indeferimento liminar
-
Em vigor
Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009. Disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências.
... 1 Da deciso do juiz de primeiro grau que conceder ou denegar a liminar caber agravo de instrumento, observado o disposto na Lei n 5.869, de 11 de ... 1 Do indeferimento da inicial pelo juiz de primeiro grau caber apelao e, quando a competncia ...
-
Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... 2º Se, após a defesa prévia, o relator se manifestar pelo indeferimento liminar da representação, este deve ser decidido pelo Presidente do ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9139, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1995. Altera Dispositivos da Lei 5.869, de 11 de Janeiro de 1973, que Instituiu o Codigo de Processo Civil, que Tratam do Agravo de Instrumento.
... tribunal, e distribuído incontinenti, se não for caso de indeferimento liminar (art. 557), o relator: ... I - poderá requisitar informações ao ...
-
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... AUSÊNCIA DE REFORMATIO IN PEJUS . INDEFERIMENTO LIMINAR ... MANTIDO. SEGURANÇA DENEGADA ...
-
Acórdão nº 2016/0313767-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS CONTRA INDEFERIMENTO LIMINAR DE WRIT NA ORIGEM. MATÉRIAS SUSCITADAS NA ORDEM ORIGINÁRIA NÃO DECIDIDAS PELO TRIBUNAL PORQUE NÃO SUSCITADAS EM MOMENTO ALGUM OU PORQUE JÁ ELUCIDADAS EM APELAÇÃO NA MESMA CORTE. INDEFERIMENTO LIMINAR DO PRESENTE MANDAMUS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO ORA AGRAVADA. 1 - Não merece...
... PROCESSUAL ... INDEFERIMENTO LIMINAR DE WRIT NA ORIGEM. MATÉRIAS ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... em audiência, homologatórias de acordo ou de improcedência liminar do pedido; ... II - o julgamento de processos em bloco para ... ) dias, antes de determinar a citação do réu, sob pena de indeferimento da petição ... § 2o Se o advogado infringir o previsto no inciso ...
-
Acórdão nº 2014/0287533-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. INDEFERIMENTO LIMINAR DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO INTERNO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO À FUNDAMENTAÇÃO RECORRIDA. SÚMULA 182 DO STJ. I - Indeferimento liminar dos embargos de divergência pela
... INDEFERIMENTO LIMINAR DOS ... -
Acórdão nº 2011/0052054-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... GERAL DA MATÉRIA. INDEFERIMENTO LIMINAR. AGRAVO ... INTERNO DESPROVIDO ...
-
Acórdão nº 2015/0052671-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... INEXISTÊNCIA ... REPERCUSSÃO ... INDEFERIMENTO ... LIMINAR DE QUESTÕES SEM REPERCUSSÃO. ... USURPAÇÃO ...
-
Acórdão nº 2014/0303169-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... INDEFERIMENTO LIMINAR DE RECURSOS SOBRE MATÉRIA EM ...
-
Acórdão nº AgRg no HC 292352 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO LIMINAR DA IMPETRAÇÃO. ART. 210 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE ...
-
Acórdão nº 2014/0037046-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... Corte, bem como o indeferimento liminar de questões sem repercussão, ...
-
Acórdão nº 2016/0288365-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL EM RAZÃO DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO EM LOCAL INADEQUADO. REMÉDIO CONSTITUCIONAL DE NATUREZA COLETIVA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. INDEFERIMENTO LIMINAR DO FEITO. 1. Conforme orientação jurisprudencial desta Corte, não
... COLETIVA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. INDEFERIMENTO ... LIMINAR DO FEITO ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. INDEFERIMENTO LIMINAR. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. PRESTÍGIO AOS PRINCÍPIOS DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E DA FUNGIBILIDADE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. DELIBERAÇÃO MONOCRÁTICA DO DESEMBARGADOR RELATOR. INDEFERIMENTO QUE SE MANTÉM. PROVIMENTO NEGADO. 1. É cediço que o pedido de reconsideração será recebido como agravo...
... PRÉ-CONSTITUÍDA. INDEFERIMENTO" LIMINAR. PEDIDO ... DE RECONSIDERAÇÃO. PRESTÍGIO AOS \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0024942-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... ADMISSIBILIDADE. ... REPERCUSSÃO GERAL. INDEFERIMENTO" LIMINAR DAS DEMAIS ... ALEGAÇÕES DO APELO EXTREMO. \xC2" ...
-
Acórdão nº 2014/0144409-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... INDEFERIMENTO ... liminar de questões sem repercussão ...
-
Acórdão nº 2014/0143244-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... INEXISTÊNCIA ... REPERCUSSÃO GERAL. INDEFERIMENTO" LIMINAR. AGRAVO ... DESPROVIDO ... 1. O Supremo Tribunal\xC2" ...
-
Acórdão nº 2016/0282020-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO LIMINAR DO MANDAMUS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA E ARGUIÇÃO DE MATÉRIA PRECLUSA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO IMEDIATA DA PENA. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE FUMUS BONI IURIS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. É manifestamente incabível e improcedente, a merecer...
... INDEFERIMENTO LIMINAR DO MANDAMUS . INADEQUAÇÃO ... -
Acórdão nº 2014/0219043-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... CONSTITUCIONAL. ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INDEFERIMENTO LIMINAR. ... INTERPOSIÇÃO ... EXTRAORDINÁRIO. ...
-
Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. INDEFERIMENTO LIMINAR. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO OBJETO DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM CONFORMIDADE COM JURISPRUDÊNCIA ASSENTE DA CORTE. REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte é assente no sentido de que o indeferimento liminar dos embargos de divergência, quando...
... DIVERGÊNCIA. ... INDEFERIMENTO ... liminar ... -
Acórdão nº 2008/0206654-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... INEXISTÊNCIA ... REPERCUSSÃO GERAL. INDEFERIMENTO LIMINAR. AGRAVO ... REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO ...
-
Acórdão nº 2012/0076449-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDEFERIMENTO LIMINAR DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 266 DO RISTJ. COMPETÊNCIA DO STF. DISCUSSÃO SOBRE APLICAÇÃO DE REGRA TÉCNICA. DIVERGÊNCIA NÃO CONFIGURADA. REGIMENTAL IMPROVIDO. 1
... ESPECIAL. INDEFERIMENTO" LIMINAR DOS ... EMBARGOS DE ... DIVERGÊNCIA. ALEGAÇÃO DE\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0263704-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE. TRÁFICO DE DROGAS. OMISSÃO QUANTO À POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE REGIME PRISIONAL INTERMEDIÁRIO. NATUREZA DO ENTORPECENTE APREENDIDO E CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. FUNDAMENTOS IDÔNEOS PARA A FIXAÇÃO DO REGIME INICIAL MAIS GRAVOSO. POSSIBILIDADE. OMISS
... mantendo-se, contudo, o indeferimento liminar do habeas corpus ... -
Acórdão nº 2014/0251204-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... FÁTICO-JURÍDICA. AUSÊNCIA. INDEFERIMENTO LIMINAR. ... MANUTENÇÃO ...
-
Acórdão nº 2015/0311254-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... REPERCUSSÃO GERAL. INDEFERIMENTO LIMINAR. AGRAVO ... INTERNO DESPROVIDO. ...