inexecução parcial
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ACÓRDÃO Nº 1422/2008 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 27-05-2008
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. INEXECUÇÃO PARCIAL DO OBJETO. DEVOLUÇÃO DO SALDO DO CONVÊNIO. CONTAS REGULARES COM RESSALVA PARA UM RESPONSÁVEL E IRREGULARES PARA OUTRO
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ACÓRDÃO Nº 2053/2016 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 23-02-2016
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. INEXECUÇÃO PARCIAL DO OBJETO. INDÍCIOS DE BOA-FÉ. NOVO E IMPRORROGÁVEL PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO DÉBITO.
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ACÓRDÃO Nº 4070/2018 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 22-05-2018
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. INSTALAÇÃO DE MÓDULOS SANITÁRIOS DOMICILIARES. OMISSÃO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS. INEXECUÇÃO PARCIAL. CITAÇÃO. ÓBITO DE UM DOS RESPONSÁVEIS. REVELIA. IRREGULARIDADE, DÉBITO E MULTA.
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ACÓRDÃO Nº 7862/2012 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 23-10-2012
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. SUDAM. INEXECUÇÃO PARCIAL DO OBJETO PACTUADO. CITAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO DOS ARGUMENTOS APRESENTADOS. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. APLICAÇÃO DE MULTA.
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ACÓRDÃO Nº 5897/2010 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 05-10-2010
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO. INEXECUÇÃO PARCIAL. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO.
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ACÓRDÃO Nº 13740/2018 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 30-10-2018
Tomada de contas especial. Contrato de repasse. Inexecução parcial do objeto. Parcela executada não traz benefícios à população. Citação. Rejeição das alegações de defesa. Contas irregulares. Débito. Multa.
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ACÓRDÃO Nº 141/2008 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 12-02-2008
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. INEXECUÇÃO PARCIAL DO OBJETO DE CONVÊNIOS. PAGAMENTO ANTECIPADO PELO VALOR TOTAL DAS OBRAS. CONTAS IRREGULARES.
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ACÓRDÃO Nº 3544/2015 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 30-06-2015
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. INEXECUÇÃO PARCIAL DO OBJETO. EXCLUSÃO DO NOME DE UM DOS RESPONSÁVEIS. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA.
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ACÓRDÃO Nº 5689/2015 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 18-08-2015
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. INEXECUÇÃO PARCIAL DO OBJETO. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ. NOVO E IMPRORROGÁVEL PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO DÉBITO.
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ACÓRDÃO Nº 5679/2015 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 18-08-2015
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. INEXECUÇÃO PARCIAL DO OBJETO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO E MULTA.
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ACÓRDÃO Nº 7784/2014 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 02-12-2014
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. NÃO APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE RECURSOS REPASSADOS PELA FUNASA. INEXECUÇÃO PARCIAL DO OBJETO. CITAÇÃO. REVELIA. IRREGULARIDADE DAS CONTAS, DÉBITO E MULTA.
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ACÓRDÃO Nº 2489/2016 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 19-04-2016
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. INEXECUÇÃO PARCIAL DO OBJETO. CITAÇÃO DO GESTOR E DA EMPRESA CONTRATADA. ALEGAÇÕES DE DEFESA. REJEIÇÃO. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO E MULTA.
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ACÓRDÃO Nº 6891/2018 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 31-07-2018
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. INEXECUÇÃO PARCIAL DO OBJETO PACTUADO COM A FUNASA. CITAÇÃO. REVELIA. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. DÉBITO E MULTA. CIÊNCIA. ARQUIVAMENTO.
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ACÓRDÃO Nº 7051/2013 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 09-10-2013
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. POSTO DE SAÚDE E EQUIPAMENTOS. INEXECUÇÃO PARCIAL. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA.
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ACÓRDÃO Nº 3388/2011 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 24-05-2011
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. NÃO APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS. INEXECUÇÃO PARCIAL DO OBJETO DO CONVÊNIO. CITAÇÃO. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA.
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ACÓRDÃO Nº 1727/2009 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 07-04-2009
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. INEXECUÇÃO PARCIAL DO OBJETO DO CONVÊNIO. IRREGULARIDADE. REVELIA DE UM DOS RESPONSÁVEIS. ALEGAÇÕES DE DEFESA INSUFICIENTES. DÉBITO. MULTA. COMUNICAÇÕES.
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ACÓRDÃO Nº 8193/2019 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 10-09-2019
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. INEXECUÇÃO PARCIAL DO OBJETO CONVENIADO. NÃO COMPROVAÇÃO DA BOA E REGULAR APLICAÇÃO DE PARTE DOS RECURSOS PÚBLICOS FEDERAIS REPASSADOS. CITAÇÃO VÁLIDA. REVELIA. CONTAS IRREGULARES, DÉBITO E MULTA.
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ACÓRDÃO Nº 1864/2018 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 27-03-2018
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONTRATO DE REPASSE. ESTÍMULO À PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA. INEXECUÇÃO PARCIAL. PARCELA EXECUTADA SEM FUNCIONALIDADE. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA.
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ACÓRDÃO Nº 13945 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 01-12-2020
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. INEXECUÇÃO PARCIAL. AUSÊNCIA DE FUNCIONALIDADE. CITAÇÃO. REVELIA DE DOIS RESPONSÁVEIS. NÃO ACOLHIMENTO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA DO TERCEIRO. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA.
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ACÓRDÃO Nº 8033 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 28-07-2020
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. TERMO DE COMPROMISSO. INEXECUÇÃO PARCIAL. NÃO APLICAÇÃO DOS RECURSOS NO MERCADO FINANCEIRO. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA.
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Acordao N° 1255874 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020
Administrativo e processual civil. Ação de conhecimento. Contrato administrativo. Prestação de serviços de engenharia e edificação. Inexecução parcial do contrato. Culpa exclusiva da empresa contratada. Configuração. Imposição de multa. Previsão legal e contratual. Pleito reconvencional. Indenização por danos materiais e morais. Não cabimento. 1. Ao dispor sobre as consequências da inexecução...
... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E EDIFICAÇÃO ... INEXECUÇÃO PARCIAL DO CONTRATO. CULPA EXCLUSIVA DA EMPRESA ... CONTRATADA ... -
ACÓRDÃO Nº 1619/2008 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 10-06-2008
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONTRATO DE REPASSE. INEXECUÇÃO PARCIAL. PAGAMENTO INTEGRAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA EMPRESA CONTRATADA. DÉBITO. MULTA. 1. A competência fiscalizatória do órgão/entidade concedente não afasta a responsabilidade do município convenente em acompanhar e atestar a efetiva execução do objeto contratado. 2. Em caso de inexecução parcial do objeto pactuado, o...
... instaurada pela Caixa Econômica Federal em razão de execução parcial do objeto pactuado no contrato de repasse 0071016-82/98/MPO/Caixa, ... -
ACÓRDÃO Nº 13233/2016 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 29-11-2016
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. INEXECUÇÃO PARCIAL DO OBJETO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ALCANCE DA FINALIDADE. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA.
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ACÓRDÃO Nº 4968/2017 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 27-06-2017
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. INEXECUÇÃO PARCIAL DO OBJETO. CITAÇÃO. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. DÉBITO. MULTA.
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ACÓRDÃO Nº 8954/2016 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 09-08-2016
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (TCE). FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. CONVÊNIO. SISTEMA "MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES". INEXECUÇÃO PARCIAL DO OBJETO. DANO AO ERÁRIO. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA.