insalubridade em uti
-
Acórdão Nº 0020560-79.2019.5.04.0124 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 05-08-2020
Este acórdão não possui ementa (3)!
... AO RECURSO DA RECLAMANTE, Tatiane da Rocha Romano, para condenar a reclamada ao pagamento de diferenças entre o adicional de insalubridade pago e o grau máximo, calculado sobre o salário-base da autora, conforme restar apurado na fase de liquidação, em parcelas vencidas e vincendas, ... -
Sentença nº 1000720-90.2021.5.02.0079 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-01-2022
... Postula o pagamento de adicional de insalubridade e reflexos em grau máximo. Afirma que recebia o adicional em grau médio.A reclamada contesta. O perito do juízo, concluiu em seu laudo que: “As ...
-
Acórdão Nº 0020128-20.2020.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 20-10-2021
EMENTA BANCO DE HORAS. ATIVIDADE INSALUBRE. ARTIGO 60 DA CLT. A implementação de banco de horas em atividade insalubre exige a obtenção da licença prévia estabelecida no artigo 60 da CLT, que invalida o sistema adotado.
... segundo os registros da jornada juntados ao processo; b) para acrescer à condenação o pagamento de diferenças de adicional de insalubridade, entre os graus máximo (exigível) e médio (pago), com reflexos em horas extras, 13º salário, férias proporcionais (com 1/3) e FGTS; c) ... -
Acórdão Nº 0021045-51.2019.5.04.0101 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 01-09-2021
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE JESON ELIAS CHAVES CALERO, para [a] condenar a reclamada ao pagamento de diferenças de adicional de insalubridade do grau médio para o grau máximo, incidente sobre a mesma base de cálculo utilizada pela reclamada no pagamento do adicional em grau médio, com ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000094-79.2020.5.06.0413), 05-05-2021
... Por motivo de economia e celeridade processual, aprecio conjuntamente os Recursos interpostos pelos litigantes quanto ao adicional de insalubridade, dada a identidade das matérias abordadas em ambos os apelos. A reclamada busca a reforma da r.sentença no tocante à condenação ao pagamento do ...
-
Acórdão Nº 0020812-28.2018.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 29-09-2020
... RELATOR: DENISE PACHECO ... EMENTA Enfermeira. Adicional de insalubridade. Agentes biológicos. O Anexo 14 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 do MTE reconhece como insalubres em grau máximo as atividades daqueles que ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000237-09.2017.5.06.0014), 23-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL - É certo que o Magistrado, ao julgar o pedido, não está adstrito às conclusões expostas no laudo confeccionado pelo perito do Juízo ou por assistente técnico indicado pelas partes, no entanto, avaliando as circunstâncias pertinentes ao presente caso, conforme o espírito que se externa no princípio da livre persuasão racional, não há...
... PROCEDÊNCIA: 14ª VARA DO TRABALHO DE RECIFE (PE) EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL - É certo que o Magistrado, ao julgar o pedido, não está adstrito às conclusões expostas no laudo confeccionado pelo perito do ... -
Sentença nº 1000577-27.2023.5.02.0081 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-12-2023
... INSALUBRIDADE Em vistoria acompanhada, de um lado, pela autora e sua patrona, e de outro, por preposto da reclamada, além de seu assistente técnico e do ...
-
Sentença nº 1001179-43.2022.5.02.0084 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-03-2023
... Postula, em suma: a) pagamento de diferenças de adicional de insalubridade e reflexos; b) reconhecimento da doença laboral com pagamento de indenização por dano moral e material; c) pagamento de diferenças salariais ...
-
Acórdão Nº 0020147-77.2015.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 04-05-2020
... Recurso ordinário da reclamada improvido, no aspecto ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Hipótese em que a reclamante mantinha contato com pacientes em isolamento, ainda que de forma intermitente, fazendo jus ao adicional de ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 21426-91.2017.5.04.0016)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RÉ. LEI Nº 13.467/2017. REGIME DE COMPENSAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE JORNADA. ATIVIDADE INSALUBRE. NORMA COLETIVA. ARTIGO 60 DA CLT. INEXISTÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE. INVALIDADE. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. PRECEDENTE ESPECÍFICO...
... INSALUBRIDADE. PERCENTUAL MÁXIMO. CONTATO DIRETO COM ... PORTADORES DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS ... , ... AINDA QUE O TRABALHADOR ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 528-20.2014.5.06.0012) 21-11-2018
... A C Ó R D Ã O ... GMAAB/rsm/LP/ct/smf ... RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... DIFERENÇAS. GRAU MÉDIO PARA MÁXIMO ... O Regional não entendeu devido o adicional de insalubridade em grau máximo à enfermeira, pois, ...
-
Sentença nº 1001111-71.2022.5.02.0447 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-10-2023
... Diferença adicional de insalubridade. PPP. O(A) autor(a) alegou o labor em condições e ambientes insalubres de grau máximo, o que foi negado pelas rés, afirmando que era pago o ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000005-61.2017.5.06.0413), 20-09-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE DESCONSTITUIR O LAUDO PERICIAL. Inexistindo, à luz do conjunto probatório, elementos que superam as considerações e a conclusão expostas no laudo pericial produzido, conclusivo do desenvolvimento de labor em condições nocivas, é de ser valorizado o arremate técnico, como pressuposto de segurança aos sujeitos...
