Infrações contra poderes constituídos

Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... , acordam em receber a denúncia oferecida contra ... FRANKIN GUERRA LAMOGLIA em relação aos ... as Forças Armadas contra os Poderes" Constitucionais, ... alcançando maiores proporç\xC3" ... Poderes Constituídos e a instalação de uma ditadura ... No dia 12 ... -se, neste caso, que a prova das infrações supostamente ... cometidas por FRANKIN GUERRA ...
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PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... , acordam em receber a denúncia oferecida contra ... GALENO DE ARAUJO COSTA em relação aos ... as Forças Armadas contra os Poderes" Constitucionais, ... alcançando maiores proporç\xC3" ... Poderes Constituídos e a instalação de uma ditadura ... No dia 12 ... -se, neste caso, que a prova das infrações supostamente ... cometidas por GALENO DE ARAUJO ...
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PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... , acordam em receber a denúncia oferecida contra ... DARLEY SILVA NEVES em relação aos crimes ... Forças Armadas contra os Poderes" Constitucionais, alcançando ... maiores proporç\xC3" ... Poderes Constituídos e a instalação de uma ditadura ... No dia 12 ... -se, neste caso, que a prova das infrações supostamente ... cometidas por DARLEY SILVA ...
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PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... , acordam em receber a denúncia oferecida contra ... CLAUDETE APARECIDA TRISTAO em relação aos ... as Forças Armadas contra os Poderes" Constitucionais, ... alcançando maiores proporç\xC3" ... Poderes Constituídos e a instalação de uma ditadura ... No dia 12 ... -se, neste caso, que a prova das infrações supostamente ... cometidas por CLAUDETE APARECIDA ...
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PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... , acordam em receber a denúncia oferecida contra ... EDIPO DA SILVA DOS ANJOS em relação aos ... as Forças Armadas contra os Poderes" Constitucionais, ... alcançando maiores proporç\xC3" ... Poderes Constituídos e a instalação de uma ditadura ... No dia 12 ... -se, neste caso, que a prova das infrações supostamente ... cometidas por ÉDIPO DA SILVA ...
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PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... , acordam em receber a denúncia oferecida contra ... ERIVAN BEZERRA GOMES em relação aos crimes ... as Forças Armadas contra os Poderes" Constitucionais, ... alcançando maiores proporç\xC3" ... Poderes Constituídos e a instalação de uma ditadura ... No dia 12 ... -se, neste caso, que a prova das infrações supostamente ... cometidas por ERIVAN BEZERRA ...
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PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... , acordam em receber a denúncia oferecida contra ... DENISE DE ALMEIDA SANT ANA em relação aos ... as Forças Armadas contra os Poderes" Constitucionais, ... alcançando maiores proporç\xC3" ... Poderes Constituídos e a instalação de uma ditadura ... No dia 12 ... -se, neste caso, que a prova das infrações supostamente ... cometidas por DENISE DE ALMEIDA ...
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PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... , acordam em receber a denúncia oferecida contra ... DARLENE DA SILVA COSTA em relação aos ... as Forças Armadas contra os Poderes" Constitucionais, ... alcançando maiores proporç\xC3" ... Poderes Constituídos e a instalação de uma ditadura ... No dia 12 ... -se, neste caso, que a prova das infrações supostamente ... cometidas por DARLENE DA SILVA ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... , acordam em receber a denúncia oferecida contra ... ANTONIO CARLOS DE SOUSA em relação aos ... as Forças Armadas contra os Poderes" Constitucionais, ... alcançando maiores proporç\xC3" ... Poderes Constituídos e a instalação de uma ditadura ... No dia 12 ... -se, neste caso, que a prova das infrações supostamente ... cometidas por ANTONIO CARLOS DE ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... , acordam em receber a denúncia oferecida contra ... ERIVELTON APARECIDO CANOVA em relação aos ... as Forças Armadas contra os Poderes" Constitucionais, ... alcançando maiores proporç\xC3" ... Poderes Constituídos e a instalação de uma ditadura ... No dia 12 ... -se, neste caso, que a prova das infrações supostamente ... cometidas por ERIVELTON ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... , acordam em receber a denúncia oferecida contra ... CESAR SANTOS DE LIMA em relação aos crimes ... as Forças Armadas contra os Poderes" Constitucionais, ... alcançando maiores proporç\xC3" ... Poderes Constituídos e a instalação de uma ditadura ... No dia 12 ... -se, neste caso, que a prova das infrações supostamente ... cometidas por CESAR SANTOS DE ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... , acordam em receber a denúncia oferecida contra ... CARLOS GASPARIN em relação aos crimes ... Forças Armadas contra os Poderes" Constitucionais, alcançando ... maiores proporç\xC3" ... Poderes Constituídos e a instalação de uma ditadura ... No dia 12 ... -se, neste caso, que a prova das infrações supostamente ... cometidas por CARLOS GASPARIN, ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... , acordam em receber a denúncia oferecida contra ... DIRCE GONCALVES DOS SANTOS em relação aos ... as Forças Armadas contra os Poderes" Constitucionais, ... alcançando maiores proporç\xC3" ... Poderes Constituídos e a instalação de uma ditadura ... No dia 12 ... -se, neste caso, que a prova das infrações supostamente ... cometidas por DIRCE GONÇALVES ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... , acordam em receber a denúncia oferecida contra ... CARLOS ROGERIO COIMBRA em relação aos ... as Forças Armadas contra os Poderes" Constitucionais, ... alcançando maiores proporç\xC3" ... Poderes Constituídos e a instalação de uma ditadura ... No dia 12 ... -se, neste caso, que a prova das infrações supostamente ... cometidas por CARLOS ROGÉRIO ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... , acordam em receber a denúncia oferecida contra ... BRAYAN LUCAS DE OLIVEIRA COSTA em relação ... e incitar as Forças Armadas contra os Poderes" ... Constitucionais, alcançando maiores proporç\xC3" ... Poderes Constituídos e a instalação de uma ditadura ... No dia 12 ... -se, neste caso, que a prova das infrações supostamente ... cometidas por BRAYAN LUCAS DE ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... , acordam em receber a denúncia oferecida contra ... ANA PAULA BERNARDES em relação aos crimes ... as Forças Armadas contra os Poderes" Constitucionais, ... alcançando maiores proporç\xC3" ... Poderes Constituídos e a instalação de uma ditadura ... No dia 12 ... -se, neste caso, que a prova das infrações supostamente ... cometidas por ANA PAULA ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... , acordam em receber a denúncia oferecida contra ... EDINEIA FATIMA DA SILVA SERGIO em relação ... as Forças Armadas contra os Poderes" Constitucionais, ... alcançando maiores proporç\xC3" ... Poderes Constituídos e a instalação de uma ditadura ... No dia 12 ... -se, neste caso, que a prova das infrações supostamente ... cometidas por EDINEIA FÁTIMA DA ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... , acordam em receber a denúncia oferecida contra ... EDNA APARECIDA DE ARAUJO FRADE em relação ... e incitar as Forças Armadas contra os Poderes" ... Constitucionais, alcançando maiores proporç\xC3" ... Poderes Constituídos e a instalação de uma ditadura ... No dia 12 ... -se, neste caso, que a prova das infrações supostamente ... cometidas por EDNA APARECIDA DE ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... , acordam em receber a denúncia oferecida contra ... ERIC VINICIUS SILVA RIBEIRO em relação aos ... as Forças Armadas contra os Poderes" Constitucionais, ... alcançando maiores proporç\xC3" ... Poderes Constituídos e a instalação de uma ditadura ... No dia 12 ... -se, neste caso, que a prova das infrações supostamente ... cometidas por ERIC VINICIUS ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... , acordam em receber a denúncia oferecida contra ... CELINA MARIA PEREIRA DA SILVA em relação ... as Forças Armadas contra os Poderes" Constitucionais, ... alcançando maiores proporç\xC3" ... Poderes Constituídos e a instalação de uma ditadura ... No dia 12 ... -se, neste caso, que a prova das infrações supostamente ... cometidas por CELINA MARIA ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... , acordam em receber a denúncia oferecida contra ... DIVANIO NATAL GONCALVES em relação aos ... as Forças Armadas contra os Poderes" Constitucionais, ... alcançando maiores proporç\xC3" ... Poderes Constituídos e a instalação de uma ditadura ... No dia 12 ... -se, neste caso, que a prova das infrações supostamente ... cometidas por DIVANIO NATAL ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... , acordam em receber a denúncia oferecida contra ... CLEBSON DA SILVA NASCIMENTO em relação aos ... as Forças Armadas contra os Poderes" Constitucionais, ... alcançando maiores proporç\xC3" ... Poderes Constituídos e a instalação de uma ditadura ... No dia 12 ... -se, neste caso, que a prova das infrações supostamente ... cometidas por CLEBSON DA SILVA ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... , acordam em receber a denúncia oferecida contra ... CITER MOTTA COSTA em relação aos crimes ... Forças Armadas contra os Poderes" Constitucionais, alcançando ... maiores proporç\xC3" ... Poderes Constituídos e a instalação de uma ditadura ... No dia 12 ... -se, neste caso, que a prova das infrações supostamente ... cometidas por CITER MOTTA COSTA, ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... , acordam em receber a denúncia oferecida contra ... EDUARDO GADOTTI MURARA em relação aos ... as Forças Armadas contra os Poderes" Constitucionais, ... alcançando maiores proporç\xC3" ... Poderes Constituídos e a instalação de uma ditadura ... No dia 12 ... -se, neste caso, que a prova das infrações supostamente ... cometidas por EDUARDO GADOTTI ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... , acordam em receber a denúncia oferecida contra ... DURCILENE PIRES DA SILVA em relação aos ... as Forças Armadas contra os Poderes" Constitucionais, ... alcançando maiores proporç\xC3" ... Poderes Constituídos e a instalação de uma ditadura ... No dia 12 ... -se, neste caso, que a prova das infrações supostamente ... cometidas por DURCILENE PIRES DA ...