insalubridade em uti
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Sentença nº 1000561-32.2023.5.02.0030 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-10-2023
... pela reclamada (ID 03ca88c); c) determinou a realização de perícia para provar a periculosidade e a diferença de grau de insalubridade; d) concedeu prazo de cinco dias para a reclamante manifestar-se sobre a defesa e documentos; e) designou audiência de instrução. O reclamante se ...
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Acórdão Nº 0020219-19.2019.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 31-08-2020
EMENTA COMPENSAÇÃO DE JORNADA EM ATIVIDADE INSALUBRE. BANCO DE HORAS. ARTIGO 60 DA CLT. Na hipótese em apreço, o regime compensatório (banco de horas) é nulo, uma vez que não foi apresentada pela demandada a autorização exigida pelo art. 60 da CLT para prorrogação de horário em atividades insalubres. Incidência da Súmula 67 deste Tribunal.
... õe recurso ordinário, postulando o reparo dos seguintes aspectos: protesto interruptivo da prescrição, diferenças de adicional de insalubridade" e horas extras ... A demandante interpõe recurso ordinário, requerendo a modificação dos seguintes itens: justiça gratuita, honorários advocat\xC3" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20853-26.2017.5.04.0025)
AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Os pontos tidos como omissos foram analisados de maneira fundamentada. ADICIONAL DE...
... JURISDICIONAL ... Os pontos tidos como omissos foram analisados de maneira fundamentada ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - CONTATO COM PACIENTES PORTADORES DE DOENÇAS ... INFECTOCONTAGIOSAS ... A teor do registrado pela instância de origem, a ... -
Acórdão Nº 0020317-38.2019.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 20-08-2021
... RECORRIDO: NIRIAN SOLANO ARAÚJO ... RELATOR: GILBERTO SOUZA DOS SANTOS ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... CONTATO COM PORTADORES DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS. GRAU MÁXIMO. Nos termos do Anexo 14 da NR-15 da Portaria 3.214/78 do MTE, faz jus ao ...
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Sentença nº 1000324-80.2023.5.02.0035 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-09-2023
... o pagamento dos salários vencidos ou, sucessivamente, indenização substitutiva e, ainda, o pagamento de diferença de adicional de insalubridade; devolução de descontos indevidos; multa do artigo 477 da CLT; honorários advocatícios e a concessão dos benefícios da justiça gratuita ...
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Acórdão Nº 0020427-02.2020.5.04.0771 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 01-12-2021
... RELATOR: MARIA SILVANA ROTTA TEDESCO ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. O atendimento habitual de pacientes por socorrista de ambulância, ainda que não em isolamento em ambiente hospitalar, torna ...
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Acórdão Nº 0021089-69.2017.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 17-02-2020
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Pretendido reexame de provas, que não se admite via embargos de declaração. Insurgência recursal examinada por inteiro. Inexistentes omissões ou contradições.
... Cabeçalho do acórdãoAcórdãoRELATÓRIOAlegando omisso o julgado no item que versa sobre adicional de insalubridade, embarga de declaração a parte reclamante ... Processados na forma regimental, os presentes embargos são submetidos, desde logo, a julgamento ... -
Sentença nº 1001167-44.2022.5.02.0467 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-04-2023
... 7º, XXIX, da Constituição Federal, art. 11 da CLT e art. 487, II, do Código de Processo Civil. Diferenças - Adicional de Insalubridade.O perito engenheiro designado nos autos concluiu em seu trabalho ofertado que: " ... “Há caracterização de insalubridade em grau máximo, fazendo ...
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Acórdão Nº 0020400-79.2017.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 24-06-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DOS RECLAMANTES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ASSISTENCIAIS. AÇÃO REVISIONAL . Diante do atendimento dos requisitos das Súmulas 219 e 329 do TST os demandados fazem jus ao pagamento dos honorários advocatícios. Apelo provido. RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A periculosidade reconhecida em reclamatória anterior não resultou apenas do fato de os...
... Examina-se ... Os reclamantes são técnicos de enfermagem na reclamada e trabalham na UTI - área I. Percebem adicional de insalubridade em grau máximo ... O laudo pericial (fls. 153-8, complementado às fls. 239-45 e 261-68), acolhido na sentença, foi conclusivo no sentido de que ... -
Sentença nº 1000105-97.2023.5.02.0025 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-12-2023
... Adicional de periculosidade e diferença de grau do adicional de insalubridade Quanto ao adicional de periculosidade, o laudo, amplamente enriquecido com fotos, relata: “ Constatou-se, que os edifícios onde o reclamante ...
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Sentença nº 1000833-95.2022.5.02.0083 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-04-2023
... ão pagamento pelo labor em horas extras, bem como que trabalhava em condições prejudiciais à saúde sem recebimento de adicional de insalubridade, o que foi impugnado pela empresa. A análise da viabilidade da rescisão indireta do contrato de trabalho pretendida pela Reclamante depende da ...
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Sentença nº 1000240-03.2023.5.02.0028 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-09-2023
... , na última função de técnica de enfermagem, percebendo como último salário o valor mensal de R$3.911,24 acrescido do adicional de insalubridade e tendo sido injustamente dispensada em 16.05.2023, no curso da ação. Afirma que laborou em sobrejornada, sem a correta contraprestação; que não ...
