insalubridade exposição eventual

Acórdão Nº 0020792-76.2017.5.04.0281 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIFERENÇAS. HIGIENIZAÇÃO DE SANITÁRIOS. Hipótese em que o trabalho de higienização de sanitários enseja o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, em decorrência do potencial contato do trabalhador com agentes biológicos causadores de uma enorme gama de enfermidades, riscos que não são elididos pelo simples uso de luvas de

... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIFERENÇAS. HIGIENIZAÇÃO DE SANITÁRIOS ... e habituais, o que difere da exposição eventual. Lembre-se, ainda, que uma das vias de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08023824620194058000), 23-02-2021
PJE 0802382-46.2019.4.05.8000 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RUÍDO ABAIXO DOS LIMITES LEGAIS DE TOLERÂNCIA. EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS QUÍMICOS DE FORMA EVENTUAL. DIREITO. INEXISTÊNCIA. 1. Apelação interposta por IVALDO ANTONIO DA SILVA em face de sentença que julgou improcedente o pedido de aposentadoria especial e o pedido subsidiário de

... bem como ao ignorar que a análise da exposição a agentes químicos (GRAXA E ÓLEOS ... quais havia a presunção legal de insalubridade ... Até 28/04/1995, data de edição da Lei ... /03/1997 a 31/12/2003, e de forma apenas eventual durante os anos de 01/01/2011 a 31/12/2016. Dessa ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2290-89.2013.5.03.0109) 11-04-2018

... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A SBDI-1 desta Corte tem entendido que a ... de aplicação de injetáveis "de forma eventual" (cerca de 10 vezes ao mês), deve ser mantida a ... -probatório dos autos, verificar se a exposição se deu de modo frequente no período objeto da ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1997-59.2013.5.04.0411) 16-05-2018

... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... - EXPOSIÇÃO AO FRIO - ANÁLISE QUALITATIVA ... com agente perigoso ou contato meramente eventual, esbarra na impossibilidade do revolvimento de ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001743-24.2015.5.06.0003), 26-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SUBSTANCIAS RADIOATIVAS. RADIAÇÕES IONIZANTES. ÁREA DE RISCO. Para caracterização e classificação de periculosidade e/ou de insalubridade, recomenda-se a realização de perícia técnica, a fim de que sejam apuradas as condições de trabalho do empregado nos termos do § 2º do art. 195 da CLT. No caso dos autos, restou demonstrado pela prova técnica que...

... ção de periculosidade e/ou de insalubridade, recomenda-se a realização de perícia ... No mais, como a exposição à condição perigosa, quando ocorrida de forma eventual (caso fortuito), não enseja o pagamento de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08129551920214050000), 26-04-2022
PROCESSO Nº: 0812955-19.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MUNICIPIO DE ITAPORANGA ADVOGADO: Paulo Maurício Barros De Moura Conceição e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO....

... , adicional noturno e adicional de insalubridade (verbas que não foram inclusas na parte que foi ... decisão), conforme demonstrado na exposição do direito e precedentes do STJ e do STF (Tema ... no risco de ser cobrado injustamente em eventual execução fiscal, sofrer penhora de bens, ter ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 615-39.2021.5.07.0032)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO MONOCRÁTICA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A atribuição de competência ao relator, para decidir monocraticamente, nas hipóteses em que não subsiste razão relevante para levar o debate ao colegiado (re

... constatação da eventual possibilidade de conhecimento ou não de recurso ... TRABALHO. EXPOSIÇÃO AO CALOR EXCESSIVO. PRETENSÃO DE HORAS EXTRAS ... CUMULAÇÃO COM ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... De plano, consigne-se que o Tribunal ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08080208720204058400), 16-05-2023
PJE 0808020-87.2020.4.05.8400 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PPP. METODOLOGIA DE AFERIÇÃO DE RUÍDO. REGULARIDADE. RENDA MENSAL INICIAL. REVISÃO. EFEITOS RETROATIVOS. DATA DE AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. EC 113/2021. TAXA SELIC. 1. Apelação em face de sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, para reconhecer como tempo especial o período de 06/

... tempo de serviço desempenhado com exposição a agentes nocivos químicos, físicos ou ... , quando do exame de admissibilidade de eventual recurso aos Tribunais Superiores. ... Pois ... daí a concessão de adicionais de insalubridade, penosidade ou periculosidade, bem como a ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 82600-18.2010.5.17.0006) 08-11-2017

... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... EXPOSIÇÃO A RUÍDO. As instâncias a ... e que não há nenhum registro acerca de eventual constatação de sua culpa in eligendo , descabe ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2451-11.2013.5.12.0025) 25-04-2018

... ADICIONAL DE ... INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE ... pelo autor eram insalubres, pela exposição à ação de agentes biológicos, nos moldes do ... lado, não há falar em exposição eventual, pois a limpeza e higienização dos banheiros, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08083249520204058300), 19-04-2022
PROCESSO Nº: 0808324-95.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ADJAIR JOSE AZEVEDO SILVA ADVOGADO: Christiane Maria Da Silva Moura e outros APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. NÃO...

