índice de preços no consumidor
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LEI ORDINÁRIA Nº 7789, DE 03 DE JULHO DE 1989. Dispõe Sobre o Salario Minimo.
... será corrigido, mensalmente, pelo Índice de Preços ao Consumidor - IPC do mês anterior ...
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Medida Provisória nº 1.047 de 03/05/2021. Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19.
... á ser utilizado o sistema de registro de preços previsto no inciso II do caput do art. 15 da Lei ... pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, ...
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Inflação avança e pode reduzir folga fiscal esperada pelo governo em até R$ 7,4 bi no ano eleitoral
... em energia elétrica e combustíveis, o Indice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000649-88.2018.5.06.0018), 13-10-2020
RECURSO ORDINÁRIO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. Não obstante a decisão monocrática proferida no ARE 1.247.402/MS, pelo Ministro Gilmar Mendes, no dia 20/02/2020, no sentido de aplicar a Taxa Referencial (TR) como índice de correção monetária; devemos considerar que propositadas estão para julgamentos pelo STF, em sede de controle concentrado de constitucionalidade, acerca do teor do art. 879, § 7
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. Não obstante a ... Referencial (TR) ou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). Assim ... -
Venezuela, o país onde a inflação de 193% é uma boa notícia
O Indice de Preos ao Consumidor (IPC) da Venezuela ...
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Agenda do dia: BC divulga Nota de Política Fiscal de março e Câmara debate privatização da Eletrobras
... Getulio Vargas (Ibre-FGV) divulga, s 8h, o Indice de Preos ao Consumidor Semanal (IPC-S) da ...
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Presidente do BC diz que inflação medida pelo IPCA em março foi uma 'surpresa'
A inflao medida pelo Indice de Preos ao Consumidor Amplo (IPCA) em maro foi ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011. Institui o Regime Especial de ReintegraÇÃo de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras (reintegra); DispÕe Sobre a ReduÇÃo do Imposto Sobre Produtos Industrializados (ipi) a Industria Automotiva; Altera a Incidencia das ContribuiÇÕes Previdenciarias Devidas Pelas Empresas que Menciona; Altera as Leis 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 11.033, de 21 de Dezembro de 2004, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 11.508, de 20 de Julho de 2007, 7.291, de 19 de Dezembro de 1984, 11.491, de 20 de Junho de 2007, 9.782, de 26 de Janeiro de 1999, e 9.294, de 15 de Julho de 1996, e a Medida Provisoria 2.199-14, de 24 de Agosto de 2001; Revoga o Artigo 1 da Lei 11.529, de 22 de Outubro de 2007, e o Artigo 6 do Decreto-lei 1.593, de 21 de Dezembro de 1977, Nos Termos que Especifica; e da Outras Providencias.
... § 1º Na hipótese de adoção de preços diferenciados em relação a uma mesma marca ... V - ao índice de insumos não originários utilizados na ... fumígenos vendidas diretamente ao consumidor, as cláusulas de advertência a que se refere ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000871-90.2017.5.06.0018), 25-09-2019
NDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. IPCA-E. Os critérios de correção monetária das condenações trabalhistas devem seguir os índices previstos na legislação vigente em cada período de regência, respeitada a aplicação do IPCA-E, a partir de 25/03/2015, mesmo após o advento da Lei 13.467/2017. Assim, correto o Juízo "a quo" ao determinar a aplicação do Índice de Preços ao...
... EMENTA ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS ... ao determinar a aplicação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) para ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001051-90.2015.5.06.0143), 07-03-2019
RECURSO PATRONAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. IPCA-E. Alinhando-me ao posicionamento do C. TST, e passando a adotar a modulação dos efeitos, determino que se deve aplicar a TR até 24/03/2015 e o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), tão somente, para atualização dos créditos trabalhistas a partir de 25/03/2015. Recurso parcialmente provido.
... se deve aplicar a TR até 24/03/2015 e o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RO - 168300-37.2003.5.20.0001)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO EXEQUENTE E DA EXECUTADA - ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA - MATÉRIA COMUM - ANÁLISE CONJUNTA - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO JULGADO - PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA CAUSA - REJEIÇÃO. Tendo sido a decisão embargada superlativamente explícita quanto aos
... ÇÃO DO EXEQUENTE E DA EXECUTADA – ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA – ... deverão ser corrigidos pelo Índice de Preços ao ... Consumidor Amplo Especial ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001598-56.2015.5.06.0006), 03-02-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DA RECLAMANTE. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. COISA JULGADA. NÃO OCORRÊNCIA. OBSERVÂNCIA DE PRECEDENTE DO PRETÓRIO EXCELSO. Na Sentença, não se encontra indicada a aplicação da Taxa Referencial (TR) como fator de correção monetária. Na Decisão, o MM. Juízo a quo menciona a Súmula nº 381 que não fixa esse coeficiente, senão trata do momento a partir de que deve ser calculado esse...
... ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. COISA JULGADA. NÃO ... ório, devem ser aplicados o Índice de Preços ao Consumidor Amplo - Especial (IPCA-E) e a taxa ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001155-37.2012.5.06.0192 (01040-2004-201-06-00-0)), 29-07-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICABILIDADE DO IPCA-E EM SUBSTITUIÇÃO À TRD. Revendo posicionamento anterior e apreciando Embargos de Declaração opostos à decisão proferida no Processo n° TST-ArgInc-479-60.2011.5.04.0231, o C. TST decidiu pela modulação dos efeitos da decisão a partir de 25/03/2015. Assim, deve ser aplicado o índice oficial de remuneração básica da caderneta...
... pelo Í ndice de Pre ç os ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). No caso dos autos, ... -
Decreto-Lei nº 2.065 de 26/10/1983. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS ALUGUEIS RESIDENCIAIS, SOBRE AS PRESTAÇÕES DOS EMPRESTIMOS DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO, SOBRE A REVISÃO DO VALOR DOS SALARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).” ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2408-53.2013.5.15.0102) 18-12-2018
... ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA ... APLICÁVEL AOS ... APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA-E) SOMENTE APÓS ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001406-53.2017.5.06.0233), 13-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL. Em face da declaração de inconstitucionalidade, por arrastamento, da expressão "equivalentes à TRD", contida no artigo 39 da Lei 8.177/91, na decisão proferida pelo Pleno do TST no ArgInc-479-60.2011.5.04.0231, deverá ser substituída, para fins de correção monetária dos créditos das condenações trabalhistas, a aplicação da Taxa...
... ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL. Em face da ... Referencial Diária (TRD) pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo-Especial (IPCA-E), a partir ... -
Inflação avança, e folga fiscal pode cair até r$ 7,4 bi
... em energia eltrica e combustveis, o Indice de Preos ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou em ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... eletrônico, demonstrativos, elaborados a preços correntes, contendo as informações ... á, no exercício de 2009, a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - ...
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Inflação de fevereiro sobe 0,25%, puxada por educação
A inflao medida pelo Indice Nacional de Preos ao Consumidor Amplo (IPCA) ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000482-82.2015.5.06.0016), 16-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. Nos termos da decisão proferida pelo Pleno do TST no julgamento do processo ArgInc-479-60.2011.5.04.0231, deve ser mantida a aplicação do índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança (TR) para os débitos trabalhistas devidos até o dia 24/3/2015, e, a partir do dia 25/3/2015, a correção deve ser realizada pelo Índice de Preço
... CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. Nos termos da decisão proferida ... ção deve ser realizada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), em ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8100, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre o Reajuste das Prestações Pactuadas Nos Contratos de Financiamento Firmados No Ambito do Sistema Financeiro da Habitação, Vinculados Ao Plano de Equivalencia Salarial e da Outras Providencias.
... da variação: até fevereiro de 1990, do Índice" de Preços ao Consumidor - IPC e, a partir de mar\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001117-02.2011.5.06.0017), 24-04-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. CRITÉRIO DA CORREÇÃO MONETÁRIA. O Colendo TST, em decisão proferida no Processo nº TST- ArgInc-479-60.2011.5.04.0231, declarou inconstitucional a atualização dos valores pela Taxa Referencial (TR), prevista no art. 39 da Lei nº 8.177/91, índice este que vinha sendo utilizado nesta Justiça especializada, determinando, em substituição, a adoção do Índice de Preços ao Consumidor...
... ç ã o do Í ndice de Pre ç os ao Consumidor Amplo-Especial (IPCA-E). Ocorre, por é m, que, ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12404, DE 04 DE MAIO DE 2011. Autoriza a Criação da Empresa de Transporte Ferroviario de Alta Velocidade S.a. - Etav; Estabelece Medidas Voltadas a Assegurar a Sustentabilidade Economico-financeira do Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes; Dispõe Sobre a Autorização para Garantia do Financiamento do Trem de Alta Velocidade - Tav, No Trecho Entre os Municipios do Rio de Janeiro - Rj e Campinas - Sp; e da Outras Providencias.
... de reais), atualizados pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-18371/1992-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2002
PRELIMINAR DE JULGAMENTO EXTRA PETITA INTEGRAÇÃO DA AJUDA-ALIMENTAÇÃO O Eg. Tribunal Regional não analisou a matéria à luz dos dispositivos legais invocados, tampouco foi instado a fazê-lo por ocasião dos Embargos de Declaração, restando preclusa nos termos do Enunciado nº 297 do TST. IPC DE JUNHO DE 1987 E URP DE FEVEREIRO DE 1989 - PLANOS BRESSER E VERÃO Inexiste direito adquirido aos reajustes
... fundados na Unidade de Referência de Preços de fevereiro de 1989 (Plano Verão) e no Índice de ... Preços ao Consumidor de junho de 1987 (Plano Bresser) ... DEVOLUÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001364-18.2017.5.06.0002), 17-09-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. INEXISTÊNCIA DE ACORDO DE COMPENSAÇÃO. MODALIDADE BANCO DE HORAS. As disposições contidas na Súmula nº 85 do C. TST não se aplicam ao regime compensatório na modalidade "banco de horas", que somente poderia ser instituído, à época do contrato firmado entre as partes, por negociação coletiva, nos termos do item IV da referida Súmula. Inexistindo, assim, nos...
... CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. INCIDÊNCIA DO IPCA-E. Considerando ... , que determinou a adoção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) no lugar da ...