insalubridade exposição eventual

RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. PERÍCIA TÉCNICA. O egrégio Tribunal Regional concluiu inexistir cerceamento de defesa na produção do laudo pericial, uma vez que este teria sido produzido na presença do reclamante e de representantes da reclamada e colhidas informações de ambas as partes. A egrégia Corte, ainda, ressaltou que, estando desativada a fábrica em...

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. - Consoante sabido, nos termos da Súmula nº. 338 do TST, é o ônus do empregador, que tem mais de dez empregados, registrar a jornada, de modo que a não apresentação injustificada dos registros gera a presunção de veracidade da jornada de trabalhado declinada na exordial. In casu, o empregador acostou os controles de ponto correspondentes,...

PJE 0002548-49.2012.4.05.8100 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO À ATIVIDADE DE RISCO (ENERGIA ELÉTRICA) DE FORMA HABITUAL E PERMANENTE. NÃO DEMONSTRAÇÃO. RESTABELECIMENTO. DESCABIMENTO. 1. Remessa oficial e Apelação interposta pelo DNOCS contra a sentença proferida pelo Juízo Federal da 5ª Vara/CE que, em sede de ação ordinária,

EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTES QUÍMICOS. AGENTE FRIO. Em virtude da conclusão pericial, que considerou como insalubres as funções desempenhadas, havendo contato com o agente químicos e exposição não eventual ao frio, como também pela reclamada não se desincumbir da prova que invalide o laudo pericial, acolhem-se as conclusões periciais, sendo devido o pagamento do adicional de...

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE - ACÚMULO DE FUNÇÕES. 1. Na hipótese dos autos, em relação aos adicionais de insalubridade e periculosidade, bem como ao acúmulo de funções, evidencia-se que os temas foram...

EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE . Hipótese em que não há evidência de exposição da reclamante ao agente frio, ainda que de forma intermitente, de forma a incidir o previsto na Súmula nº 47 do TST, mas apenas eventual, na medida em que o ingresso em câmara fria não estava em suas funções regulares, sendo apenas residual, decorrente de evento fortuito, o que afasta a condição de contato...

RECURSO ORDINÁRIO. ADCIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO DE FORMA INTERMITENTE. SÚMULA 364. O fato de a obreira adentrar à câmara fria, de 03 a 04 vezes semanais, permanecendo por lá durante 10 minutos, trata-se, na verdade, de atividade intermitente, que é aquela não contínua, interrompida a espaços, e não tarefa eventual, que é a dependente de acontecimento incerto, casual e variável. Nesse...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N . º13.015/2014. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO PERMANENTE COM DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS . LAUDO PERICIAL . REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO.

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DOENÇAS INFECTO CONTAGIOSAS. Faz jus ao adicional de insalubridade em grau máximo a empregada que atua como auxiliar de enfermagem em UTI neonatal, pela exposição a riscos condicionados por agentes biológicos, decorrente do contato direto com diversos tipos de pacientes. Há exposição a agentes patogênicos e riscos...

AGRAVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMANTE. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVADA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA E VIOLAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. 1 - A atribuição de...

RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SUPRESSÃO. Diferentemente do que ocorre com a insalubridade, no caso do adicional de periculosidade, não é necessária a exposição continuada a um fator prejudicial à saúde, mas apenas a existência de uma situação de risco, capaz de causar um eventual acidente ou agravar-lhe os resultados e a supressão deste adicional somente pode ocorrer...

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TOMADOR DE SERVIÇOS. Em caso de inadimplência do empregador (prestador de serviços), o tomador de serviços, inclusive quando ente público, que não exerce seu dever de fiscalização quanto ao cumprimento das obrigações trabalhistas pela empresa contratada para prestar serviços, possui responsabilidade subsidiária pelo adimplemento do crédito trabalhista....

RECURSO DE REVISTA DA RÉ EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH. LEI Nº 13.467/2017 . RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DESCONSIDERAÇÃO DO LAURO PERICIAL. LABOR EM UTI NEONATAL. EXPOSIÇÃO INERENTE À ATIVIDADE PROFISSIONAL....

EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SITUAÇÃO DE RISCO. CHOQUE ELÉTRICO. O deferimento do adicional de periculosidade pressupõe a caracterização precisa do risco a que está exposto o trabalhador, no exercício de suas atividades. Diferentemente do que ocorre com a insalubridade, não é necessária a exposição continuada a um fator prejudicial à saúde, mas apenas a existência de uma situação de risco,

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

PROCESSO Nº: 0802974-69.2019.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA APELADO: RICARDO ROMAO GUERRA ADVOGADO: Jose Carlos Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo De Paiva Gadelha EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RESTABELECIMENTO....

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE QUÍMICO FENOL X RESINA FENÓLICA. A exposição cutânea ao agente químico fenol, de avaliação qualitativa, gera insalubridade em grau máximo, nos termos da da Súmula 60 deste Tribunal. Porém, no caso, o laudo pericial esclarece que o elemento químico com o qual o autor tem contato é a "resina fenólica", e não fenol, sendo que eram fornecidos ao reclamante...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N . º13.015/2014. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE .

AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. DOENÇAS INFECTO CONTAGIOSAS. EXPOSIÇÃO PERMANENTE. DECISÃO FUNDAMENTADA NO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA Nº 126 DO TST. 2. EMPRESA PÚBLICA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.