inexistência ou nulidade da citação
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Acórdão nº 2014/0271305-6 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. CURADORIA ESPECIAL. DIVÓRCIO CONSENSUAL. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DOS ARTS. 5º E 6º DA RESOLUÇÃO STJ N. 9/2005. CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. 1- Controvérsia que se cinge a apreciar pedido de homologação de sentença de dissolução
... NULIDADE. ... OCORRÊNCIA ... para citação ... Inexistência" de bens a partilhar ou filhos \xC2" ... - Acórdão nº 2010/0003761-1 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 1.0702.10.080730-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO CONTRATUAL - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - NULIDADE DA SENTENÇA - INEXISTÊNCIA - CITAÇÃO POR EDITAL - NULIDADE - INEXISTÊNCIA - FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOS DO DIREITO DO AUTOR - NÃO COMPROVAÇÃO. Não é nula a sentença prolatada sem produção de prova que não foi requerida pela parte que invoca o vício. Não se cogita de nulidade de citação por edital,
... 22), o apelante levanta preliminar de nulidade da sentena, afirmando que a causa no se ... -
Acórdão nº 2016/0206721-2 de T5 - QUINTA TURMA
... não se verifica eventual nulidade ... de autoria, a partir da citação de trechos de ... inexistência de justa ...
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Acórdão nº 0021806-57.2015.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 2 de Diciembre de 2016
... EXECUTIVIDADE. ARGUIÇÃO DE NULIDADE" DA CITAÇÃO. DECISÃO ... QUE INDEFERIU A EXCEÇ\xC3" ... IMPÕE A DECLARAÇÃO DA SUA INEXISTÊNCIA OU NULIDADE ... CITAÇÃO VÁLIDA QUANDO ...
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Acórdão nº 0021806-57.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 2 de Diciembre de 2016
... EXECUTIVIDADE. ARGUIÇÃO DE NULIDADE" DA CITAÇÃO. DECISÃO ... QUE INDEFERIU A EXCEÇ\xC3" ... IMPÕE A DECLARAÇÃO DA SUA INEXISTÊNCIA OU NULIDADE ... CITAÇÃO VÁLIDA QUANDO ...
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Acórdão nº 2011/0036617-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... MANIFESTAR NO REGIMENTAL. INEXISTÊNCIA DE ... 3. Quanto à tese da nulidade da citação por edital, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1164, DE 24 DE JULHO DE 1950. Substitue o Codigo Eleitoral.
... Art. 36. Verificada a inexistência de pluralidade de alistamento, qualquer dos ... poderá arguir, sob êsse fundamento, a nulidade da seção respectiva ... Art. 71. Os mesários ... perante o juiz eleitoral da zona, com citação dos partidos que concorreram o pleito e do ...
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Acórdão nº 2015/0192520-3 de T5 - QUINTA TURMA
... NULIDADE ... CPP, "a falta ou a nulidade da citação, da ...
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Acórdão nº 2014/0275534-2 de T6 - SEXTA TURMA
... INEXISTÊNCIA ... julgado, não há que se alegar nulidade ... o de citação, entendeu a Corte a quo que ...
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Acórdão nº 2008/0129342-7 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ACÓRDÃOS CONFRONTADOS. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS 1. Hipótese em que a tese sustentada nos acórdãos apontados como paradigma é de que, encerrada a fase de conhecimento, não pode o juiz, na fase de execução, declarar nulidade ocorrida antes da...
... PROCESSUAL ... DIVERGÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ... nulidade ... decorrente da falta de citação" ou ... incompetência absoluta do juízo.\xC2" ... - Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Acórdão nº 2009/0107355-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ACUSADO PRESO. CITAÇÃO PESSOAL (ARTIGO 360 DO CÓDIGO DE PROCESSO ... NULIDADE". REGULARIZAÇÃO DA EIVA PELO COMPARECIMENTO DO R\xC3" ... hipótese de eiva absoluta a inexistência de citação do acusado preso, a própria Lei ...
