inflação em 2008
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08069813020214058300), 04-11-2021
AC Nº 0806981-30.2021.4.05.8300 APELANTE: MAURICIO BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: JEAN CHARLES ARAUJO SAMPAIO e outro APELADO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA ORIGEM: 7ª VARA FEDERAL/PE - JUÍZA ARA CARITA MUNIZ DA SILVA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA EMENTA ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. FUNASA. SUPRESSÃO DE RUBRICA. "DECISÃO JUDICIAL...
... datas base, fosse corrigida a defasagem salarial gerada pela inflação, nos termos das normas à época vigentes. (Embargos Infringentes na ... de reestruturação da carreira, em face da MP nº 431, de 14/05/2008, convertida na Lei nº 11.784/2008, que dispôs sobre a reestruturação ... -
Processo nº 0325963-75.2013.8.19.0001 de Décima Primeira Câmara Cível, 28 de Febrero de 2018
... índices inflacionários dos períodos de 2008 a 2012. ... AC nº 0325963-75.2013.8.19.0001 - AK ... inflação a ser aplicado, nem ...
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Decisão da Presidência nº 4067 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Marzo de 2016
... não apenas a Revisão Geral pertinente aos anos de 2010 (inflação pretérita ocorrida em 2009) e 2011 (inflação projetada para 2010), como também aquela pertinente ao ano de 2008 (inflação pretérita ocorrida em 2007), que fora expurgada no processo ...
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Acórdão nº 1.0009.13.002754-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-12-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PROFESSOR MUNICIPAL - MUNICÍPIO DE BERTÓPOLIS - PISO NACIONAL DOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO - EDUCAÇÃO BÁSICA - LEI Nº. 11.738/2008 - ADI 4167/2008 - LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MODULAÇÃO DE EFEITOS - CONDENAÇÃO PRINCIPAL - JUROS E CORREÇÃO - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA -...
... 11.738/2008. Entendo que a sentena deva ser mantida em sede de reexame ... -
Acórdão nº REsp 1242919 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535, II, DO CPC. INOCORRÊNCIA. embargos à execução de sentença. CORREÇÃO MONETÁRIA. pretensão de aplicação de Índices de deflação. DESCABIMENTO. 1. O recurso cinge-se à questão da incidência dos índices negativos do IGP-M sobre os valores devidos pelo recorrente. 2. Inicialmente, é necessário observar que os órgãos julgadores nã
... Min. Eliana Calmon, Segunda Turma, DJU 30.5.2008) ... Ademais, a correção monetária tem a função de recompor o valor ... plus, senão em uma mera atualização da moeda, aviltada pela inflação, impondo-se como um imperativo de ordem jurídica, econômica e ética ... -
Acórdão nº REsp 1246100 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. ARTIGO 535, II, CPC. ALEGADA VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. embargos à execução de sentença. CORREÇÃO MONETÁRIA. pretensão de aplicação de Índices de deflação. DESCABIMENTO. 1. Não há violação ao art. 535 do CPC, se o acórdão recorrido, ao solucionar a controvérsia, analisa as questões a ele submetidas, dando aos dispositivos de regência a interpretação que, sob sua óti
... plus, senão em uma mera atualização da moeda, aviltada pela inflação, impondo-se como um imperativo de ordem jurídica, econômica e ética ... tributário de R$ 1.000,00 tenha ficado em poder do Estado de 1º.1.2008 (data do pagamento indevido) a 31.12.2008 (dia da restituição) e o ... -
Decisão monocrática Nº 40750 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-09-2023
... 4.104/2008 e 4.266/2010, que estabelecem reajustes fixados em percentual menor que a inflação ... Sustenta que alegou, na peça primeira, afronta aos verbetes ...
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Acórdão nº 1.0134.15.005754-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - CONSECTÁRIOS DA CONDENAÇÃO - POSIÇÃO PREVALENTE DO STJ. A posição prevalente desta Câmara é no sentido de que os juros moratórios devem ser calculados, a partir da citação, com base no índice oficial de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, nos termos da regra do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação da Lei 11.960/0
... ART. 543-C DO CPC E RESOLUO STJ N. 08/2008. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PBLICO FEDERAL. INCORPORAO DE QUINTOS. MEDIDA ... -
Acórdão nº 1.0134.15.005754-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - CONSECTÁRIOS DA CONDENAÇÃO - POSIÇÃO PREVALENTE DO STJ. A posição prevalente desta Câmara é no sentido de que os juros moratórios devem ser calculados, a partir da citação, com base no índice oficial de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, nos termos da regra do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação da Lei 11.960/0
... ART. 543-C DO CPC E RESOLUO STJ N. 08/2008. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PBLICO FEDERAL. INCORPORAO DE QUINTOS. MEDIDA ... -
Decisão monocrática Nº 40750 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2022
... atinentes a reajustes fixados em percentual menor que a inflação, pelas leis nºs. 4104/2008 e 4266/2010 ... A Lei nº 3.973/2007 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000322020174058400), 05-10-2021
PJE 0800032-20.2017.4.05.8400 EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PROFESSOR DA UFRN. MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO. PROGRESSÃO FUNCIONAL POR MÉRITO. LEI 12.772/2012. TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS. 1. Remessa oficial, Apelação interposta pelo INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DO GRANDE DO NORTE e recurso adesivo de JOÃO HENRIQUE DE MELO...
