indústria química e farmacêutica schering plough
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Acordao Nº 151738 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-04-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÂO - NULIDADE DA SENTENÇA - NÃO OCORRÊNCIA - ICMS - OPERAÇÃO INTERESTADUAL - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - NÃO RECOLHIMENTO DO TRIBUTO - REGIME ESPECIAL DO SUBSTITUIDO - NÃO OBSERVÂNCIA DAS REGRAS LEGAIS PELA EMPRESA SUBSTITUTA QUANTO À EMISSAO DAS NOTAS FISCAIS - OBRIGAÇAO DIRETA PELO RECOLHIMENTO - MULTA - APLICAÇÃO REGULAR - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO...
... da Indstria Qumica e Farmacutica Schering Plough S/A, onde foi descrito, alm da composio do ... -
Acordao Nº 151738 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-04-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÂO - NULIDADE DA SENTENÇA - NÃO OCORRÊNCIA - ICMS - OPERAÇÃO INTERESTADUAL - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - NÃO RECOLHIMENTO DO TRIBUTO - REGIME ESPECIAL DO SUBSTITUIDO - NÃO OBSERVÂNCIA DAS REGRAS LEGAIS PELA EMPRESA SUBSTITUTA QUANTO À EMISSAO DAS NOTAS FISCAIS - OBRIGAÇAO DIRETA PELO RECOLHIMENTO - MULTA - APLICAÇÃO REGULAR - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO...
... da Indstria Qumica e Farmacutica Schering Plough S/A, onde foi descrito, alm da composio do ... -
Acórdão indexados nº AR-43/1997-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Noviembre de 2002
... LEO MARTIN e é Recorrida INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA SCHERING PLOUGH ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-108600-62.2004.5.17.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ARTIGO 543, § 5º, DA CLT. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO AO EMPREGADOR DA CANDIDATURA. SÚMULA Nº 369, I, DO TST. Consoante o disposto na Súmula nº 369, I, desta Corte, é indispensável a comunicação, pela entidade sindical, ao empregador, na forma do § 5º do artigo 543 da CLT. Na hipótese vertente, conforme registrado pelo Regional, - "É...
... 2004.5.17.0007, em que é Recorrente INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA SCHERING-PLOUGH S.A. e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-108600-62.2004.5.17.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. ERRO MATERIAL. PROVIMENTO. São passíveis de provimento os embargos de declaração para sanar erro material, tendo em vista que, com esse procedimento, aperfeiçoa-se a prestação jurisdicional devida às partes. Embargos de declaração providos apenas para sanar erro material detectado no acórdão embargado.
... NATANIEL GOMES PALHANO e Embargada INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA SCHERING-PLOUGH S.A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-108600-62.2004.5.17.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. Visando ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, acolhem-se os embargos de declaração sem, no entanto, imprimir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração acolhidos apenas para prestar esclarecimentos.
... NATANIEL GOMES PALHANO e Embargada INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA SCHERING-PLOUGH S.A ... -
Decisão nº 2005.02.01.009901-8 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 20 de Septiembre de 2005
... AGRAVADO: INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA SCHERING PLOUGH S/A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1362/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Septiembre de 2001
... Agravantes INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA SCHERING PLOUGH S/A e ...
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Capital - 5ª vara cível e comercial
... ão Metropolitana Autor: Semam Comercio Industria E Servicos - Eireli - Epp Advogado: Vitor ... - Procedimento Comum - AUTOR: Industria Quimica e Farmaceutica Schering Plough S/A - RÉU: ...
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Acordão nº 02622/2004-002-07-00-9 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 4 de Abril de 2006
REAJUSTES SALARIAIS CATEGORIA DIFERENCIADA. Se, como no caso dos autos, a empresa homologou a rescisão de contrato de seu empregado no sindicato da categoria diferenciada a que este pertencia, e foi para este mesmo ente sindical que recolheu, ao longo de todo o pacto que uniu as partes, as contribuições respectivas, induvidoso que a mesma está sujeita às normas coletivas firmadas por aquele órgão
... a reclamação que move contra Indústria Química e Farmacêutica Schering - Plough S/A, ... -
Acórdãos nº 0332220-66.2009.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2013
... S/A (ATUAL DENOMINAÇÃO), INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA SCHERING ... ré Indústria Química e Farmacêutica Schering Plough S.A. É o relatório. 2 ...
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Acordao Nº 155752 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-12-2021
... da Indstria Qumica e Farmacutica Schering Plough S/A, onde foi descrito, alm da composio do ...
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Acordao Nº 155752 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-12-2021
... da Indstria Qumica e Farmacutica Schering Plough S/A, onde foi descrito, alm da composio do ...
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Acordao Nº 155752 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-12-2021
... da Indstria Qumica e Farmacutica Schering Plough S/A, onde foi descrito, alm da composio do ...
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Acordao Nº 155752 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-12-2021
... da Indstria Qumica e Farmacutica Schering Plough S/A, onde foi descrito, alm da composio do ...
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Acordao Nº 155752 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-12-2021
... da Indstria Qumica e Farmacutica Schering Plough S/A, onde foi descrito, alm da composio do ...
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Acordao Nº 155752 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-12-2021
... da Indstria Qumica e Farmacutica Schering Plough S/A, onde foi descrito, alm da composio do ...
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Acordao Nº 155752 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-12-2021
... da Indstria Qumica e Farmacutica Schering Plough S/A, onde foi descrito, alm da composio do ...
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Acordao Nº 155752 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-12-2021
... da Indstria Qumica e Farmacutica Schering Plough S/A, onde foi descrito, alm da composio do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-43/1997-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 12 de Noviembre de 2002
AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. TRABALHO EXTERNO (ARTIGO 62, INCISO I, DA CLT) 1. Conforme preceitua o § 1º do artigo 485 do Código de Processo Civil, há erro de fato quando a decisão rescindenda admitir um fato inexistente, ou quando considerar inexistente um fato efetivamente ocorrido, condicionando-se a possibilidade de rescisão da decisão à inexistência de controvérsia...
... LEO MARTIN e é Recorrida INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA SCHERING PLOUGH ... -
Acórdãos nº 0279641-44.2009.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 20 de Agosto de 2013
... E SILVA, é apelado MANTECORP INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA ... ACORDAM, em ... Matecorp Indústria Química e Farmacêutica Ltda. Juiz Prolator: Josué Modesto Passos ... Indústria Química e Farmacêutica Schering Plough S.A.), alegando, em síntese, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2090/1998-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Mayo de 2003
RECURSO DE REVISTA - ESTABILIDADE PROVISÓRIA À GESTANTE - PAGAMENTO DOS SALÁRIOS DO PERÍODO. É desnecessário o conhecimento do estado gravídico pelo empregador para reconhecimento da estabilidade provisória à gestante, consoante a Orientação Jurisprudencial nº 88 da SDI-1/TST. Todavia, exaurido o período estabilitário, não cabe a reintegração, mas apenas o pagamento dos salários, desde o...
... Recorrida INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA SCHERING PLOUGH S. A ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 1 de Marzo de 2000
EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. Embargos Declaratórios que se rejeitam em face da ausência dos seus pressupostos justificadores a que alude o artigo 535 do CPC.
... -535.904/99.7, em que é Embargante INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA SCHERING PLOUGH S/A e ...