insolvencia presumida
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Acórdão nº 2007.01.00.036365-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Marzo de 2013
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECLUSÃO. INEXISTÊNCIA. APLICAÇÃO DA TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. IMPOSSIBILIDADE POR AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS. PRECEDENTES. I – Na hipótese dos autos, não há que se falar em preclusão quanto à questão atinente a desconsideração da personalidade jurídica, posto que tal matéria não restou enfrentada em decisão...
... ídica executada, com prova dessa insolvência, que não pode ser presumida ... Na hipótese dos autos, não restou provada a ocorrência dos ... -
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CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECLUSÃO. INEXISTÊNCIA. APLICAÇÃO DA TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. IMPOSSIBILIDADE POR AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS. PRECEDENTES. I – Na hipótese dos autos, não há que se falar em preclusão quanto à questão atinente a desconsideração da personalidade jurídica, posto que tal matéria não restou enfrentada em decisão...
... ídica executada, com prova dessa insolvência, que não pode ser presumida ... Na hipótese dos autos, não restou provada a ocorrência dos ... -
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... ídica executada, com prova dessa insolvência, que não pode ser presumida ... Na hipótese dos autos, não restou provada a ocorrência dos ... -
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... ídica executada, com prova dessa insolvência, que não pode ser presumida ... Na hipótese dos autos, não restou provada a ocorrência dos ... -
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... ídica executada, com prova dessa insolvência, que não pode ser presumida ... Na hipótese dos autos, não restou provada a ocorrência dos ... -
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