inexistência ou nulidade da citação
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Acórdão Nº 0000699-12.2016.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 03-05-2022
... ALEGAÇÃO DE ... NULIDADE DA SENTENÇA. DECISÃO CABIMENTO ... EXTRA ... ILEGITIMIDADE DA CITAÇÃO, PORQUE RECEBIDA POR PESSOA ... QUE NÃO FAZIA ... COM O VEÍCULO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE INTENÇÃO DE ... TRANSFERIR O BEM ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9414600-80.2003.5.04.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal a quo ofertou a devida prestação jurisdicional, motivo pelo qual não há falar em declaração de nulidade do acórdão proferido nos declaratórios. O fato de o Tribunal não ter feito menção ao art. 320, inciso I, do CPC não acarreta a pretendida nulidade do acórdão regional, em face da inexistência de...
... 2ª Turma JCRP/ml PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... do acórdão regional, em face da inexistência de prejuízo à parte (art. 794 da CLT), ... NULIDADE DA CITAÇÃO". REVELIA ... O Tribunal afirmou que a notificaç\xC3" ... -
A matéria de defesa nos embargos à execução
... é possível ao embargante alegar a inexistência" ou nulidade de citação da execução, prescriç\xC3" ...
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Contestação
... inexistência ou nulidade da citação; ... II - incompetência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1684-06.2010.5.03.0129 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... EXECUÇÃO. NULIDADE. CITAÇÃO. FRAUDE ... À EXECUÇÃO. VALOR DA ... de prestação jurisdicional ou inexistência de motivação a decisão do Juízo ad quem pela ...
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Dos Efeitos dos Recursos Trabalhistas
... Diferenças - Matéria de direito - Inexistência de supressão de instância. 1. Em se tratando de ... o mérito, alegar: I - inexistência ou nulidade da citação; II - incompetência absoluta e ...
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Acórdão nº 2006/0056569-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TJRJ que anulou o feito desde a fase de citação em face da inexistência de citação do cônjuge ... Ao final, pugna pela declaração de nulidade do aresto recorrido em razão da negativa de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1515-58.2010.5.03.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... EMBARGOS À EXECUÇÃO ... - NULIDADE DA CITAÇÃO - PRECLUSÃO. Recurso de revista ... de prestação jurisdicional ou inexistência de motivação a decisão do Juízo ad quem pela ...
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Capítulo 13
... , de acordo com o modo como foi feita a citação, nos demais casos ... Incumbe ao réu alegar, na ... • inexistência ou nulidade da citação; ... • incompetência ...
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Acórdão Nº 0060948-18.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 12-03-2023
... DA VALIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL, POR CONFIGURAR ... MATÉRIA DECIDIDA ... INEXISTÊNCIA DE AFRONTA À SEGURANÇA JURÍDICA OU DE ... 2. DECLARADA A NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL NO ... CASO DOS AUTOS ...
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Réplica em ação de indenização
... I - inexistência ou nulidade da citação; (Redação dada pela ...
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Capítulo XI - Técnica de Sentenciar
... 966, V), a nulidade do processo. O mesmo se diga, mutatis mutandis , ... 337, IV), a citação válida (I), a inexistência de perempção (V), ...
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Acórdão nº0032012-17.2003.8.17.0001 de Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo, 13-07-2023
... Tendo em vista a nulidade (ou mesmo inexistncia) do despacho inicial e da ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0002411-26.2018.8.19.0084 (Criminal), 22-11-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM PRETENSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES E PREQUESTIONATÓRIOS, VEICULADO PELA DEFESA DO RÉU CONTRA O ACÓRDÃO QUE PROVEU, À UNANIMIDADE, RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO, EXCLUSIVAMENTE, PELO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, POR MEIO DO QUAL SE REFORMOU A SENTENÇA ABSOLUTÓRIA PROFERIDA EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PARA SE CONDENAR O RÉU ORA EMBARGANTE, NOS TERMOS DA DENÚNCIA, PELA
... PRESENTE FEITO, ATINENTES À NULIDADE DA ... BUSCA PESSOAL EFETUADA, À MÍNGUA DE ... TUMULTUÁRIA DO PROCEDIMENTO ... INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO, QUE ... ANALISOU OS ... inexistência ou nulidade de citação (C.P.C., art. 337, I); 6) ... incompetência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1108-22.2011.5.06.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 13 de Marzo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. MULTA ADMINISTRATIVA. INFRAÇÃO À CLT. NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. OMISSÃO. HIPÓTESE EM QUE NÃO FICA CARACTERIZADA. A inexistência no v. julgado de omissão, contradição ou obscuridade nos exatos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, conduz à rejeição dos embargos de declaração.
