Infrações contra as pessoas
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Acórdão nº 2013/0193312-0 de T5 - QUINTA TURMA
... QUE TERIA SIDO AUTORIZADA CONTRA O ... representação de uma ou mais pessoas naturais ... da prática de graves infrações" ... penais pelos investigados, tendo \xC2" ...
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Decreto nº 5.153 de 23/07/2004. APROVA O REGULAMENTO DA LEI 10.711, DE 5 DE AGOSTO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS - SNSM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , aplicável às entidades delegadas e pessoas credenciadas, em intervalos definidos, com o ... registrados para tratamento de grãos contra pragas de armazenamento, deverão ser informados ... DAS PROIBIÇÕES E DAS INFRAÇÕES" ... Das Pessoas Inscritas no RENASEM ... \xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0029762-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... e INMETRO, e suas respectivas infrações, com o objetivo de regulamentar a qualidade ... pelo CONMETRO e pelo INMETRO "as pessoas naturais e as pessoas jurídicas, nacionais e ...
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Acórdão nº REsp 1236315 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... e INMETRO, e suas respectivas infrações, com o objetivo de regulamentar a qualidade ... pelo CONMETRO e pelo INMETRO "as pessoas naturais e as pessoas jurídicas, nacionais e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11719, DE 20 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos a Suspensão do Processo, Emendatio Libelli, Mutatio Libelli e Aos Procedimentos.
... III - sumaríssimo, para as infrações penais de menor potencial ofensivo, na forma da ... , às acareações e ao reconhecimento de pessoas e coisas, interrogando-se, em seguida, o acusado ...
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Lei nº 14.438 de 24/08/2022. Institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital); promove alterações na gestão e nos procedimentos de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.636, de 20 de março de 2018, e 14.118, de 12 de janeiro de 2021; e revoga dispositivo da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
... serão concedidas exclusivamente a pessoas naturais e a microempreendedores individuais que ... à apuração dos débitos e das infrações praticadas pelos empregadores ou tomadores de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12512, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011. Institui o Programa de Apoio a ConservaÇÃo Ambiental e o Programa de Fomento as Atividades Produtivas Rurais; Altera as Leis 10.696, de 2 de Julho de 2003, 10.836, de 9 de Janeiro de 2004, e 11.326, de 24 de Julho de 2006.
... no âmbito do PAA poderão ser doados a pessoas e famílias em situação de insegurança ... contratada que cometer qualquer das infrações de que trata o caput fica obrigado a ressarcir ...
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Acórdão nº 2009/0190437-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PASTOR DE IGREJA PARA EXPLORAR A FÉ DAS PESSOAS. EXPRESSIVO PREJUÍZO ÀS VÍTIMAS. AUSÊNCIA DE ... CRIME QUE NÃO SE EMOLDURA NO ROL DAS INFRAÇÕES PENAIS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. CONTINUIDADE ... 1.A impetração insurge-se basicamente contra o aumento da pena-base pelo Magistrado ...
- Acórdão nº HC 173639 / RS de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Nº 1630 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
... PRÁTICA DE INFRAÇÕES PENAIS ... COMUNS, DESVESTIDAS DE CARÁTER ... pessoas, o que no caso não ocorreu ... IV - As condutas ... ência de processos penais deflagrados contra o ... extraditando, no Brasil, por fatos alheios ...
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Acórdão nº 2004/0180188-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... pessoas e do patrimônio." ... 3. Não é, ... ordenada a Polícia na apuração das infrações penais ... 4. Diversamente do que se tem ... ao Título XI do Código Penal, Dos Crimes contra as Finanças Públicas, mas também os itens 5 a ...
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Acórdão nº 2004/0180188-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... pessoas e do patrimônio." ... 3. Não é, ... ordenada a Polícia na apuração das infrações penais ... 4. Diversamente do que se tem ... ao Título XI do Código Penal, Dos Crimes contra as Finanças Públicas, mas também os itens 5 a ...
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Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... , e os Cartórios de Registro Civil de Pessoas Jurídicas prestarão, obrigatoriamente, ao ... , ou de tentativa desse crime, cometido contra a pessoa do segurado, ressalvados os ... § 1º As infrações serão apuradas mediante processo administrativo ...
- Em vigor Lei nº 10.357, de 27 de dezembro de 2001. Estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 7209, DE 11 DE JULHO DE 1984. Altera Dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal, e da Outras Providencias.
... I - os crimes: ... a) contra a vida ou a liberdade do Presidente da ... ência dos regimes e estabelecerá as infrações disciplinares correspondentes sanções ... Agravantes no caso de concurso de pessoas" ... Art. 62 - A pena será ainda agravada em rela\xC3" ...
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Estabelecimentos vazios e expectativa de recuperar as vendas marcam primeiras horas de flexibilização no Rio
... Éramos quatro pessoas aqui na loja e, por conta da pandemia, hoje somos ... da Guarda Municipal não impediam as infrações. As pessoas não se intimidaram com a presença ...
- Estabelecimentos vazios e expectativa de recuperar as vendas marcam primeiras horas de flexibilização no Rio
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Estabelecimentos vazios e expectativa de recuperar as vendas marcam primeiras horas de flexibilização no Rio
... Éramos quatro pessoas aqui na loja e, por conta da pandemia, hoje somos ... da Guarda Municipal não impediam as infrações. As pessoas não se intimidaram com a presença ...
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Acórdão nº HC 117437 / AP de T5 - QUINTA TURMA
... logo, a interceptação telefônica das pessoas apontadas na notitia criminis apresentada ... 3 ... não teriam revelado a ocorrência de infrações penais, foi requerida e autorizada judicialmente ... o consequente oferecimento de denúncia contra os pacientes e outros corréus pela suposta ...
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Acórdão nº HC 185972 / CE de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA ORDEM TRIBUTÁRIA. ART. 1o., I DA LEI .8137⁄90 ... empresa com a utilização de interpostas pessoas), ainda que possam ser visualizadas fora do ... , mesmo que constituam eventualmente infrações autônomas ... 4.Ordem de Habeas Corpus que ...
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Acórdão nº HC 198134 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... , porque foi surpreendida junto com outras pessoas, inclusive menores, na posse de grande quantidade ... õe a inafiançabilidade das referidas infrações penais. Precedentes desta Turma e do Supremo ... em favor de ANA PAULA SILVA LEITE MOURA, contra decisão indeferitória de provimento urgente ...
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Acórdão nº HC 186326 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... tratar de acusado que responde a 33 infrações supostamente cometidas contra 09 vítimas , tendo sido arroladas 26 pessoas para serem ouvidas, sendo duas por meio de cartas ...
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Acórdão nº 2004/0002548-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ÊNCIA DE CONEXÃO COM O DELITO PRATICADO CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. COMPETÊNCIA DA ... ência das circunstâncias fáticas, de pessoas", tempo ou lugar, mas na existência de uma relaç\xC3" ... ência probatória em relação às infrações ... 2. No caso vertente, um crime ou sua prova ...
- Em vigor Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995. Dispõe sobre o Serviço de TV a Cabo e dá outras providências.
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Acórdão nº 2006/0120085-9 de T6 - SEXTA TURMA
... HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONCURSO DE PESSOAS. PRISÃO CAUTELAR. PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO ... de contravenções penais e outras infrações de pequeno potencial ofensivo, enquadráveis na ... ordinário com pedido liminar, impetrado contra acórdão da 13ª Câmara do 7º Grupo da Seção ...