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Acordão da , 19-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÃRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.I - Na origem, trata-se de mandado de segurança impetrado visando ordem para afastar a imposição da contribuição previdenciária, em São Paulo - DERAT/SP, GILL-RAT e Contribuição a Terceiros incidentes sobre pagamentos feitos a empregados a tÃtulo de hora repouso...
AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1922731 - SP (2021/0045191-1) ... : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO ... : INFRALINK ... INFRA-ESTRUTURA ... EMPRESARIAL LTDA ... : GUILHERME DE MEIRA COELHO - SP313533 ... MARCOS VIEIRA MENDES - SP445821 ... : FAZENDA NACIONAL ... -
Acórdão, Processo nº 0013077-31.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 03-05-2022
... 1 TurmaAPELAO CVEL (198) N 0013077-31.2016.4.03.6100 ... RELATOR: Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY ... APELANTE: INFRALINK SERVICOS DE INFRA-ESTRUTURA EMPRESARIAL LTDA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALAdvogados do(a) APELANTE: ALEXANDER GUSTAVO LOPES DE FRANCA - ...
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Acórdão, Processo nº 5023687-32.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 29-01-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) N 5023687-32.2019.4.03.0000 ... RELATOR: Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARES ... AGRAVANTE: INFRALINK SERVICOS DE INFRA-ESTRUTURA EMPRESARIAL LTDAAdvogados do(a) AGRAVANTE: DANIEL FREIRE CARVALHO - SP182155-A, FERNANDO LIMA DA SILVA - ...
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Acórdão, Processo nº 5007391-61.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 27-04-2022
... do(a) AGRAVANTE: PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA - SP154087-AAGRAVADO: BRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COM LTDA, INFRALINK SERVICOS DE INFRA-ESTRUTURA EMPRESARIAL LTDA, PRAXXIS - CONTROLE INTEGRADO DE PRAGAS LTDA.Advogado do(a) AGRAVADO: RICARDO OLIVEIRA GODOI - ...
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Acórdão, Processo nº 5006942-10.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 04-10-2022
... 2 TurmaAPELAO CVEL (198) N 5006942-10.2019.4.03.6100 ... RELATOR: Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR ... APELANTE: INFRALINK SERVICOS DE INFRA-ESTRUTURA EMPRESARIAL LTDA, PRAXXIS - CONTROLE INTEGRADO DE PRAGAS LTDA., BRASANITAS HOSPITALAR - HIGIENIZACAO E CONSERVACAO DE ...
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Acórdão, Processo nº 5027845-03.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 30-08-2022
... RELATOR: Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY ... APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALAPELADO: INFRALINK SERVICOS DE INFRA-ESTRUTURA EMPRESARIAL LTDAAdvogados do(a) APELADO: ALEXANDER GUSTAVO LOPES DE FRANCA - SP246222-A, RICARDO OLIVEIRA GODOI - ...
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Sentença nº 1001710-66.2022.5.02.0008 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-03-2023
... C. P.Reclamada: INFRALINK SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA EMPRESARIAL LTDA Ausentes e inconciliadas as partes, foi proferida a seguinte S E N T E N Ç A. G. C ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000558-57.2020.5.06.0008), 03-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA RECLAMADA. HORAS DE SOBREAVISO. Ainda que o reclamante tenha sido chamado fora do horário normal do expediente para resolver problemas da empresa, a circunstância não implica regime de sobreaviso, que se caracteriza pela efetiva restrição à liberdade de locomoção do empregado, que não restou comprovada. Recurso da reclamada provido.
... Órgão Julgador : Quarta Turma ... Relatora : Desembargadora Ana Cláudia Petruccelli de Lima ... Recorrente : INFRALINK SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA EMPRESARIAL LTDA ... Recorrido : EDUARDO HENRIQUE LIRA QUEIROZ DOS SANTOS BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA e ... -
Acórdão, Processo nº 5006941-25.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 15-12-2022
... RELATOR: Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARES ... APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALAPELADO: INFRALINK SERVICOS DE INFRA-ESTRUTURA EMPRESARIAL LTDA, PRAXXIS - CONTROLE INTEGRADO DE PRAGAS LTDA., BRASANITAS HOSPITALAR - HIGIENIZACAO E CONSERVACAO DE ...
