribunais Superiores, encontra-se vinculada ao requisito do prequestionamento do Enunciado nº 297 do TST.
... PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO DA MATÉRIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000649-26.2017.5.06.0341), 09-04-2019
EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO, EM RAZÃO DA MATÉRIA. ENTENDIMENTO DO C. STF. Na hipótese, com a ressalva de entendimento pessoal do Relator, a Eg. Turma entendeu que, nos termos do art. 8º da Lei n.º 11.350/2006, diante da existência de leis municipais prevendo vínculo jurídico-administrativo entre a autora, Agente Comunitária de...
... AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO, EM RAZÃO DA MATÉRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-395000/1998-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Septiembre de 2000
RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO. REDE FERROVIÁRIA FEDERAL. Incompetência da Justiça do Trabalho em razão da matéria. PRESCRIÇÃO. Restituição da parcela denominada "Reserva de Poupança". Não se conhece de revista que se firma em divergência jurisprudencial inespecífica, nos termos dos Enunciados nºs 23 e 296 do TST; que não demonstra a ocorrência de ofensa a dispositivo de lei federal; e que...
... REDE FERROVIÁRIA FEDERAL. Incompetência da Justiça do Trabalho em razão da matéria ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3950/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Septiembre de 2000
RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO. REDE FERROVIÁRIA FEDERAL. Incompetência da Justiça do Trabalho em razão da matéria. PRESCRIÇÃO. Restituição da parcela denominada "Reserva de Poupança". Não se conhece de revista que se firma em divergência jurisprudencial inespecífica, nos termos dos Enunciados nºs 23 e 296 do TST; que não demonstra a ocorrência de ofensa a dispositivo de lei federal; e que...
... REDE FERROVIÁRIA FEDERAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO DA MATÉRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Octubre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO DA MATÉRIA. Segundo entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 62 da SDI é necessário o prequestionamento, ainda que a matéria seja de incompetência absoluta. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO DA MATÉRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1454/2004-004-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Octubre de 2007
INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO DA MATÉRIA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. O julgado regional está em harmonia com o entendimento consubstanciado na OJ 205 da SBDI-1 do TST. Recurso não conhecido. CONTRATO NULO. EFEITOS. A decisão do Regional está em dissonância com entendimento pacificado nesta Corte, consubstanciado na Súmula 363. Recurso conhecido e provido parcialmente.
... JSF/MN/afs/sgc ... INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO DA MATÉRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 23 de Octubre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO DA MATÉRIA. Segundo entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 62 da SDI é necessário o prequestionamento, ainda que a matéria seja de incompetência absoluta. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO DA MATÉRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-147800-68.2005.5.03.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA DOS AUTORES. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A simples alegação de que não possui condições econômicas para arcar com as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família, gera uma presunção de hipossuficiência, o que é suficiente para o deferimento dos benefícios da assistência judiciária, dentre os quais...
... INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO DA MATÉRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-2586/2003-082-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Febrero de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 1. INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA. A reclamação visa o pagamento complementar da multa de 40% decorrente da dispensa imotivada. Trata-se, indubitavelmente, de matéria de natureza trabalhista uma vez que está vinculada à relação de emprego existente entre as partes litigantes, não restando qualquer dúvida quanto à competência...
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 1. INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA. A reclamação visa o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-893/2003-058-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Mayo de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. 1. PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA, ILEGITIMIDADE PASSIVA E CARÊNCIA DE AÇÃO. ART. 896, § 6°, DA CLT. Inviável a apreciação das preliminares sob alegação de descumprimento de legislação ordinária e de divergência jurisprudencial em causa sujeita ao rito sumaríssimo, conforme o disposto no art. 896, § 6º, da CLT. 2. PRELIMINAR DE COISA...
... 1. PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA, ILEGITIMIDADE PASSIVA E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1166/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Octubre de 2003
... RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. INCOMPETÊNCIA ... DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO DA ... DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO DA MATÉRIA ... Sustenta a agravante ser incompetente esta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1655/2004-014-06.41 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 13 de Mayo de 2009
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO DA MATÉRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (OJT 51 DA SDI-1/TST). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Inviável o processamento do recurso de revista quando as razões expendidas no agravo de instrumento não logram infirmar os termos da decisão denegatória, que subsistem por seus
... RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO DA MATÉRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-133940-12.1998.5.05.0311 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... AUSÊNCIA DE TÍTULO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO, EM RAZÃO DA MATÉRIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8379/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 25 de Septiembre de 2002
... A C Ó R D Ã O ... INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO DA MATÉRIA - ...