... INFRAÇÃO À CLT. NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. OMISSÃO. HIPÓTESE EM QUE NÃO FICA CARACTERIZADA. A inexistência no v. julgado de omissão, contradição ou ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08014208620164058401), 03-09-2020
EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. NULIDADE DA CITAÇÃO. INEXISTÊNCIA. COMPARECIMENTO VOLUNTÁRIO. MÁ-FÉ PROCESSUAL DO RÉU. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. TITULAR EM GOZO DE FÉRIAS. SENTENÇA. MAGISTRADO DESIGNADO PELA CORREGEDORIA. VALIDADE. PROVA. DOLO. ELEMENTOS DOCUMENTAIS E TESTEMUNHAIS. EXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. CONDUTA FRAUDULENTA. DIFICULDADE FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE...
... dia e hora para a realização da citação pessoal (identificador 4058401.1747708) ... O ... penal, a falta da defesa constitui nulidade absoluta, mas a sua deficiência só o anulará ... -
nº 96.01.40641-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 20 de Noviembre de 2001
... , por não ter acatado a preliminar de nulidade de citação e, ainda, em razão da ocorrência ... nulidade processual, considerando a inexistência de qualquer prejuízo ou cerceamento de defesa ...
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Decisão Monocrática nº 30674-9/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 17 de Septiembre de 2009
... I - inexistência ou nulidade da citação; ... II - incompetência ...
- Acórdão nº REsp 1243334 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Dissídios Individuais ? Fase de Conhecimento (primeira instância)
... do tribunal mandará expedir mandado de citação ao executado , a fim de que cumpra a decisão ou ... a ausência da notificação, gera nulidade insanável, pois se constitui em pressuposto de ... 769 da CLT. A inexistência ou a irregularidade da notificação torna o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-229900/2004-0019-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA CITAÇÃO (alegação de violação dos artigos 5º, LIV, da Constituição Federal, 794 da Consolidação das Leis do Trabalho e 213 e 214 do Código de Processo Civil e divergência jurisprudencial). Não demonstrada a violação à literalidade de preceito constitucional ou de dispositivo de lei federal, ou a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo...
... NULIDADE DA CITAÇÃO ... (alegação de violação dos ... A simples invocação de inexistência de vínculo empregatício, na defesa, não isenta ... -
Citação e resposta do réu
... o direito de defesa da parte, rendendo ensejo à arguição de nulidade processual) ... 4.5. Defesas direta e indireta ... As defesas do réu ... I — inexistência ou nulidade da citação; ... II — incompetência absoluta e relativa; ...
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Ação rescisória
... TST). É o caso, por exemplo, da nulidade de citação, como será visto mais adiante, por ... Inexistência de ofensa à coisa julgada. O acolhimento da ...
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Lição 12 - Da contestação, da reconvenção e da revelia
... , de acordo com o modo como foi feita a citação, nos demais casos. § 1º No caso de ... I – inexistência ou nulidade da citação; ... II – ...
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Acórdão nº 1.0000.22.088853-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - NULIDADE DA CITAÇÃO NA FASE DE CONHECIMENTO - VÍCIO TRANSRESCISÓRIO - POSSIBILIDADE DE ALEGAÇÃO EM IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CITAÇÃO ENVIADA AO ENDEREÇO DO CORRESPONDENTE BANCÁRIO - NULIDADE - TEORIA DA APARÊNCIA - INAPLICABILIDADE. 1- A nulidade da citação é defeito que macula a...
... contra o BANCO BS2 S/A, declarando a nulidade de atos processuais e, nos embargos de declarao, ...