inss processo aposentadoria
-
Acórdão nº 0556340-98.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 8 de Mayo de 2018
... SUPLEMENTAÇÃO DE ... APOSENTADORIA. PRELIMINAR. NECESSIDADE DE ... SUSPENSÃO DO ... dos proventos pagos pelo INSS ... Vistos, relatados e discutidos estes autos ... SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO DO PROCESSO EM RAZÃO DA ... AFETAÇÃO DO TEMA 907 DO STJ. A ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RecAdm-801-37.2013.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Marzo de 2013
... EM MATÉRIA ADMINISTRATIVA - APOSENTADORIA PROPORCIONAL - REVISÃO DA PROPORCIONALIDADE - ... PROCESSO DE APOSENTADORIA AINDA PENDENTE DE HOMOLOGAÇÃO ... ÇÃO - SUPERVENIÊNCIA DE GLOSA PELO INSS DE PERÍODOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-117100-06.2008.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... 1. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Conforme ... aposentadoria aos reajustes concedidos pelo INSS, e estes foram os mesmos do salário-mínimo ... do CPC, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho. Recurso de revista não conhecido ...
-
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0208672-10.2020.8.19.0001 (Cível), 14-03-2023
Apelação cível. Remessa necessária. Ação de obrigação de fazer. Sentença que condenou o réu ao pagamento dos valores devidos no período de 28/05/2008 a 31/01/2011 à demandante, viúva de ex-participante da PREVI-BANERJ, a título de renda mensal. Legitimidade do Rioprevidência. Teoria da asserção. Responsabilidade pelo pagamento dos benefícios previdenciários prevista no art. 1º da Lei Estadual n. 3
... proferida no processo n. 2008.51.04.002999- ... 0 que condenou o INSS a conceder a ... aposentadoria, com o pagamento dos ... valores ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-134640-54.2005.5.10.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... Civil e 269, IV, e 471, I, do Código de Processo Civil, contrariedade às Súmulas nºs 230 do STF ... ACIDENTE DE TRABALHO ... - INSS - SEGURADOR OBRIGATÓRIO - LITISCONSÓRCIO ... - CUMULAÇÃO COM PROVENTOS DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E COM COMPLEMENTAÇÃO DE ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002973920194058404), 18-05-2023
PROCESSO Nº: 0800297-39.2019.4.05.8404 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SEBASTIAO MARTINS DE OLIVEIRA SOBRINHO ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... Inacio Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª ... , em síntese, que faz jus à concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, diante do seu conjunto patológico incapacitante permanente ... -
Acórdão nº 2007/0226605-3 de T5 - QUINTA TURMA
... :INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR:CARMEN SANT'ANNA E OUTRO(S)RECORRIDO ... PREVIDENCIÁRIO E PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO COM BASE NAS ... atividade, com a concessão de aposentadoria por invalidez; e (c) habilitação para o ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-175500-06.2008.5.06.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... detém ampla liberdade na direção do processo, respeitadas as garantias constitucionais ... 4. LAUDO PERICIAL DO INSS - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. O e. Tribunal ... , com o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez, pagos pelo órgão ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-92800-55.2008.5.17.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. SUCUMBÊNCIA NA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. ALEGAÇÕES EM CONTRARRAZÕES. IMPOSSIBILIDADE. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REAJUSTE. AUMENTO REAL. EQUIVALÊNCIA COM OS VALORES DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS PELO INSS. OMISSÃO. HIPÓTESE EM QUE NÃO FICA CARACTERIZADA. A inexistência no v. julgado de omissão, contradição ou obscuridade nos exatos termos
... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REAJUSTE. AUMENTO REAL. EQUIVALÊNCIA COM OS ORES DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS PELO INSS. OMISSÃO. HIPÓTESE EM QUE NÃO FICA ... termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, conduz à rejeição dos embargos de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08092376820204058400), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0809237-68.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PAULINO DE SOUZA ADVOGADO: Amanda Dos Reis Melo APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ivan Lira De...
... : Amanda Dos Reis Melo APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª ... improcedente o pedido para concessão do benefício de aposentadoria integral por tempo de contribuição, tendo em vista a ausência de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005949020214058302), 10-02-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800594-90.2021.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: NAILDA MARIA DE MOURA ADVOGADO: Ronny Victor Gomes Lima APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO:...
... Victor Gomes Lima APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira ... pedido autoral, condenando o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por idade rural em favor da parte autora, com data de início do ... -
Acórdãos nº 2205011-02.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 27 de Febrero de 2018
... - amsjr 2 ACF nº 6.299/2018 PROCESSO DIGITAL 8ª Câmara de Direito Público ... dias, para que o processo de aposentadoria do recorrente, junto ao INSS, tenha ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-132200-64.2009.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... "DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - REAJUSTE - ÍNDICES APLICADOS PELO INSS - ... nos termos dos artigos 535 do Código de Processo Civil e 897-A da Consolidação das Leis do ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
-
Acórdãos nº 0023563-19.2011.8.26.0590 de 16ª Câmara de Direito Público, 8 de Noviembre de 2016
... decisão: " Julgaram extinto o processo. V. U.", de conformidade com o voto do ... Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Reexame necessário conhecido. Sentença ... ão do benefício de aposentadoria por invalidez pelo INSS na via ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), relativas a períodos de competência ... dos rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, transferência para a reserva ... ão incinerados após o encerramento do processo ...
-
Acórdão Nº 5004265-59.2020.8.24.0019 do Sexta Câmara de Direito Civil, 25-07-2023
... termos do artigo 487, II, do Código de Processo Civil.Condeno o Autor ao pagamento das despesas ... , a partir da concessão da aposentadoria por invalidez pelo INSS" (STJ - AgInt no AREsp n ...
-
DECRETO Nº 356, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1991. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
... do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do Instituto Nacional de Assistência Médica ... ou a mais próxima do valor de sua aposentadoria ... § 10. É inadmissível pagamento antecipado ... § 3° Apresentada a defesa, o processo formado a partir da notificação do débito ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-50700-28.2008.5.03.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... mensal, com o auxílio-doença pago pelo INSS. Trata-se de obrigações distintas, uma derivada ... ízo, resultante da percepção da aposentadoria por invalidez, sob pena de fazer letra morta o ... A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08006614920214058401), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0800661-49.2021.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ETELVINA CARVALHO LUZ ADVOGADO: José Barros Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Donato...
... - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ETELVINA CARVALHO LUZ ADVOGADO: José Barros Da Silva ... , uma vez que foi identificado benefício previdenciário de aposentadoria para o seu cônjuge e para seu filho. ... No que se refere ao ... -
Decisão Monocrática Nº 0003795-88.2013.8.24.0042 do Quarta Câmara de Direito Público, 28-01-2019
... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... Procurador Fed : Bruno Caldas Ros ... - INSS, postulando a concessão de aposentadoria por invalidez ou, alternativamente, o ... 487, I, do Novo Código de Processo Civil, para determinar que o INSS implemente o ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001529420214058312), 22-03-2022
PROCESSO Nº: 0800152-94.2021.4.05.8312 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO BEZERRA DE SIQUEIRA NETO ADVOGADO: Amanda Dos Reis Melo APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rodrigo Vasconcelos Coelho De Araujo EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE...
... : Amanda Dos Reis Melo APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª TurmaJUIZ ... contra sentença que julgou improcedente o seu pedido de aposentadoria por tempo de contribuição, mediante averbação de período especial e ... -
Decisão Monocrática N° 07115960220228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social ? INSS contra decisão proferida pelo i. juiz da Vara de Ações Previdenciárias de Brasília (Id 121787314 do processo de referência) que, no cumprimento de sentença movido por Angelo Alexandre Silveira em desfavor do ora agravante, processo n. 0715347-20.2020.8.07.0015, intimou o INSS a comprovar a retificação da...
... pelo Instituto Nacional do Seguro Social ? INSS contra deciso proferida pelo i. juiz da Vara de ... de Braslia (Id 121787314 do processo de referncia) que, no cumprimento de sentena ... a comprovar a retificao da RMI da aposentadoria por invalidez do agravado. Confira-se o teor do ... -
Decisão Monocrática Nº 0300662-57.2016.8.24.0042 do Primeira Câmara de Direito Público, 29-10-2019
... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... Apelado : Alcino Segalin ... Relator: Des ... Postulou a concessão de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença ou ... no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para DETERMINAR que o INSS implemente o ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-164100-33.2008.5.15.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... -1 desta Corte, a partir do julgamento do Processo nº RR - 640-42-2007-5-04-0221 - Redator Ministro ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ... QUANTUM INDENIZATÓRIO. VALOR ... que o reclamante já recebia benefício do INSS e complemento da PREVI. Ressalta-se que, além da ...