informatização do judiciário

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. PRETENSÃO DE INTERNAÇÃO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE PARA FORNECIMENTO DE INSUMOS/MEDICAMENTO NEOCATE LCP LEITE 400. DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA PARA O 3º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUÍDO COM BASE NA RESOLUÇÃO 385/21 DO CNJ. NÚCLEO ESPECIALIZADO DE CARÁTER 100% DIGITAL. DIRETRIZES DA LEI Nº 11.419/2006, QUE DISPÕE...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. Produção antecipada de provas. Declínio da competência para o 3º Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, instituído com base na Resolução 385/21 do CNJ. Núcleo especializado de caráter 100% digital, pautado nas diretrizes da Lei nº 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial. Hipótese excepcional de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. Pretensão de internação na rede pública de saúde para realização de cirurgia ortopédica. Declínio da competência para o 3º Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, instituído com base na Resolução 385/21 do CNJ. Núcleo especializado de caráter 100% digital, pautado nas diretrizes da Lei nº 11.419/2006, que dispõe sobre a...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. Pretensão de fornecimento de medicamentos. Declínio da competência para o 3º Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, instituído com base na Resolução 385/21 do CNJ. Núcleo especializado de caráter 100% digital, pautado nas diretrizes da Lei nº 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial. Hipótese...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de Obrigação de Fazer. Processo distribuído à 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana Decisão que declinou da competência para o 3º Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, instituído com base na Resolução 385/21 do CNJ. Núcleo especializado de caráter 100% digital, pautado nas diretrizes da Lei nº 11.419/2006, que dispõe sobre a...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. AUTOR PORTADOR DE OCLUSÃO DE VEIA CENTRAL DE RETINA - CID. H35. DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA PARA O 5º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUÍDO COM BASE NA RESOLUÇÃO 385/21 DO CNJ. NÚCLEO ESPECIALIZADO DE CARÁTER 100% DIGITAL, PAUTADO NAS DIRETRIZES DA LEI Nº 11.419/2006, QUE DISPÕE SOBRE A...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MEDICAMENTOS. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA O 3º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUÍDO COM BASE NA RESOLUÇÃO 385/21 DO CNJ, DE NATUREZA CEM POR CENTO DIGITAL, COM FULCRO NA LEI Nº 11.419/2006, QUE DISPÕE SOBRE A INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL. FACULDADE DE ADESÃO AO NOVEL JUÍZO, NA FORMA DOS ATOS DE SUA CRIAÇÃO....

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MEDICAMENTOS. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA O 3º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUÍDO COM BASE NA RESOLUÇÃO 385/21 DO CNJ, DE NATUREZA CEM POR CENTO DIGITAL, COM FULCRO NA LEI Nº 11.419/2006, QUE DISPÕE SOBRE A INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL. FACULDADE DE ADESÃO AO NOVEL JUÍZO, NA FORMA DOS ATOS DE SUA CRIAÇÃO....

PJE 0803091-07.2017.4.05.8500 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL. FALHA OPERACIONAL NO SISTEMA DO FIES (SISFIES). ADITAMENTO SEMESTRAL. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. MULTA DIÁRIA. DESCABIMENTO. 1. Remessa oficial de sentença que julgou procedente, em parte, o pedido, determinando ao FNDE que disponibilize ao autor o

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA CONTRA O MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA O 03º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. 1 - Trata-se, na origem, de ação indenizatória, na qual a autora objetiva o recebimento do valor de R$ 1.430,88 (um mil, quatrocentos e trinta reais e oitenta e oito centavos),...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. Ação de obrigação de fazer. Fornecimento de medicamentos. Processo distribuído à 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo. Decisão recorrida que não apreciou pedido de antecipação de tutela relativa ao fornecimento de medicamentos, porém remeteu os autos ao Núcleo de Justiça 4.0, declinando da competência. Recurso do autor, pugnando pela tramitação do...

PJE 0814885-61.2017.4.05.8100 EMENTA ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. FIES. FNDE E BANCO DO BRASIL. LEGITIMIDADE PASSIVA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO. DOMICÍLIO DO IMPETRANTE. FALHA DO SISTEMA. ÓBICES OPERACIONAIS. ADITAMENTO. CABIMENTO. 1. Remessa oficial e Apelações interpostas pelo FNDE e pelo BANCO DO BRASIL contra sentença que, ratificando liminar outrora deferida, concedeu a segurança...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de obrigação de fazer. Decisão que declinou da competência para o 3º Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, instituído com base na Resolução 385/21 do CNJ. Núcleo especializado de caráter 100% digital, pautado nas diretrizes da Lei nº 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial. Hipótese excepcional de competência

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de Obrigação de Fazer. Agravante é menor, com apenas 07 anos de idade, é portador de hipertrofia das adenoides (CID J 35.2), necessitando da cirurgia solicitada com urgência, conforme elencado na peça vestibular. De acordo com acordo o laudo médico acostado em ID 2297875, o procedimento cirúrgico é o único tratamento eficaz para o caso do agravante. Processo...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de Obrigação de Fazer. Município de Campos dos Goytacazes. Processo distribuído à 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Decisão que declinou da competência para o 3º Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, instituído com base na Resolução 385/21 do CNJ. Núcleo especializado de caráter 100% digital, pautado nas diretrizes da...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. DIREITO À SAÚDE. REALIZAÇÃO DE EXAME DE BIOPSIA DE LINFONODO CERVICAL. AUTOR PORTADOR DE ADENOMEGALIA CERVICAL E RETROPERITONEAL. DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA PARA O 3º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUÍDO COM BASE NA RESOLUÇÃO 385/21 DO CNJ. NÚCLEO ESPECIALIZADO DE CARÁTER 100% DIGITAL, PAUTADO NAS DIRETRIZES DA LEI Nº

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. DIREITO À SAÚDE. ACOMPANHAMENTO MULTIPROFISSIONAL, COM FOCO EM FISIOTERAPIA MOTORA E FONOAUDIOLOGIA. AUTOR PORTADOR DE MÁ FORMAÇÃO CEREBRAL CONGÊNITA COM ATROFIA + HIDROCEFALIA. DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA PARA O 3º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUÍDO COM BASE NA RESOLUÇÃO 385/21 DO CNJ. NÚCLEO ESPECIALIZADO DE

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE PRAZO - PROVA DE CITAÇÃO VÁLIDA - INADMISSIBILIDADE - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CARACTERIZADA. A disponibilidade dos dados dos processos pelo SISCOM veio agilizar e facilitar o trabalho dos advogados, permitindo-lhes o acompanhamento dos mesmos. Entretanto, não passou a ser a única forma de consulta dos autos, pois a principal fonte é a publicação do...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRETENSÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA PARA O 3º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUÍDO COM BASE NA RESOLUÇÃO 385/21 DO CNJ. NÚCLEO ESPECIALIZADO DE CARÁTER 100% DIGITAL, PAUTADO NAS DIRETRIZES DA LEI Nº 11.419/2006, QUE DISPÕE SOBRE A INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL....

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. Ação de obrigação de fazer objetivando tutela relativa à saúde, ajuizada em face do Município de Campos dos Goytacazes e do Estado do Rio de Janeiro. Autora, representada pela Defensoria Pública, que renuncia expressamente, na exordial, a opção pela tramitação do feito perante o Juízo 100% digital (Núcleo da Justiça 4.0). Distribuição do feito à 4ª Vara...