... no PPP conste a informação da exposição ser "de modo eventual", e importante destacar ... Daí a concessão de adicionais de insalubridade, penosidade ou periculosidade, bem como a ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 76-88.2011.5.15.0036)
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2015. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHO RURAL A CÉU ABERTO. CORTADOR DE CANA. EXPOSIÇÃO A CALOR EXCESSIVO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 173, II, DA SBDI-1 DO TST. I. No caso...

... 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... TRABALHO RURAL A CÉU ABERTO. DOR DE CANA. EXPOSIÇÃO A CALOR EXCESSIVO. ORIENTAÇÃO ... notícia eventual conduta reiterada da parte ré que possa ser ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08015883720154058300), 05-05-2020
PROCESSO Nº: 0801588-37.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO APELADO: CARLOS LOPES TEIXEIRA ADVOGADO: João Henrique Vidal Dos Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bianor Arruda Bezerra Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio Ourém Campos EMENTA:

... que seja pago adicional de insalubridade no percentual de 20%, a partir de novembro de ... -se em atividade laboratorial e que eventual exercício de atividade não insalubre é ... ÊNCIA DE DESCARACTERIZAÇÃO DA EXPOSIÇÃO A AGENTES DE RISCO. IMPROVIMENTO ... Embargos de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08021810920194058500), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0802181-09.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: DIMAXON DE BRITO SOARES ADVOGADO: Carlos Eduardo Reis Cleto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson Da Silva...

... de início dos efeitos financeiros de eventual condenação de aposentadoria especial seja o ... ção pelo segurado da efetiva exposição ao agente nocivo ... 13. ... submetido a situações de risco e insalubridade na mina subterrânea. Acrescenta-se que ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000271120204058103), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0800027-11.2020.4.05.8103 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSÉ RODRIGUES MATIAS ADVOGADO: Eveline Carneiro Gomes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio De Noroes Milfont Junior EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ATIVIDADES...

... vista que o PPP apresentado informa a exposição do Autor a ruído em nível abaixo do limite de ... ógicos, químicos e umidade de forma eventual, e não habitual e permanente; b) que o Perfil ... ários, desde que constatada a insalubridade, porquanto as normas regulamentadoras que ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001023-54.2016.5.07.0016), 2017-02-21

... o seu pleito de adicional de insalubridade sem a competente realização da perícia ... ão de trabalho insalubre, por suposta exposição a calor, em limites não tolerados pelo ... insalubridade por calor, na exposição eventual ao fogo de um fogão, mesmo que industrial, ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000386-61.2016.5.06.0233), 20-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHO EM CONDIÇÕES DE INSALUBRIDADE. IMPRESCINDIBILIDADE DO EXAME PERICIAL. ART. 195, DA CLT. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 278, DA SDI-I, DO C. TST. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Para a apuração de más condições do ambiente de trabalho, denunciado como insalubre, e, consequentemente, para a eventual determinação do nível de exposição do empregado a agentes nocivos

... TRABALHO EM CONDIÇÕES DE INSALUBRIDADE. IMPRESCINDIBILIDADE DO EXAME PERICIAL. ART. 195, ... insalubre, e, consequentemente, para a eventual determinação do nível de exposição do ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1002668-12.2017.5.02.0466)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VEDAÇÃO AO REEXAME DE FATOS E DE PROVAS. SÚMULA Nº 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 1. Na hipótese, o Tribunal Regional do Trabalho manteve a sentença que reconheceu o direito do...

... 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VEDAÇÃO AO REEXAME DE FATOS E DE PROVAS ... insalubridade, em grau médio, pela exposição ... a agentes químicos sem a ... embargos de declaração a fim de suprir eventual ... omissão, o que atrai o óbice da ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001796-85.2014.5.06.0020), 10-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHO EM CONDIÇÕES DE INSALUBRIDADE. IMPRESCINDIBILIDADE DO EXAME PERICIAL. ATUAÇÃO EX OFFICIO. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DO INQUISITIVO. ARTS. 262, DO CPC, 195, 765 E 852-D, DA CLT. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 278, DA SDI-I, DO C. TST. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA E VIOLAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. INADEQUAÇÃO DA EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NULIDADE....