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Sentença nº 1000666-10.2022.5.02.0041 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-04-2023
... º 41/2018 do TST, respeitados os atos já praticados e as situações jurídicas consolidadas, nos termos do art.14 do CPC.ADICIONAL DE INSALUBRIDADE" O reclamante pretende o pagamento do adicional de insalubridade, ao argumento de que, em razão de sua função, mantinha contato com materiais biol\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000133-79.2020.5.06.0121), 11-02-2021
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada, para afastar sua condenação ao pagamento de horas extraordinárias. Ao decréscimo condenatório arbitra-se o valor de R$ 8.000,00, com custas minoradas em R$ 160,00. FUNDAMENTAÇÃO: Dos pressupostos objetivos de admissibilidade: Recurso...
... Apelo improvido, neste ponto. Do grau de adicional de insalubridade. Dos honorários periciais: A ré discorda do direito do autor ao adicional em grau máximo. A tese da ré, disposta na defesa, é de que o ... -
Acórdão Nº 0020483-76.2019.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 10-10-2020
... RELATOR: GILBERTO SOUZA DOS SANTOS ... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM PACIENTES PORTADORES DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS. GRAU MÁXIMO. Nos termos do Anexo 14 da NR-15 da Portaria 3.214/78 do Ministério ...
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Sentença nº 1000463-02.2022.5.02.0024 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-04-2023
... pedido de horas extras e seus reflexos. DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADEA reclamante postulou o pagamento de diferenças do adicional de insalubridade aduzindo que como auxiliar de higiene estava exposta a pacientes com doenças infectocontagiosas.A reclamada defendeu-se esclarecendo que paga o ...
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Sentença nº 1001362-74.2022.5.02.0064 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-10-2023
... b8c6653) dos documentos anexados e das alegações de defesa. Laudo pericial de insalubridade apresentado (ID. 2738fd2), com manifestação da Reclamante (ID. bd5dec2). Em prosseguimento (ID. 79322c0), as Reclamadas não compareceram à ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001903-95.2015.5.07.0011), 2018-10-31
... RELATORA: REGINA GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. O laudo pericial é instrumento técnico-científico de constatação, apto a demonstrar a veracidade de determinadas situações ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000971-40.2015.5.06.0010), 24-01-2019
I-RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESENCADEAMENTO DE DOENÇA OCUPACIONAL. NECESSÁRIA COMPROVAÇÃO DE CULPA - Para indenização por danos morais decorrente de alegação de desencadeamento de doença ocupacional, faz-se necessária a comprovação dos requisitos essenciais para a imputação da responsabilidade civil (subjetiva), como a prática de ato ilícito (culpa ou dolo), o
... Argumenta que adentrava frequentemente nas UTI's neonatal todos os dias e, de conformidade com a NR 15, deve receber o adicional de insalubridade em grau máximo (40%) e seus reflexos, mesmo percentual pagos aos médicos. Transcreve jurisprudência em defesa de seus argumentos ... RECURSO ... -
Sentença nº 1001095-25.2022.5.02.0704 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-04-2023
... Foram ouvidos os depoimentos pessoais. Sessão adiada para realização de perícia para apuração do adicional de insalubridade.Laudo pericial às fls. 744/754, com esclarecimentos às fls. 770/773.As partes puderam se manifestar sobre o laudo pericial.Sem outras provas foi ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000896-82.2017.5.06.0413), 29-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO. EMPRESA PÚBLICA NÃO EQUIPARADA À FAZENDA PÚBLICA. As prerrogativas inerentes à Fazenda Pública não se aplicam à demandada, porquanto se trata de pessoa jurídica de direito privado. Não há falar em tratamento diferenciado, estando a reclamada submetida ao regramento previsto no art. 173, §1º, II, da CF/88, que prevê a incidência do regime jurídico das empresas privadas para as...
... Continuando, insurge-se contra a decisão revisanda que deferiu pagamento do adicional de insalubridade no grau máximo. Aduz que nos termos da "Padronização dos Adicionais nos Hospitais Universitários Administrados pela EBSERH, emitida pela EBSERH ... -
Sentença nº 1000209-26.2023.5.02.0434 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-12-2023
... a formalização de qualquer oposição por parte da reclamante, o que torna válido o desconto. Indefiro. DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Com razão a autora. De fato, o laudo pericial de fls. 962 e seguintes confirmou a exposição da autora a agentes insalubres, notadamente ...
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Sentença nº 1001481-34.2022.5.02.0032 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-08-2023
... em 19 de outubro de 2022 ação contra SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO ,pleiteando o pagamento de diferenças de adicional de insalubridade, horas extraordinárias, com adicionais e reflexos, férias com o terço constitucional, indenização por danos morais, indenização por perdas e ...
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Sentença nº 1001082-17.2022.5.02.0028 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-07-2023
... Aduz que não usufruía integralmente o intervalo intrajornada; que não recebeu corretamente o adicional de insalubridade; que laborou em ambiente perigoso, sem receber o adicional correspondente. Deu à causa o valor de R$76.826,15. Juntou documentos. Por decisão id ...