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Acórdão, Processo nº 5003767-42.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 15-07-2022
... 2 Turma APELAO CVEL (198) N 5003767-42.2018.4.03.6100 ... RELATOR: Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR ... APELANTE: INFRALINK SERVICOS DE INFRA-ESTRUTURA EMPRESARIAL LTDA Advogados do(a) APELANTE: ALEXANDER GUSTAVO LOPES DE FRANCA - SP246222-A, RICARDO OLIVEIRA GODOI - ...
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Acórdão Nº 0020074-35.2020.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 15-11-2021
... Identificação PROCESSO nº 0020074-35.2020.5.04.0003 (ROT) RECORRENTE: DIEGO FOGACA DUARTE, INFRALINK SERVICOS DE INFRA-ESTRUTURA EMPRESARIAL LTDA ... RECORRIDO: DIEGO FOGACA DUARTE, INFRALINK SERVICOS DE INFRA-ESTRUTURA EMPRESARIAL LTDA ...
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Sentença nº 1000778-59.2022.5.02.0079 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-08-2023
... RECLAMANTE: F. F. X ... RECLAMADO: I. S. I. E. L ... SENTENÇAF. F. X. propôs reclamação em face de INFRALINK SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA EMPRESARIAL LTDA, postulando créditos trabalhistas com base nos fatos descritos na inicial e documentos juntados. Deu ...
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Sentença nº 1001462-39.2022.5.02.0384 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-12-2023
... Juiz do Trabalho Dr. EDILSON SOARES DE LIMA, foram apregoados os litigantes, P. H. S. G., reclamante, e INFRALINK SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA EMPRESARIAL LTDA e NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A, reclamadas.Ausentes as partes.SENTENÇAP. H. S. G., devidamente ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 716-63.2016.5.17.0003)
... Advogado :Dr. Stephan Eduard Schneebeli ... Agravado :INFRALINK" SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA EMPRESARIAL LTDA. E OUTRA ... Advogado :Dr. Carlos Alberto de Souza Rocha ... \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0238123-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. VIOLAÇÃO DO ART. 557 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. ART. 471 DO CPC. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. 1. O julgamento monocrático da causa pelo relator, utilizando os poderes processuais do artigo 557 do CPC, não ofende o princ&
... RECURSO ESPECIAL Nº 1.524.120 - RJ (2014/0238123-3) ... : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA ... RECORRENTE ... : INFRALINK SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA EMPRESARIAL LTDA ... : RICARDO DE CARVALHO APRIGLIANO E OUTRO(S) ... RECORRIDO ... -
Sentença nº 1000167-04.2023.5.02.0037 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-03-2023
... A. S. em desfavor de INFRALINK SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA EMPRESARIAL LTDA, absolvendo a reclamada, tudo nos termos da fundamentação retro que fica integrando este ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 12104-45.2014.5.15.0081) 18-12-2018
... e são Agravados FÁBIO JÚNIOR MONTEIRO DA SILVA E OUTROS e INFRALINK SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA EMPRESARIAL LTDA ... A segunda Reclamada interpõe Agravo de Instrumento ...
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Sentença nº 1000410-95.2024.5.02.0203 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-03-2024
... C. Franca Engenharia com CNPJ 26.910.251/0001-05, mas na petição inicial consta a empresa INFRALINK SERV INFRA-ESTRUTURA.BARUERI/SP, 20 de março de 2024.LUANA MIGUEZ ABREUDESPACHOVistos e examinados os autos.O Rito sumaríssimo (artigos 852-A ...
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Processo nº 0233689-92.2013.8.19.0001 de Décima Quarta Câmara Cível, 6 de Septiembre de 2017
... DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL ... APELAÇÃO CÍVEL Nº 0233689-92.2013.8.19.0001 ... APELANTE: INFRALINK SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA EMPRESARIAL ... APELADO: MINERAÇÃO PARAGOMINAS S.A. ... INTERESSADO 1: DENNIS VERBICARO SOARES ...