indeferimento tutela antecipada
- Acórdão nº AgRg nos EDcl na MC 19106 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº AgRg no Ag 1358283 / MT de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. TUTELA ANTECIPADA. RECONSIDERAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. Cabe ao magistrado reconsiderar decisão de indeferimento de antecipação de tutela quando verificar que o autor cumpriu os pressupostos necessários à concessão da medida requerida. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no Ag 1358283/MT, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUARTA TURMA, julgado em 09/08/2011, DJe 19/08/2011)
... PROCESSUAL CIVIL. TUTELA ANTECIPADA. RECONSIDERAÇÃO. POSSIBILIDADE ... magistrado reconsiderar decisão de indeferimento de antecipação de tutela quando verificar que o ... -
Acórdão nº 2007/0097633-3 de T5 - QUINTA TURMA
... , anteriormente manejado contra o indeferimento de tutela antecipada requerida nos autos de ...
- Acórdão nº AgRg na AR 4762 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
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Acórdão nº 2005/0137506-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... JUSTIÇA GRATUITA. DESNECESSIDADE. TUTELA ANTECIPADA. PEDIDO GENÉRICO. INDEFERIMENTO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0000509-06.2021.5.06.0000), 19-07-2021
AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE INDEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PARA REFORMA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. Deixando o agravante de trazer, em sede de Agravo Regimental, elementos que possam modificar o entendimento já esposado quando da análise do pedido liminar, permanece válido o entendimento ali externado. Agravo Regimental ao qual se nega provimento,...
... CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE INDEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PARA ... -
Acórdão Nº 1279858 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... INDEFERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA OU MEDIDA ... LMINAR ...
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Acórdão nº 1.0000.22.185768-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL - TUTELA ANTECIPADA - PROBABILIDADE DO DIREITO - NÃO DEMONSTRADA - INDEFERIMENTO DA LIMINAR - IMPOSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - RECURSO NÃO PROVIDO. Para que seja possível eventual suspensão do crédito tributário necessário observar o art. 151, do Código Tributário Nacional, que estabelece, em rol taxativo, as...
... Ao Anulatria de Dbito Fiscal c/c Pedido de Tutela Provisria para Suspeno da Exigibilidade do Crdito ... mais til para distinguir a tutela antecipada da cautelar. As duas so provisrias e podem ter ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-14400-41.2008.5.24.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... 3. DOENÇA OCUPACIONAL. TUTELA ANTECIPADA. INTERRUPÇÃO DO PLANO DE SAÚDE. O ... de tutela antecipada, anoto seu indeferimento preliminar às f. 338-340". No que tange à ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Acórdão nº 2004/0118462-9 de T4 - QUARTA TURMA
... ART. 542, § 3º, DO CPC. TUTELA ANTECIPADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CABIMENTO. IDO CAUTELAR. INDEFERIMENTO ... 1. Esta Corte tem admitido o manejo de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08035057920194058000), 19-05-2022
PROCESSO Nº: 0803505-79.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ADALBERTO MURILLO VIEIRA GONCALVES FERREIRA ADVOGADO: Manuela Mendonça De Araújo APELADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS - IFETAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Resende Martins JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (
... " ... Após o indeferimento do pedido de tutela antecipada, o IFAL apresentou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-91/2000-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 17 de Diciembre de 2002
MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA INDEFERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA - SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA DE MÉRITO - PERDA DE OBJETO Perde objeto o mandado de segurança que impugna o indeferimento do pedido de antecipação da tutela pelo fato de haver sido julgada definitivamente a demanda por meio de sentença de mérito nos autos principais. Incidência da Orientação Jurisprudencial nº 86 da SBDI-2.
... MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA INDEFERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA - ... SUPERVENIÊNCIA DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0001270-71.2020.5.06.0000), 25-01-2021
AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE INDEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PARA REFORMA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. Deixando o agravante de trazer, em sede de Agravo Regimental, elementos que possam modificar o entendimento já esposado quando da análise do pedido liminar, permanece válido o entendimento ali externado. Agravo Regimental ao qual se nega provimento,...
... CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE INDEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PARA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0001330-44.2020.5.06.0000), 23-02-2021
AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE INDEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PARA REFORMA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. Deixando o agravante de trazer, em sede de Agravo Regimental, elementos que possam modificar o entendimento já esposado quando da análise do pedido liminar, permanece válido o ponto de vista ali externado. Agravo Regimental ao qual se nega provimento,...
... CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE INDEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PARA ... -
Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... o contribuinte tomar ciência do indeferimento, sendo definitiva a decisão na esfera ... de segurança ou em ação cautelar, de tutela antecipada em ação de outra natureza, ou de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0000461-47.2021.5.06.0000), 12-07-2021
AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE INDEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PARA REFORMA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. Deixando a agravante de trazer, em sede de Agravo Regimental, elementos que possam modificar o entendimento já esposado quando da análise do pedido liminar, permanece válido o entendimento ali externado. Agravo Regimental ao qual se nega provimento,...
... CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE INDEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PARA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0000364-47.2021.5.06.0000), 14-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE INDEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PARA REFORMA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. Deixando a agravante de trazer, em sede de Agravo Regimental, elementos que possam modificar o entendimento já esposado quando da análise do pedido liminar, permanece válido o entendimento ali externado. Agravo Regimental ao qual se nega provimento,...
... CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE INDEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PARA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-34600-72.2009.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Septiembre de 2010
... DE CONHECIMENTO - ATO COATOR: INDEFERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA QUE VISAVA A REINTEGRAÇÃO ...
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Acordão da , 22-11-2022
AGRAVO INTERNO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA. TUTELA ANTECIPADA. INDEFERIMENTO. ILAÇÕES E BOATOS ACERCA DA VENDA DE IMÓVEIS PELA PARTE RÉ. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS (ART. 300 DO CPC). PERICULUM IN MORA NÃO COMPROVADO. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. Nos termos do art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a...
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Acordão do Segunda Seção, 16-06-2020
AGRAVO INTERNO NA AÇÃO RESCISÓRIA. TUTELA CAUTELAR. INDEFERIMENTO.INCONFORMISMO. PROVA NOVA. DESCARACTERIZAÇÃO. DEFERIMENTO PELO INPIDO REGISTRO DE MARCA REQUERIDO PELA AUTORA E INDEFERIMENTO DOREGISTRO DE MARCA REQUERIDO PELA RÉ. FATOS OCORRIDOS ANTES DOTRÂNSITO EM JULGADO E DE PLENO CONHECIMENTO DA AUTORA DA AÇÃORESCISÓRIA. AGRAVO DESPROVIDO.1. O deferimento pelo INPI do registro da marca...
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Processo nº 0019877-28.2017.8.19.0000 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 11 de Agosto de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Indeferimento de Tutela Antecipada Em Caráter Antecedente. O Juízo a Quo, Reconsiderou a Decisão de Indeferimento de Tutela Antecipada Em Caráter Antecedente, O que Torna Sem Objeto O Presente Recurso. Perda Superveniente de Objeto. Recurso Prejudicado.
... INSTRUMENTO. ... INDEFERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA ... -
Em vigor
Código de Processo Penal
... sobre o requerimento de produção antecipada de provas consideradas urgentes e não ... para o exercício do pátrio poder, da tutela ou da curatela, o juiz providenciará para que ... o decurso de dois anos, salvo se o indeferimento tiver resultado de falta ou insuficiência de ...
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Acórdão Nº 0041654-77.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 28-11-2022
... DOS FILHOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ... INDEFERIMENTO PELO JUÍZO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1339500-26.2008.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Noviembre de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPUGNAÇÃO AO INDEFERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA - PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE PROVA DOCUMENTAL EM AÇÃO DE CUMPRIMENTO - SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO DE MÉRITO NA RECLAMATÓRIA ORIGINÁRIA - INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 414, III, DO TST - PERDA DO OBJETO. A superveniência de sentença nos autos originários faz perder o objeto de mandado de...