incompetência em razão da matéria

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  • Acórdão Inteiro Teor nº CC-1602/1997.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Junho de 1999

    "CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR - DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. A incompetência em razão do lugar, por ser relativa, não pode ser declarada de ofício. Se o Reclamado não a argúi, tem-se que aceitou o foro escolhido pelo Autor que, em conseqüência, passa a ser o foro competente por prorrogação. O contido no § 1º do artigo 795 da CLT não se refere à incompetência absoluta em

    ..."CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR - DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. A ... à incompetência absoluta em razão da matéria (foro cível, foro criminal). Conflito julgado ...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 23 de Outubro de 2002

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO DA MATÉRIA. Segundo entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 62 da SDI é necessário o prequestionamento, ainda que a matéria seja de incompetência absoluta. Agravo desprovido.

    ...RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO DA MATÉRIA. ...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 23 de Outubro de 2002

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO DA MATÉRIA. Segundo entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 62 da SDI é necessário o prequestionamento, ainda que a matéria seja de incompetência absoluta. Agravo desprovido.

    ...RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO DA MATÉRIA. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-81641-92.2006.5.05.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 09 de Junho de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PETROBRAS. PETROS. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO DA MATÉRIA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. Esta Corte reiteradamente tem decidido, até mesmo em relação às mesmas reclamadas, no sentido de que, sendo a entidade de previdência privada e a norma garantidora criada pelo empregador, a...

    ...PETROBRAS. PETROS. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO DA MATÉRIA. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-3546/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Novembro de 2002

    RECURSOS DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O único ponto em que, de fato, se revela omissa a sentença de primeiro grau é no tocante aos descontos legais que, apesar disso, foi devidamente enfrentado pelo Regional. Quanto aos demais aspectos da insurgência declaratória, entendo que prejuízo algum resultou da sentença proferida pela instância de origem ao...

    ...Não conheço. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO DA MATÉRIA. A. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AA-4742/1998.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 11 de Dezembro de 2003

    PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO DA MATÉRIA. O entendimento reiterado desta Corte está pacificado no sentido de que a competência para julgar ação anulatória é dos tribunais trabalhistas, levando-se em consideração que a referida ação trata de controvérsia de natureza coletiva, em que se pretende anular cláusula de acordo ou convenção coletiva atentatória aos direitos...

    ...SDC. LCP/UA/EFS. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM. RAZÃO DA MATÉRIA. O ...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Setembro de 2000

    RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO. REDE FERROVIÁRIA FEDERAL. Incompetência da Justiça do Trabalho em razão da matéria. PRESCRIÇÃO. Restituição da parcela denominada "Reserva de Poupança". Não se conhece de revista que se firma em divergência jurisprudencial inespecífica, nos termos dos Enunciados nºs 23 e 296 do TST; que não demonstra a ocorrência de ofensa a dispositivo de lei federal;...

    ...REDE FERROVIÁRIA FEDERAL. Incompetência da Justiça do Trabalho em razão da matéria. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-301/2000-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 25 de Abril de 2007

    RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO DA MATÉRIA. A reclamante pretende ver reconhecido o vínculo de emprego com o reclamado, enquadrando-se o pedido na dicção do art. 114 da Constituição Federal. Não conheço. 2. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONTRATAÇÃO ATRAVÉS DE COOPERATIVA. ADMISSÃO ANTERIOR À CONSTITUIÇÃO VIGENTE. Quanto da contratação da reclamante ainda

    ...1. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO DA MATÉRIA. A ...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Abril de 2004

    RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO DA MATÉRIA. LEI MUNICIPAL Nº 632/92. A falta de preqüestionamento da questão vinculada ao artigo 19 do ADCT pelo juízo regional inviabiliza a revista, com esteio no Enunciado nº 297 do TST. Da mesma forma a jurisprudência se apresenta como inservível ao confronto pelo fato dos arestos paradigmas serem oriundos do mesmo Tribunal...

    ...INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO DA MATÉRIA. ...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Abril de 2004

    RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO DA MATÉRIA. LEI MUNICIPAL Nº 632/92. A falta de preqüestionamento da questão vinculada ao artigo 19 do ADCT pelo juízo regional inviabiliza a revista, com esteio no Enunciado nº 297 do TST. Da mesma forma a jurisprudência se apresenta como inservível ao confronto pelo fato dos arestos paradigmas serem oriundos do mesmo Tribunal...

    ...VMF/ma/sm. RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO DA MATÉRIA. ...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Abril de 2004

    RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO DA MATÉRIA. LEI MUNICIPAL Nº 632/92. A falta de preqüestionamento da questão vinculada ao artigo 19 do ADCT pelo juízo regional inviabiliza a revista, com esteio no Enunciado nº 297 do TST. Da mesma forma a jurisprudência se apresenta como inservível ao confronto pelo fato dos arestos paradigmas serem oriundos do mesmo Tribunal...

    ...VMF/ma/sm. RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO DA MATÉRIA. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-34526/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Setembro de 2001

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Inexistência. 2. MULTAS POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS E LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Violações e divergência jurisprudencial não demonstradas. 3. COOPERATIVISMO RURAL. Violações e divergência jurisprudencial não demonstradas. 4. PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E DA LIVRE CONCORRÊNCIA. Ausência de prequestionamento....

