inelegibilidade superveniente
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Decisão monocrática Nº 0600552-82.2020.6.10.0015 de Tribunal Superior Eleitoral
... PREFEITO E VICE–PREFEITO. INELEGIBILIDADE SUPERVENIENTE EM DECORRÊNCIA DA NÃO APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO ...
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Decisão monocrática Nº 0600209-22.2020.6.20.0011 de Tribunal Superior Eleitoral
... inelegibilidade prevista no art. 1º, I, 'e', da LC 64/90. Nas razões ... de ser apreciado no RCED e o conceito de inelegibilidade superveniente, entraram em vigor apenas com a derrubada do veto presidencial, em ...
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Acórdão Nº 0602035-75.2022.6.19.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... ART. 1º, I, D, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 64/90. INELEGIBILIDADE SUPERVENIENTE. INSTÂNCIA ORDINÁRIA. INCIDÊNCIA. PRECEDENTES ...
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Acórdão nº 133487 de Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2017
... INELEGIBILIDADE SUPERVENIENTE ... Dispõe o art. 262 do Código Eleitoral que "O recurso ...
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Acórdão nº 133572 de Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2017
... 1335-72.2016.6.13.0212, considerando que so conexos ... INELEGIBILIDADE SUPERVENIENTE ... Dispe o art. 262 do Cdigo Eleitoral que "O recurso ...
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Acórdão nº 106676 de Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, 16 de Octubre de 2017
... ELEIÇÕES 2016. INELEGIBILIDADE SUPERVENIENTE. ART. 1º, I, B e D, DA LC Nº 64/90. NÃO INCIDÊNCIA ...
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Decisão Monocrática nº 650 de Tribunal Superior Eleitoral, 23 de Abril de 2019
... contra expedio de diploma caber somente nos casos de inelegibilidade superveniente ... ou de natureza constitucional e de ...
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Decisão Monocrática nº 56714 de Tribunal Superior Eleitoral, 31 de Marzo de 2015
... Intempestividade recurso especial. Inelegibilidade infraconstitucional ... preexistente. Precluso. 1. A ... A inelegibilidade ... superveniente apta a ensejar a interposio do recurso contra expedio de diploma aquela ...
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Acórdão Nº 1351117 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-04-2024
... que afastem a inelegibilidade até a data das eleições. 5. Ausência de ... omissão, contradição ou ... superveniente apto a afastar a inelegibilidade do recorrente.” ... Ademais, o ...
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Decisão monocrática Nº 1374868 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-06-2022
... EXTEMPORANEIDADE. CAUSA SUPERVENIENTE QUE AFASTA A INELEGIBILIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. MITIGAÇÃO DA ...
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Decisão Monocrática nº 294455 de Tribunal Superior Eleitoral, 28 de Septiembre de 2017
... ELEIES 2014. REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. INELEGIBILIDADE REFERIDA NO ART ... 1, INCISO I, ALNEA D, DA LC N /1990 SUSPENSA NA DATA DO PEDIDO DE REGISTRO. ALTERAO SUPERVENIENTE. DEFERIMENTO DO REGISTRO ... RECONSIDERAO DA DECISO ...
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Decisão monocrática Nº 0600433-80.2020.6.06.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... vereador do Município de Cascavel/CE, sob o fundamento de inelegibilidade decorrente do ato que o expulsou da agremiação. Ressalta que a ... tenho que o presente recurso resta prejudicado, ante a perda superveniente de objeto, senão vejamos. Na espécie, o recorrente valeu–se do ...
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TSE
... O encerramento do prazo de inelegibilidade antes do dia da eleição constitui fato superveniente que afasta a ...
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TRF1
... O encerramento do prazo de inelegibilidade antes do dia da eleição constitui fato superveniente que afasta a ...
