indenização perda auditiva
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11252-67.2016.5.03.0054)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INTERVALO INTRAJORNADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. CONFIGURAÇÃO. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que a recorrente
... INTERVALO INTRAJORNADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL ... de doença ocupacional consubstanciada por perda" ... auditiva, o que encontra óbice na S\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-45400-78.2009.5.04.0812 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
... DANOS MORAIS E MATERIAIS ... No caso de perda auditiva induzida por ruído ocupacional (PAIR), ... em relação às pretensões de indenização por danos morais e materiais decorrentes de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 163100-06.2009.5.02.0465) 25-04-2018
... O acidente de trabalho, perda auditiva, ... está configurado, pois o TRT ... INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. VALOR ARBITRADO ... Perda auditiva ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1646-31.2014.5.17.0010) 28-02-2018
... AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. LOMBALGIA E PERDA AUDITIVA. PRODUÇÃO DE LAUDO PERICIAL ... , inviável o acolhimento da indenização por danos moral e ... material postulada, o que ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-ARR - 1233-28.2013.5.04.0232) 14-06-2018
RECURSO DE EMBARGOS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PENSÃO MENSAL. REDUÇÃO PARCIAL E PERMANENTE DA CAPACIDADE. EMPREGADO QUE CONTINUA NO EMPREGO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Nos termos do artigo 950 do CCB, no caso de ofensa à saúde que ocasione perda ou limitação da capacidade laboral, é devida indenização a título de danos materiais. O trabalhador foi admitido com a audição normal, sendo constatada...
... RECURSO DE EMBARGOS ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PENSÃO MENSAL. REDUÇÃO ... , no caso de ofensa à saúde que ocasione perda ou limitação da capacidade laboral, é devida ... audição normal, sendo constatada perda auditiva em que o trabalho concorreu para a doença ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 937-93.2010.5.02.0255) 21-08-2018
... DOENÇA DO TRABALHO. PERDA AUDITIVA INDUZIDA POR RUÍDO EM GRAU LEVE ... ção da reclamada ao pagamento de indenização por danos morais decorrente da submissão do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 956-06.2010.5.02.0383) 07-02-2018
... ADICIONAL DE ... INSALUBRIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS E EXTRAPATRIMONIAIS ... PERDA AUDITIVA INDUZIDA POR RUÍDO OCUPACIONAL ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-68000-80.2005.5.17.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
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Acórdão Nº 0021033-97.2016.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 18-12-2017
DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CONCAUSALIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Havendo nexo de concausalidade entre a perda auditiva do empregado e as atividades desenvolvidas durante a vigência do contrato de trabalho, e constatada a omissão quanto aos deveres de segurança e higiene do trabalho, está configurada a responsabilidade civil do empregador em virtude de doença ocupacional. Dano
... NEXO DE CONCAUSALIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Havendo nexo de causalidade entre a perda auditiva do empregado e as atividades ... -
Acórdão Nº 0021020-06.2013.5.04.0406 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-11-2014
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DO TRABALHO. DOENÇA DO TRABALHO (PERDA AUDITIVA). NEXO CONCAUSAL . Tendo o laudo médico apontado a existência do nexo de concausalidade entre a doença que acometeu o trabalhador (perda auditiva) e as atividades exercidas em seu trabalho, forçoso reconhecer a presença de doença decorrente de acidente do trabalho.
... ACIDENTE DO TRABALHO. DOENÇA DO TRABALHO (PERDA AUDITIVA). NEXO CONCAUSAL. Tendo o laudo médico ... à condenação o pagamento de indenização por danos materiais (pensão mensal), a ser paga ... -
Acórdão nº 1.0702.13.002492-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÕES CÍVEIS - GRATUIDADE PROCESSUAL - HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO AFASTADA - MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO - DIREITO ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA - DESVIO DE FUNÇÃO COMPROVADO - DIREITO À DIFERENÇA ENTRE A REMUNERAÇÃO DO CARGO EFETIVO E DO CARGO CUJAS FUNÇÕES FORAM DESEMPENHADAS - VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA ADMINISTRAÇÃO - ADICIONAL...
... a indenizao por danos morais decorrentes da perda auditiva que sofreu em razo do trabalho; que ... -
Acórdão nº 1.0702.13.002492-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÕES CÍVEIS - GRATUIDADE PROCESSUAL - HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO AFASTADA - MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO - DIREITO ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA - DESVIO DE FUNÇÃO COMPROVADO - DIREITO À DIFERENÇA ENTRE A REMUNERAÇÃO DO CARGO EFETIVO E DO CARGO CUJAS FUNÇÕES FORAM DESEMPENHADAS - VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA ADMINISTRAÇÃO - ADICIONAL...
... a indenizao por danos morais decorrentes da perda auditiva que sofreu em razo do trabalho; que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-113400-33.2009.5.04.0812 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. PAIR. Discute-se a fixação do marco inicial da prescrição em relação a pedido de indenização por danos morais decorrente de doença ocupacional - PAIR. Esta Turma alterou sua jurisprudência para considerar, como marco inicial da prescrição, a data da ruptura do...
... PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. PAIR ... consequente estabilização da lesão auditiva". Em se tratando de perda auditiva induzida por ru\xC3" ... -
Acórdão nº 0024332-24.2010.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 10 de Agosto de 2017
... da Autora o pagamento integral da indenização no ... valor de R$ 13.500,00, sendo devida a ... , incompleta e leve, e de 50% em razão da perda auditiva ... Instada a se manifestar acerca do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 21291-42.2014.5.04.0030) 18-12-2018
... 1. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR ARBITRADO ... O ... de trabalho causado pelo agravamento da perda auditiva com nexo concausal com o labor prestado ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001082-12.2015.5.06.0014), 14-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEVIDA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. 1. Comprovado o nexo de causalidade entre a doença que acomete o autor e as atividades por ele desenvolvidas nas hostes da empresa ré, sem que a reclamada tenha comprovado ter envidado todos os esforços necessários para o efetivo cumprimento de normas de saúde e a
... CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEVIDA. QUANTUM ... e da proporcionalidade, a gravidade (perda auditiva bilateral de grau moderado e leve) e a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1002198-61.2013.5.02.0323) 11-10-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. QUESTÃO PRELIMINAR. DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. AUSÊNCIA DE EXAME DE TODOS OS TEMAS DO RECURSO DE REVISTA. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. Não se aprecia tema recursal sobre o qual não houve juízo de admissibilidade e a reclamada não opôs embargos de declaração para provocar a manifestação da Presidência do...
... VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL ... Não se aprecia tema ... (CONCAUSA PARA A COLUNA, LESÃO NO OMBRO E PERDA AUDITIVA). VALOR ARBITRADO. INCAPACIDADE PARCIAL ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 916-33.2011.5.04.0383) 14-03-2018
... DOENÇA OCUPACIONAL. PERDA AUDITIVA. ESTABILIDADE ... ACIDENTÁRIA ... 1 ... VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PERDA AUDITIVA ... 1 - O ...
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Acordão nº 0000271-09.2010.5.04.0103 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 27 de Abril de 2011
ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PERDA AUDITIVA. Incabível a indenização pleiteada, já que o laudo médico afirma categoricamente que a perda auditiva ocorreu por motivos alheios ao trabalho.
... demandante pretende o pagamento de indenização por danos morais, alegando que foi injustamente ... no sentido de que o reclamante apresenta perda auditiva em razão de diabetes e hipertensão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-73000-74.2009.5.04.0812 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. No caso dos autos, ... tem como causa doença ocupacional - PAIR (Perda Auditiva Induzida pelo Ruído Ocupacional). A ...
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Acordão nº 00715-2007-121-04-00-4 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 29 de Abril de 2009
PERDA AUDITIVA. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO. VALOR. Perda auditiva comprovada em laudo médico. Atividade que expunha o reclamante a ruído excessivo, sem que a reclamada tenha tomado as medidas preventivas necessárias para elidir os efeitos nocivos à saúde, mormente em tempo hábil. Culpa do empregador que é inarredável. O valor da indenização deve ser arbitrado de forma adequada e proporcional aos...
... por danos morais em decorrência da perda" auditiva do trabalhador e, sucessivamente, minora\xC3" ... PERDA AUDITIVA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CULPA. VALOR. ANÁLISE EM ... -
Acórdão nº 0503912-89.2017.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Diciembre de 2018
... INDENIZAÇÃO POR ... DANOS MORAIS. SEGURADO. PORTADORA DE A ... AUDITIVA SENSÓRIO NEURAL PÓS-LONGUAL DE ... GRAU SEVERO ... autos que a segurada foi diagnosticada com perda ... auditiva sensório neural pós-lingual de ...
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Acordão nº 00609-2006-304-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 11 de Septiembre de 2008
PERDA AUDITIVA. INDENIZAÇÃO. Hipótese em que a perícia médica demonstra que o autor sofre de perda auditiva em ambos os ouvidos em grau moderado. Reclamante exposto a níveis de ruído que excediam ao limite permitido. Perda auditiva com nexo causal com o trabalho por ele desenvolvido na reclamada. Danos materiais e morais configurados. Recurso provido.
... É o relatório ... ISTO POSTO: ... 1.PERDA AUDITIVA. INDENIZAÇÃO ... Na petição ... -
Acórdão Nº 0013089-57.2019.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 06-03-2023
... – PEDIDO DEFERIDO NA ORIGEM – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ... INADMISSIBILIDADE ... PERDA AUDITIVA ESQUERDA – LIAME ETIOLÓGICO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-45100-19.2009.5.04.0812 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 11 de Junio de 2013
... PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. No caso sub ... tem como causa doença ocupacional - PAIR (Perda Auditiva Induzida pelo Ruído Ocupacional). A ...