    ...Violação não demonstrada. 6. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM. RAZÃO DA MATÉRIA. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-122/1999-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 29 de Junho de 2005

    INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO DA MATÉRIA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. COOPERATIVA. As parcelas pleiteadas pela Autora decorrem do reconhecimento, por meio de provas, de vínculo empregatício com o Estado que usufruiu diretamente da força de trabalho da Reclamante, inexistindo outra fração do Poder Judiciário, senão a Justiça do Trabalho, para dirimir controvérsia de tal...

    ...2ª Turma. JSF/MN/sm/mp. INCOMPETÊNCIA" ABSOLUTA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO DA MAT\xC3"... DA JUSTIÇA DO TRABALHO, EM RAZÃO DA MATÉRIA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. COOPERATIVA. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-165485-47.2002.5.15.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Setembro de 2010

    RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELOS RECLAMADOS NULIDADE POR JULGAMENTO EXTRA PETITA. Não há falar em julgamento extra petita, uma vez que a decisão foi proferida em estrita observância dos limites estabelecidos na lide. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO DA MATÉRIA. Compete à Justiça do Trabalho julgar pedido de recebimento das diferenças relativas ao acréscimo de 40% sobre o saldo do...

    ...INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO DA MATÉRIA. ...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Abril de 2007

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO DA MATÉRIA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 114, INCISO VIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 896, § 2º, DA CLT, E DAS SÚMULAS NS. 266 E 368, ITEM I, DO C. TST. A admissibilidade do Recurso de...

    ...PROCESSO DE EXECUÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO DA MATÉRIA. ...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Abril de 2007

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO DA MATÉRIA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 114, INCISO VIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 896, § 2º, DA CLT, E DAS SÚMULAS NS. 266 E 368, ITEM I, DO C. TST. A admissibilidade do Recurso de...

    ...PROCESSO DE EXECUÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO DA MATÉRIA. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-77740/1999-0732-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Abril de 2007

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO DA MATÉRIA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 114, INCISO VIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 896, § 2º, DA CLT, E DAS SÚMULAS NS. 266 E 368, ITEM I, DO C. TST. A admissibilidade do Recurso de...

    ...PROCESSO DE EXECUÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO DA MATÉRIA. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-777/1999-732-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Abril de 2007

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO DA MATÉRIA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 114, INCISO VIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 896, § 2º, DA CLT, E DAS SÚMULAS NS. 266 E 368, ITEM I, DO C. TST. A admissibilidade do Recurso de...

    ...PROCESSO DE EXECUÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO DA MATÉRIA. ...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Abril de 2007

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO DA MATÉRIA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 114, INCISO VIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 896, § 2º, DA CLT, E DAS SÚMULAS NS. 266 E 368, ITEM I, DO C. TST. A admissibilidade do Recurso de...

    ...PROCESSO DE EXECUÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO DA MATÉRIA. ...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 04 de Junho de 2008

    AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA ANTERIORMENTE PROFERIDA PELA JUSTIÇA DO TRABALHO. I - Da leitura atenta das razões recursais, extrai-se tão-somente a articulação de extensos argumentos na tentativa de demonstrar a incolumidade e prevalência da...

    ...ÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO. CONFLITO DE ... recorrente, trata-se justamente de incompetência absoluta em razão da matéria, tendo o Regional ...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 04 de Junho de 2008

    AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA ANTERIORMENTE PROFERIDA PELA JUSTIÇA DO TRABALHO. I - Da leitura atenta das razões recursais, extrai-se tão-somente a articulação de extensos argumentos na tentativa de demonstrar a incolumidade e prevalência da...

    ...ÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO. CONFLITO DE ... recorrente, trata-se justamente de incompetência absoluta em razão da matéria, tendo o Regional ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-39300/2002-0093-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 04 de Junho de 2008

    AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA ANTERIORMENTE PROFERIDA PELA JUSTIÇA DO TRABALHO. I - Da leitura atenta das razões recursais, extrai-se tão-somente a articulação de extensos argumentos na tentativa de demonstrar a incolumidade e prevalência da...

    ...ÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO. CONFLITO DE ... recorrente, trata-se justamente de incompetência absoluta em razão da matéria, tendo o Regional ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-39300/2002-0093-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 04 de Junho de 2008

    AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA ANTERIORMENTE PROFERIDA PELA JUSTIÇA DO TRABALHO. I - Da leitura atenta das razões recursais, extrai-se tão-somente a articulação de extensos argumentos na tentativa de demonstrar a incolumidade e prevalência da...

    ...ÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO. CONFLITO DE ... recorrente, trata-se justamente de incompetência absoluta em razão da matéria, tendo o Regional ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-393/2002-093-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 04 de Junho de 2008

    AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA ANTERIORMENTE PROFERIDA PELA JUSTIÇA DO TRABALHO. I - Da leitura atenta das razões recursais, extrai-se tão-somente a articulação de extensos argumentos na tentativa de demonstrar a incolumidade e prevalência da...

    ...ÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO. CONFLITO DE ... recorrente, trata-se justamente de incompetência absoluta em razão da matéria, tendo o Regional ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-5285/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 07 de Dezembro de 2004

    RECURSO DE REVISTA. TRIBUNAL REGIONAL QUE AFASTA A COISA JULGADA RECONHECIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA E ANALISA O MÉRITO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INOCORRÊNCIA. O Tribunal consignou que a intitulada -preliminar de coisa julgada-, na realidade confundia-se com o mérito da demanda, o que equivale a dizer que o juízo de primeiro grau apreciou o mérito da causa, embora tenha dado interpretação dissonante

    ...INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA. BASA E CAPAF. REDUÇÃO E ...