Inglaterra do Sudeste

Acórdão nº 2000.34.00.029485-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Enero de 2011
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE QUANTIFICAÇÃO DOS DANOS DE PARTE AUTORA. NULIDADE. 1. Os embargos de declaração constituem instrumento processual com o escopo de eliminar do julgamento obscuridade, contradição ou omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunha pelo acórdão ou, ainda, de corrigir evidente erro material, servindo, dessa forma, como instrumento de...

... ão do Estado ao regime da legalidade, o que já era doutrina na Inglaterra desde o século XVII pela influência puritana. A conclusão que os ... ção dessa prova técnica, detectou-se que tanto na região sudeste quanto na nordeste os preços fixados para o setor sucro-alcooleiro, no ...
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... ão do Estado ao regime da legalidade, o que já era doutrina na Inglaterra desde o século XVII pela influência puritana. A conclusão que os ... ção dessa prova técnica, detectou-se que tanto na região sudeste quanto na nordeste os preços fixados para o setor sucro-alcooleiro, no ...
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