Infrações contra poderes constituídos

Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... , acordam em receber a denúncia oferecida contra ... JOAO MARCIANO DE OLIVEIRA em relação aos ... as Forças Armadas contra os Poderes" Constitucionais, ... alcançando maiores proporç\xC3" ... Poderes Constituídos e a instalação de uma ditadura ... No dia 12 ... -se, neste caso, que a prova das infrações supostamente ... cometidas por JOÃO MARCIANO DE ...
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PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... , acordam em receber a denúncia oferecida contra ... EZEQUIEL NOGUEIRA GOMES em relação aos ... as Forças Armadas contra os Poderes" Constitucionais, ... alcançando maiores proporç\xC3" ... Poderes Constituídos e a instalação de uma ditadura ... No dia 12 ... -se, neste caso, que a prova das infrações supostamente ... cometidas por EZEQUIEL NOGUEIRA ...
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PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... , acordam em receber a denúncia oferecida contra ... JOEL JEHN DA CUNHA em relação aos crimes ... Forças Armadas contra os Poderes" Constitucionais, alcançando ... maiores proporç\xC3" ... Poderes Constituídos e a instalação de uma ditadura ... No dia 12 ... -se, neste caso, que a prova das infrações supostamente ... cometidas por JOEL JEHN DA ...
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PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... , acordam em receber a denúncia oferecida contra ... EDUARDO LOPES PEREIRA em relação aos crimes ... as Forças Armadas contra os Poderes" Constitucionais, ... alcançando maiores proporç\xC3" ... Poderes Constituídos e a instalação de uma ditadura ... No dia 12 ... -se, neste caso, que a prova das infrações supostamente ... cometidas por EDUARDO LOPES ...
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PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... , acordam em receber a denúncia oferecida contra ... LUCAS ANDRASKI em relação aos crimes ... Forças Armadas contra os Poderes" Constitucionais, alcançando ... maiores proporç\xC3" ... Poderes Constituídos e a instalação de uma ditadura ... No dia 12 ... -se, neste caso, que a prova das infrações supostamente ... cometidas por LUCAS ANDRASKI, ou ...
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PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... , acordam em receber a denúncia oferecida contra ... MAURO TORRES em relação aos crimes ... Armadas contra os Poderes" Constitucionais, alcançando ... maiores proporç\xC3" ... Poderes Constituídos e a instalação de uma ditadura ... No dia 12 ... -se, neste caso, que a prova das infrações supostamente ... cometidas por MAURO TORRES, ou ...
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PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... , acordam em receber a denúncia oferecida contra ... MARLENE CAPELETTO PEREIRA SILVA em relação ... e incitar as Forças Armadas contra os Poderes" ... Constitucionais, alcançando maiores proporç\xC3" ... Poderes Constituídos e a instalação de uma ditadura ... No dia 12 ... -se, neste caso, que a prova das infrações supostamente ... cometidas por MARLENE CAPELETTO ...
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PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... , acordam em receber a denúncia oferecida contra ... MARCIA ROSA VIEIRA em relação aos crimes ... Forças Armadas contra os Poderes" Constitucionais, alcançando ... maiores proporç\xC3" ... Poderes Constituídos e a instalação de uma ditadura ... No dia 12 ... -se, neste caso, que a prova das infrações supostamente ... cometidas por MÁRCIA ROSA ...
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PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... , acordam em receber a denúncia oferecida contra ... FRANCISCO GRAJAU LIMA em relação aos crimes ... as Forças Armadas contra os Poderes" Constitucionais, ... alcançando maiores proporç\xC3" ... Poderes Constituídos e a instalação de uma ditadura ... No dia 12 ... -se, neste caso, que a prova das infrações supostamente ... cometidas por FRANCISCO GRAJAÚ ...
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PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... , acordam em receber a denúncia oferecida contra ... ILDO RECKZIEGEL DE SOUZA em relação aos ... as Forças Armadas contra os Poderes" Constitucionais, ... alcançando maiores proporç\xC3" ... Poderes Constituídos e a instalação de uma ditadura ... No dia 12 ... -se, neste caso, que a prova das infrações supostamente ... cometidas por ILDO RECKZIEGEL DE ...
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PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... , acordam em receber a denúncia oferecida contra ... MARILEIA DOS SANTOS em relação aos crimes ... as Forças Armadas contra os Poderes" Constitucionais, ... alcançando maiores proporç\xC3" ... Poderes Constituídos e a instalação de uma ditadura ... No dia 12 ... -se, neste caso, que a prova das infrações supostamente ... cometidas por MARILÉIA DOS ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... , acordam em receber a denúncia oferecida contra ... HENRIQUE FERNANDES DE OLIVEIRA em relação ... e incitar as Forças Armadas contra os Poderes" ... Constitucionais, alcançando maiores proporç\xC3" ... Poderes Constituídos e a instalação de uma ditadura ... No dia 12 ... -se, neste caso, que a prova das infrações supostamente ... Documento assinado digitalmente ...