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Acórdão nº 2011/0215536-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... NULIDADE DA PORTARIA INSTAURADORA DO ... DA CONSULTORIA JURÍDICA. INEXISTÊNCIA DE ... de instauração ou na citação inicial. Precedentes ...
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Acórdão nº 1997/0019773-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 485, III E V, DO CPC. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO. HIPÓTESE ... ação rescisória para declaração de nulidade por ausência de citação, pois não há que se ... ão da ação rescisória, face a inexistência jurídica da própria sentença porque inquinada ...
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Acórdão nº 2012/0123074-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO SIMPLES. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. FALTA DE CABIMENTO. VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL COAÇÃO ILEGAL À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. VIABILIDADE. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE NULIDADE. ILEGALIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL, FUNDAMENTADA NA AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO
... RECONHECIMENTO DE NULIDADE. ILEGALIDADE DA CITAÇÃO ... FUNDAMENTADA ... FOI CITADO POR EDITAL. INEXISTÊNCIA, ... IMPOSIÇÃO ... PREVENTIVA. ... - Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Acórdão nº 2003/0225681-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NÃO-CONHECIMENTO. INEXISTÊNCIA DE INTERESSE DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ... REGULARIDADE DA CITAÇÃO. SÚMULA 7⁄STJ. LEGISLAÇÃO ESTADUAL ... 7. Não se conhece da suposta nulidade das provas emprestadas, pois os recorrentes não ...
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Acórdão nº 2013/0395716-5 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. CURADORIA ESPECIAL. DIVÓRCIO CONSENSUAL. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DOS ARTS. 5º E 6º DA RESOLUÇÃO STJ N. 9/2005. CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. AUTENTICIDADE DAS PEÇAS. 1. Controvérsia que se cinge a apreciar pedido de homologação de sentença de dissolução...
... NULIDADE. ... OCORRÊNCIA. ... citação ... Inexistência" de bens a partilhar ou filhos \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0185565-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... divergência pela inexistência de similitude fática ... argumentos ...
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Acórdão nº 2014/0183598-1 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. CURADORIA ESPECIAL. DIVÓRCIO. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DOS ARTS. 5º E 6º DA RESOLUÇÃO STJ N. 9/2005. CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. 1- Controvérsia que se cinge em apreciar pedido de homologação de sentença de dissolução de vínculo matrimonial proferida
... CITAÇÃO" ... POR EDITAL. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA.\xC2" ... Inexistência" de bens a partilhar ou filhos \xC2" ... -
Acórdão nº 1.0027.14.010714-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2021
EMENTA: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA PARTE REQUERIDA/AGRAVANTE. QUESTÃO RESOLVIDA EM GRAU RECURSAL. ANTERIOR AGRAVO DE INSTRUMENTO RECEBIDO COM EFEITO SUSPENSIVO. PROVIMENTO DO RECURSO E RECONHECIMENTO DA LEGITIMIDADE PASSIVA. DESNECESSIDADE DE NOVA CITAÇÃO OU INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERIDA. NULIDADE PROCESSUAL. INEXISTÊNCIA. 1. Tendo sido objeto de recurso a decisão
... no polo passivo da lide, requereu a nulidade dos atos de que supostamente no teve cincia, ... - Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... se refere o inciso II, for possível a citação do réu. § 3 o A petição inicial não será ... RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR JULGAMENTO CITRA ... Processo do Trabalho, em razão de inexistência de omissão ou por incompatibilidade, os ...
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Acórdão nº HC 126583 / PE de T5 - QUINTA TURMA
... CITAÇÃO POR EDITAL. ALEGADO NÃO ESGOTAMENTO DOS RECURSOS ... AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. NULIDADE NÃO CARACTERIZADA ... 1. Tendo o paciente sido ... interrogatório, o que reforça a inexistência de qualquer constrangimento ilegal pela ...