Individualização da pena
258271 resultados para Individualização da pena
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Acórdão nº 2016/0331107-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. PRESENÇA DE MAIS DE UMA CAUSA DE AUMENTO. MAJORAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. SÚMULA 443/STJ. MOTIVAÇÃO IDÔNEA PARA A IMPOSIÇÃO DO REGIME MAIS...
... superior a 1/3 (um terço) para majorar a pena ... individualização da pena. ... -
Acórdão nº 2015/0132121-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA. DOENÇA INCURÁVEL. LESÃO CORPORAL GRAVE. DEBILIDADE PERMANENTE. PTOSE PALPERAL. ATRIBUIÇÃO DE CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DIVERSAS AOS FATOS VALORADOS PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CONCURSO FORMAL DE CRIMES.
... PENA EM ABSTRATO DO CRIME LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA. ... contudo, que, para efetivar a devida individualização da pena, de rigor a ... -
Acórdão nº 2016/0185951-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ENTORPECENTES. PENA-BASE. QUANTIDADE E NATUREZA DA ... 2. A individualização da pena, como atividade discricionária do julgador, está ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PENA-BASE. MAUS ANTECEDENTES. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ... 2. A individualização ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. LESÃO CORPORAL COMETIDOS CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DOMÉSTICO E FAMILIAR. DOSIMETRIA. AUMENTO DESPROPORCIONAL PELA REINCIDÊNCIA. FLAGRANTE ILEGALIDADE EVIDENCIADA. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus...
... 2. A individualização da pena, como atividade discricionária do julgador, está ... -
Acórdão nº 2016/0290822-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ART. 121, § 2º, II, C/C ART. 14, II, E ART. 29, DO CÓDIGO PENAL. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. DOSIMETRIA. PENA-BASE. EXASPERAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. CULPABILIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ILEGALIDADE PATENTE. REGIME INICIAL FECHADO. AJUSTE DO QUANTUM DE REPRIMENDA....
... PENA-BASE. ... EXASPERAÇÃO. ... com o princípio da individualização da pena. Tal procedimento envolve ... -
Acórdão nº 2016/0219759-8 de T5 - QUINTA TURMA
... SEGUIDA DE MORTE. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO ... individualização" da pena, seja para manter ou reduzir a sanção\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... 5. Nada obstante o fato de a pena-base ter sido imposta no piso legal, o ... princípio da individualização da pena. ...
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Acórdão nº 2015/0134421-3 de T5 - QUINTA TURMA
... DOSIMETRIA DA PENA. BIS IN IDEM . NÃO OCORRÊNCIA. CAUSA DE ... 2. A individualização da pena, como atividade discricionária do julgador, está ...
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Acórdão nº 2015/0128575-6 de T5 - QUINTA TURMA
... REDUÇÃO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA" PRIVATIVA DE LIBERDADE ... POR RESTRITIVA DE DIREITOS.\xC2" ... vinculada do julgador na individualização da pena, reduziu-a em 1/2, com ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PENA-BASE. NATUREZA DA DROGA E MAUS ANTECEDENTES. ... 2. A individualização ...
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Acórdão nº 2012/0102997-7 de T5 - QUINTA TURMA
... ANTECEDENTES ... CONSEQUÊNCIAS DO DELITO). PENA-BASE MOTIVADAMENTE ... 5. A individualização ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... individualização da pena. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. NATUREZA E QUANTIDADE DA DROGA. FUNDAMENTO VÁLIDO. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. POSSE PARA USO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE MANIFESTA ILEGALIDADE. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de...
... PENA-BASE. ... QUANTIDADE ... 2. A individualização ... -
Acórdão nº HC 277517 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
... (1) WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. (2) PENA-BASE. EXASPERADA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. (A) CONDUTA ... , formalmente estruturada, de acordo com o princípio da individualização da pena. Tal procedimento envolve profundo exame das condicionantes ...
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Acórdão nº 2016/0218764-2 de T6 - SEXTA TURMA
... INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. NOVO CÁLCULO DAS PENAS. ...
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Acórdão nº 2014/0223642-1 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. ... EXASPERAÇÃO DA PENA BASE. MAUS ANTECEDENTES E ... 2. A individualização da pena, como atividade discricionária do julgador, está ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... aquele que corresponderia, como regra geral, à pena aplicada. Tal ... circunstâncias judiciais e rever a individualização" da pena, seja para manter ou ... reduzir a sanção imposta em\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0286487-5 de T6 - SEXTA TURMA
... SUBSTITUTIVA ... ESPECIAL. ... DOSIMETRIA. ... PENA-BASE. ... EXASPERAÇÃO. ... CIRCUNSTÂNCIAS ... JUDICIAIS ... com o princípio da individualização da pena. Tal procedimento envolve ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. ROUBO. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. MAUS ANTECEDENTES. REINCIDÊNCIA. RÉU QUE OSTENTAVA CINCO CONDENAÇÕES TRANSITADAS EM JULGADO À ÉPOCA DOS FATOS SOB APURAÇÃO. BIS IN IDEM NÃO EVIDENCIADO. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram...
... PENA-BASE ACIMA DO ... 2. A individualização da pena é uma atividade vinculada a parâmetros ... -
Acórdão nº MS 19447 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... USO DE RECURSOS PÚBLICOS. ART. 117, XVI, DA LEI 8.112⁄1990. PENA DE DEMISSÃO. PARECERES NORMATIVOS GQ-177 E GQ-183, DA ADVOCACIA-GERAL DA ... -Geral da União, por infringir os princípios da individualização da pena, da proporcionalidade e da razoabilidade. Precedentes ... 4. Há ...
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Acórdão nº 2016/0092641-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. RECURSO EM DUPLICIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. UNIRRECORRIBILIDADE. ROUBO QUALIFICADO TENTADO. VIOLAÇÃO DOS ART. 33, § 2º, C, E 59, AMBOS DO CP. PRIMARIEDADE. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. AUSÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NEGATIVAS. REGIME INICIAL FECHADO....
... PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. ... desconsiderada a individualização" da pena, ao ser fixado regime ... mais gravoso a\xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0029667-8 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO. LATROCÍNIO. PENA-BASE. RESULTADO QUALIFICADOR ... do princípio da individualização da pena. ...
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Acórdão nº 2015/0319198-2 de T5 - QUINTA TURMA
... QUALIFICADO. DOSIMETRIA DA PENA. REINCIDÊNCIA ... PRINCÍPIOS ... PROPORCIONALIDADE ... INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. CONSTRANGIMENTO ...
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Acórdão nº 2015/0302716-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PATRIMÔNIO ... DOSIMETRIA. PENA-BASE FIXADA SEIS MESES ACIMA ... CIRCUNSTÂNCIA ... DESFAVORÁVEL. ... INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. ANÁLISE CONJUNTA ...