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Decisão Monocrática nº 6711 de Tribunal Superior Eleitoral, 14 de Marzo de 2017
... INSTNCIAS ORDINRIAS. HIPTESES DE INELEGIBILIDADE. ART. 1, I, D E J, DA LEI COMPLEMENTAR N 64/90. CONDENAO POR ABUSO ... Apreciao ... de fato superveniente que afasta a inelegibilidade. Data da diplomao. Marco final. No ...
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Acórdão nº 118 de Tribunal Regional Eleitoral de Paraíba, 23 de Marzo de 2017
... INELEGIBILIDADE SUPERVENIENTE INFRACONSTITUCIONAL OCORRIDA ENTRE O PLEITO E A ...
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Decisão Monocrática nº 208 de Tribunal Superior Eleitoral, 18 de Mayo de 2015
... DISCUTIDA EM SEDE DE IMPUGNAO AO REGISTRO DE CANDIDATURA - INELEGIBILIDADE PREVISTA EM LEGISLAO INFRACONSTITUCIONAL ... E ... A inelegibilidade superveniente apta a ensejar a interposio do Recurso contra Expedio de Diploma aquela ...
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Acórdão Nº 0600719-11.2020.6.26.0159 de Tribunal Superior Eleitoral
... PREFEITO. VICE–PREFEITA. INELEGIBILIDADE REFLEXA. PARENTESCO POR AFINIDADE. ART. 14, § 7º, DA CF/1988. NÃO ... ções, de modo a permitir a criação de inelegibilidade superveniente não prevista em lei, e em relação à qual a candidata não deu causa, ...
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Decisão monocrática Nº 0600941-04.2020.6.26.0183 de Tribunal Superior Eleitoral
... expedição de diploma, em razão da superveniência da inelegibilidade descrita na alínea g do inciso I do art. 1º da LC 64/90, decorrente de ... ALEGAÇÃO DE INELEGIBILIDADE SUPERVENIENTE. ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA –G–, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 64/90 ...
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Decisão Monocrática nº 73965 de Tribunal Superior Eleitoral, 5 de Mayo de 2015
... SUPERVENINCIA DE INELEGIBILIDADE. POSTERIOR ... DATA DO REGISTRO DE CANDIDATURA ... Art. 262, inc. I, do Cdigo Eleitoral. Inelegibilidade superveniente ... Art. 1, inc. I, alnea `e", 2, da Lei ...
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Decisão Monocrática nº 060405647 de Tribunal Superior Eleitoral, 23 de Octubre de 2019
... fato superveniente apto ao restabelecimento das condies de elegibilidade. 7. Recurso Contra ... expedio de diploma caber somente nos casos de inelegibilidade superveniente ou de natureza constitucional e de falta de ...
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Acórdão nº 198 de Tribunal Regional Eleitoral de Paraíba, 29 de Mayo de 2017
Ementa: RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. INELEGIBILIDADE SUPERVENIENTE. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO. APÓS A DATA DO PLEITO ...
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Decisão Monocrática nº 43119 de Tribunal Superior Eleitoral, 27 de Junio de 2017
... Exerccio de 2011. Cmara Legislativa. Inelegibilidade prevista no art. 1, I, g, da LC n 64/90. Liminar. Deferimento pelo ... Desconstituio de liminar pelo TJ/RS. Fato superveniente a atrair a inelegibilidade. Data da eleio ...
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Decisão Monocrática nº 060002931 de Tribunal Superior Eleitoral, 22 de Abril de 2019
... EXPEDIO DE DIPLOMA (11533)-0600029-31.2019.6.00.0000-[Inelegibilidade - Condenao Criminal ... Transitada em Julgado, Cargo ... superveniente (art. 1, I, e, da LC n 64/1990). 2.A jurisprudncia do TSE firmou-se no ...
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Acórdão nº 60091795 de TRE-PR (Decisões em destaque), 9 de Septiembre de 2021
... ALEGAO DE INELEGIBILIDADE SUPERVENIENTE. ART. 1, INCISO I, ALNEA L DA LEI COMPLEMENTAR N 64/90 ...