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... , acordam em receber a denúncia oferecida contra ... MARCO AURELIO BARBOSA em relação aos crimes ... as Forças Armadas contra os Poderes" Constitucionais, ... alcançando maiores proporç\xC3" ... Poderes Constituídos e a instalação de uma ditadura ... No dia 12 ... -se, neste caso, que a prova das infrações supostamente ... cometidas por MARCO AURÉLIO ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... , acordam em receber a denúncia oferecida contra ... FELIPE DOS SANTOS em relação aos crimes ... Forças Armadas contra os Poderes" Constitucionais, alcançando ... maiores proporç\xC3" ... Poderes Constituídos e a instalação de uma ditadura ... No dia 12 ... -se, neste caso, que a prova das infrações supostamente ... cometidas por FELIPE DOS SANTOS, ...
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PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... , acordam em receber a denúncia oferecida contra ... LUCILEIDE DIAS DA SILVA em relação aos ... as Forças Armadas contra os Poderes" Constitucionais, ... alcançando maiores proporç\xC3" ... Poderes Constituídos e a instalação de uma ditadura ... No dia 12 ... -se, neste caso, que a prova das infrações supostamente ... cometidas por LUCILEIDE DIAS DA ...
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PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... , acordam em receber a denúncia oferecida contra ... ERLANDO PINHEIRO FARIAS em relação aos ... as Forças Armadas contra os Poderes" Constitucionais, ... alcançando maiores proporç\xC3" ... Poderes Constituídos e a instalação de uma ditadura ... No dia 12 ... -se, neste caso, que a prova das infrações supostamente ... cometidas por ERLANDO PINHEIRO ...
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PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... , acordam em receber a denúncia oferecida contra ... LUZIA FRANCISCA DA SILVA em relação aos ... as Forças Armadas contra os Poderes" Constitucionais, ... alcançando maiores proporç\xC3" ... Poderes Constituídos e a instalação de uma ditadura ... No dia 12 ... -se, neste caso, que a prova das infrações supostamente ... cometidas por LUZIA FRANCISCA DA ...
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PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... , acordam em receber a denúncia oferecida contra ... JOHN LENNON MARTINS MEDEIROS em relação aos ... e incitar as Forças Armadas contra os Poderes" ... Constitucionais, alcançando maiores proporç\xC3" ... Poderes Constituídos e a instalação de uma ditadura ... No dia 12 ... -se, neste caso, que a prova das infrações supostamente ... cometidas por JOHN LENNON ...
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PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... , acordam em receber a denúncia oferecida contra ... MAXWELL GUEDES DE ARAUJO em relação aos ... as Forças Armadas contra os Poderes" Constitucionais, ... alcançando maiores proporç\xC3" ... Poderes Constituídos e a instalação de uma ditadura ... No dia 12 ... -se, neste caso, que a prova das infrações supostamente ... cometidas por MAXWELL GUEDES DE ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... , acordam em receber a denúncia oferecida contra ... GENIVALDO CARLOS RAMOS em relação aos ... as Forças Armadas contra os Poderes" Constitucionais, ... alcançando maiores proporç\xC3" ... Poderes Constituídos e a instalação de uma ditadura ... No dia 12 ... -se, neste caso, que a prova das infrações supostamente ... cometidas por GENIVALDO CARLOS ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... , acordam em receber a denúncia oferecida contra ... ADEMIR ALMEIDA DA SILVA em relação aos ... as Forças Armadas contra os Poderes" Constitucionais, ... alcançando maiores proporç\xC3" ... Poderes Constituídos e a instalação de uma ditadura ... No dia 12 ... -se, neste caso, que a prova das infrações supostamente ... cometidas por ADEMIR ALMEIDA DA ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... , acordam em receber a denúncia oferecida contra ... ABDIAS JOAQUIM DOS REIS em relação aos ... as Forças Armadas contra os Poderes" Constitucionais, ... alcançando maiores proporç\xC3" ... Poderes Constituídos e a instalação de uma ditadura ... No dia 12 ... -se, neste caso, que a prova das infrações supostamente ... cometidas por ABDIAS JOAQUIM DOS ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... , acordam em receber a denúncia oferecida contra ... CARLOS ALBERTO DA SILVA NASCIMENTO em ... e incitar as Forças Armadas contra os Poderes" ... Constitucionais, alcançando maiores proporç\xC3" ... Poderes Constituídos e a instalação de uma ditadura ... No dia 12 ... -se, neste caso, que a prova das infrações supostamente ... cometidas por CARLOS ALBERTO DA ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... , acordam em receber a denúncia oferecida contra ... FRANCISCO CORREA DE MELO XAVIER em relação ... e incitar as Forças Armadas contra os Poderes" ... Constitucionais, alcançando maiores proporç\xC3" ... Poderes Constituídos e a instalação de uma ditadura ... No dia 12 ... -se, neste caso, que a prova das infrações supostamente ... Documento assinado digitalmente ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
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... , acordam em receber a denúncia oferecida contra ... GLAUCIA MARIA RABELO CRUZ em relação aos ... as Forças Armadas contra os Poderes" Constitucionais, ... alcançando maiores proporç\xC3" ... Poderes Constituídos e a instalação de uma ditadura ... No dia 12 ... -se, neste caso, que a prova das infrações supostamente ... cometidas por GLAUCIA MARIA ...