... Procedência : 3ª Vara do Trabalho de Petrolina - PEEMENTAEMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE DESCONSTITUIR O LAUDO PERICIAL. Inexistindo, à luz do conjunto probatório, elementos que superam as ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001253-91.2019.5.06.0122), 15-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. O deferimento do pedido de indenização por dano tem como pressupostos a prova da ocorrência de lesão a bem jurídico moral ou patrimonial, a evidência do nexo causal entre a falta e o prejuízo, a legitimidade e a inexistência de causas excludentes da responsabilidade, elementos que se conjugaram na situação dos autos, na
... Juízo de origem indeferido o requerimento alusivo às diferenças do adicional de insalubridade (para 40%), aduzindo, em síntese, que se deixou de " considerar documento que demonstra que houve MEDIAÇÃO do sindicato obreiro junto ao M T E de ... -
Sentença nº 1001429-22.2022.5.02.0005 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-03-2023
... ão procede o pedido de horas extras relativamente a domingos e feriados, item “04” do rol de pedidos. Diferenças de adicional de insalubridade.O reclamante requer o pagamento das diferenças de adicional de insalubridade, alegando que faz jus ao recebimento em grau máximo, sob o argumento ...
-
Sentença nº 1000486-18.2023.5.02.0054 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-10-2023
... S.A , também qualificada nos autos, formulando os pedidos constantes da inicial, em síntese, pagamento de diferenças de adicional de insalubridade, horas extraordinárias, FGTS, multas, entre outros. Atribuiu à causa o valor de R$ 68.590,99. Em contestação, a reclamada alegou prescrição e, ...
-
Sentença nº 1000408-48.2022.5.02.0025 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-05-2023
... Adicional de insalubridade O laudo pericial relata as atividades da autora (item 5), ressaltando o perito que constatou no momento da diligência que dos 26 leitos existentes, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010928-48.2013.5.06.0103), 17-11-2016
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. ADICIONAL NOTURNO. JORNADA NOTURNA FICTA. Conforme a inteligência da Súmula 60, item II, do C. TST, Cumprida integralmente a jornada de trabalho do obreiro no período noturno e prorrogada esta além das 05 horas da manhã, devida é a incidência do adicional noturno até o fim do labor.
... Assevera que tal verba possui natureza salarial. Postula que seja acolhido o pedido de pagamento de adicional de insalubridade", uma vez que atuava como auxiliar de farmácia em local dentro da UTI do hospital. Pede que seja aplicada a multa convencional por entender que as cl\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0433.12.009159-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2019
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES) - TÉCNICO UNIVERSITÁRIO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - OMISSÃO NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA - IMPRESCINDÍVEL INTERPRETAÇÃO EM CONGRUÊNCIA À FUNDAMENTAÇÃO DISPOSTA EM SEU TEOR - ANSEIO PELA COMPREENSÃO MAIS ADEQUADA DO TÍTULO JUDICIAL - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA
... A sentena julgou procedentes os pedidos iniciais formulados pela parte autora, para condenar a r correo do clculo do adicional de insalubridade, a ela devido, fazendo incidir o percentual sobre o menor valor atribudo ao smbolo da respectiva carreira na qual se situa o cargo ocupado pela ... -
Acórdão Nº 0020320-72.2016.5.04.0261 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 26-04-2017
... , dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamante para incluir na condenação o pagamento das diferenças de adicional de insalubridade do grau médio para o grau máximo, com reflexos em horas extras, aviso prévio, FGTS com 40%, férias com 1/3 e 13º salário. Por maioria, vencida ...
-
Sentença nº 1001623-88.2022.5.02.0080 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-07-2023
... constitucionais. MÉRITO INSALUBRIDADEA reclamante postulou o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo pela exposição habitual e permanente a pacientes portadores de doenças infectocontagiosas, inclusive Covid 19. Esclarece que ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000325-51.2015.5.06.0003), 24-04-2017
EMENTA. FÉRIAS PERÍODO AQUISITIVO 2013/2014. GOZO E PAGAMENTO COMPROVADOS PELOS CARTÕES DE PONTO E RECIBO DE SALÁRIO. INDEVIDAS. Não há como considerar, data venia do entendimento expresso pela MM Magistrada Sentenciante, que os registros constantes do espelho de ponto, relativo ao mês de setembro de 2013 (ID 2103383) estejam relacionados às férias do período aquisitivo de 2013/2014, considerando
... De sua vez, a reclamante, em suas razões encaminhadas sob o ID 30883b9, irresigna-se contra o indeferimento do pleito de adicional de insalubridade em grau máximo 40%. Defende que o anexo 14 da NR-15, em seu dispositivo que prevê a insalubridade em grau médio, qual seja, 20%, em momento algum ... -
Acórdão Nº 0020283-74.2020.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 31-08-2021
... RECORRIDO: SOCIEDADE SULINA DIVINA PROVIDENCIA ... RELATOR: GILBERTO SOUZA DOS SANTOS ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM PORTADORES DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS. GRAU MÁXIMO. Nos termos do Anexo 14 da NR-15 da Portaria 3.214/78 do Ministério do ...
-
Sentença nº 1001241-98.2022.5.02.0467 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-08-2023
... Reclama a quitação de diferenças de adicional de insalubridade e reflexos. Postula o pagamento de diferenças decorrentes da aplicação de reajuste normativo. Refere que usufruía de 15/20 minutos de intervalo ...