... TRABALHO EM CONDIÇÕES DE INSALUBRIDADE. IMPRESCINDIBILIDADE DO EXAME PERICIAL. ATUAÇÃO ... insalubre, e, consequentemente, para a eventual determinação do nível de exposição do ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000160-28.2017.5.06.0231), 07-06-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHO EM CONDIÇÕES DE INSALUBRIDADE. IMPRESCINDIBILIDADE DO EXAME PERICIAL. ATUAÇÃO "EX OFFICIO". POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DO INQUISITIVO. ARTS. 2º, DO CPC, 195, 765 E 852-D, DA CLT. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 278, DA SDI-I, DO C. TST. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA E VIOLAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. INADEQUAÇÃO DA EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,...

... TRABALHO EM CONDIÇÕES DE INSALUBRIDADE. IMPRESCINDIBILIDADE DO EXAME PERICIAL. ATUAÇÃO ... insalubre, e, consequentemente, para a eventual determinação do nível de exposição do ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2192-53.2013.5.15.0018)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014 E DA IN 40/TST . ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REQUISITOS DO ART. 896, §1º-A, DA CLT, ATENDIDOS . Discute-se o direito ao adicional de periculosidade do empregado exposto ao agente perigoso por cinco minutos/dia durante o abastecimento de...

... Trata-se de ... exposição não eventual, embora intermitente, e por tempo ... adicional de insalubridade. horas extras ... Não ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000451-38.2018.5.06.0281), 28-01-2020
RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHO EM CONDIÇÕES DE INSALUBRIDADE. IMPRESCINDIBILIDADE DO EXAME PERICIAL. INADEQUAÇÃO DA EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NULIDADE. CONFIGURAÇÃO. REABERTURA DA INSTRUÇÃO DO PROCESSO. CONFERÊNCIA DE PRODUÇÃO AMPLA DE PROVA. Para a apuração de más condições do ambiente de trabalho, denunciado como insalubre, e, consequentemente, para a eventual determinação do...

... TRABALHO EM CONDIÇÕES DE INSALUBRIDADE. IMPRESCINDIBILIDADE DO EXAME PERICIAL. ... insalubre, e, consequentemente, para a eventual determinação do nível de exposição do ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª Turma. (Processo 08005474020174058405), 10-12-2018
PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE APOSENTADORIA ESPECIAL. SEGURADO EXERCEU ATIVIDADE INSALUBRE COM EXPOSIÇÃO AO AGENTE RUÍDO ABAIXO DOS LIMITES LEGAIS DE FORMA HABITUAL E PERMANENTE, NÃO OCASIONAL OU INTERMITENTE E EXPOSTO TAMBÉM A HIDROCARBONETOS E DEMAIS PRODUTOS QUÍMICOS NA MANUTENÇÃO DE MAQUINAS NOS SERVIÇOS DE SOLDAGEM DE PEÇAS METÁLICAS DAS LOCOMOTIVAS, VAGÕES E CARRETAS, BEM COMO OUTROS SERVIÇOS...

... fato de o PPP e da LTCAT atestar a exposição ao agente nocivo hidrocarboneto de forma l e permanente, não eventual nem intermitente, ampara o reconhecimento do ... EPI descaracteriza a periculosidade/insalubridade a que se submete o segurado, a exceção da ...
Acórdão nº 1.0000.23.329905-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-03-2024
REEXAME NECESSÁRIO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LEI FEDERAL - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - EXERCÍCIO DE ATIVIDADE EM CONTATO COM AGENTE BIOLÓGICO - PACIENTE ANIMAIS OU MATERIAL INFECTO-CONTAGIANTE - NR 15, ANEXO 14 - INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO - ELIMINAÇÃO OU NEUTRALIZAÇÃO - NÃO CONSTATAÇÃO - LEI MUNICIPAL - REGIME ESTATUTÁRIO - ADICIONAL DEVIDO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - TERMO INICIAL -...

... sobre o direito ao adicional de insalubridade decorrente do desempenho da funo de Agente ... no deriva do mero ingresso ou permanncia eventual do agente em local insalubre ou em rea de risco, ...
Acórdão nº 1.0000.23.329905-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-03-2024
REEXAME NECESSÁRIO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LEI FEDERAL - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - EXERCÍCIO DE ATIVIDADE EM CONTATO COM AGENTE BIOLÓGICO - PACIENTE ANIMAIS OU MATERIAL INFECTO-CONTAGIANTE - NR 15, ANEXO 14 - INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO - ELIMINAÇÃO OU NEUTRALIZAÇÃO - NÃO CONSTATAÇÃO - LEI MUNICIPAL - REGIME ESTATUTÁRIO - ADICIONAL DEVIDO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - TERMO INICIAL -...

... sobre o direito ao adicional de insalubridade decorrente do desempenho da funo de Agente ... no deriva do mero ingresso ou permanncia eventual do agente em local insalubre ou em rea de risco, ...