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Decisão da Presidência nº 30699 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... 2008, 4.170/2009 E 4.266/2010 DO MUNICÍPIO DE ITATIBA ... CONCESSÃO DE ... atinentes a reajustes fixados em percentual menor que a inflação, pelas leis nºs. 4104/2008 e 4266/2010 ... A Lei nº 3.973/2007 ...
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Decisões Monocráticas nº 30699 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... 2008, 4.170/2009 E 4.266/2010 DO MUNICÍPIO DE ITATIBA ... CONCESSÃO DE ... atinentes a reajustes fixados em percentual menor que a inflação, pelas leis nºs. 4104/2008 e 4266/2010 ... A Lei nº 3.973/2007 ...
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Conflito na ucrânia aumenta pobreza e instabilidade na áfrica, dizem fmi e onu
... 2022 em 4 pontos percentuais, representando o pior resultado desde 2008. Este ano, 11 pases enfrentaro inflao de dois dgitos; quase todos tm taxas ...
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Krugman vê efeito limitado do fed sobre brasil
... , o economista americano Paul Krugman, vencedor do Prmio Nobel em 2008, no v sinais de que os juros voltaro aos nveis extraordinariamente baixos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 212-50.2016.5.14.0000) 09-10-2017
... sacrificados, e que os seus salários sofram o desgaste que a inflação acarreta. Acrescenta-se que o percentual de 7% , concedido pelo Regional ... à elaboração de comissão paritária para a revisão do PCCS de 2008 da suscitada , não se coadune com aquela constante da cláusula que ...
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Direito processual civil
... Data: 04/06/2008 ... Os comentários à Súmula 348/STJ são feitos conjuntamente à ... com base na variação anual dos índices oficiais de inflação e remunerados com juros de 6% ao ano. A dívida dos juros remuneratórios ...
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Acórdão nº 0004123-68.2009.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
... Mera recomposição do capital. Índice que melhor reflete a inflação. O débito ... deve ser corrigido pelo IPC/INPC. A comissão de ... QUARTA TURMA, julgado em 25/11/2008, DJe de 15/12/2008) ... 7. Quanto ao percentual que incide nos juros, ...
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Acórdão nº 1.0520.13.002848-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - MUNICÍPIO DE POMPÉU - PISO SALARIAL NACIONAL - PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - LEI FEDERAL Nº 11.738/08 - CONSTITUCIONALIDADE DECLARADA PELO STF - MEDIDA CAUTELAR - CÁLCULO SOBRE A REMUNERAÇÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MODULAÇÃO DOS EFEITOS - CÁLCULO SOBRE O VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE 27/04/2011 - PERCENTUAL MÍNIMO DE 1/3 - ATIVIDADES EXTRACLASSE -...
... 404/415, sustenta a apelante, em sntese, que a Lei Federal n. 11.738/2008 fixou as condies mnimas de trabalho e de remunerao dos profissionais da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 51500-21.2000.5.04.0018)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXEQUENTE. LEI Nº 13.467/2017. FASE DE EXECUÇÃO. HORAS EXTRAS. CONTROVÉRSIA SOBRE A COISA JULGADA Quanto à alegada violação do art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal, cumpre salientar que a violação da coisa julgada pressupõe dissenso patente entre a decisão proferida...
... invariável, por exemplo, mês de nov/2008, fl. 2253 do pdf, o que não é crível ... No entanto, a ... o cidadão. É que a inflação, fenômeno tipicamente econômico-monetário, mostra-se ... -
Banco Central mantém taxa de juros em 13,75% ao ano e encerra maior ciclo de altas desde 1999
... ciclo de alta de juros desde a criação do regime de metas de inflação, em 1999. A decisão de manter a Selic em 13,75% ao ano colocou um ponto ... , o BC americano, elevou os juros para o maior nível desde janeiro de 2008 ... Tudo isso fez com que a meta de inflação de 3,75% em 2021 ...
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Banco Central mantém taxa de juros em 13,75% ao ano e encerra maior ciclo de altas desde 1999
... ciclo de alta de juros desde a criação do regime de metas de inflação, em 1999. A decisão de manter a Selic em 13,75% ao ano colocou um ponto ... , o BC americano, elevou os juros para o maior nível desde janeiro de 2008 ... Tudo isso fez com que a meta de inflação de 3,75% em 2021 ...
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Banco Central mantém taxa de juros em 13,75% ao ano e encerra maior ciclo de altas desde 1999
... ciclo de alta de juros desde a criação do regime de metas de inflação, em 1999. A decisão de manter a Selic em 13,75% ao ano colocou um ponto ... , o BC americano, elevou os juros para o maior nível desde janeiro de 2008 ... Tudo isso fez com que a meta de inflação de 3,75% em 2021 ...
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Banco Central mantém taxa de juros em 13,75% ao ano e encerra maior ciclo de altas desde 1999
... ciclo de alta de juros desde a criação do regime de metas de inflação, em 1999. A decisão de manter a Selic em 13,75% ao ano colocou um ponto ... , o BC americano, elevou os juros para o maior nível desde janeiro de 2008 ... Tudo isso fez com que a meta de inflação de 3,75% em 2021 ...
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Processo nº 0047725-87.2017.8.19.0000 de Décima Terceira Câmara Cível, 18 de Octubre de 2017
... bloqueios realizados em 28/01/2008 e 01/10/2008 e ... índices que reflitam a real inflação" ocorrida no período, ... mesmo que o estatuto da \xC2" ...