inss processo aposentadoria
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08114880520214050000), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0811488-05.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FRANCISCA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: Vania Maria Gomes Duwe AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ASTREINTES. REDUÇÃO DE OFÍCIO PELO MAGISTRADO. POSSIBILIDADE. STJ. ART. 537, §
... Maria Gomes Duwe AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª ... fixada em sentença que julgou procedente o pedido de aposentadoria por idade rural em face do INSS, nos autos do processo nº ... -
Acórdão Nº 0303345-53.2018.8.24.0024 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 21-07-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO EM CARGO PÚBLICO E INDENIZAÇÃO DE VERBAS REMUNERATÓRIAS. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. EXONERAÇÃO ANTE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA PELO INSS. INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO. OPÇÃO DO SERVIDOR PELO AFASTAMENTO DO CARGO PÚBLICO. ARBITRARIEDADE NÃO VERIFICADA. REINTEGRAÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS...
... EXONERAO ANTE A CONCESSO DE APOSENTADORIA PELO INSS. INSTAURAO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ... -
Acórdão Nº 0300289-75.2019.8.24.0024 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 06-10-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO EM CARGO PÚBLICO E INDENIZAÇÃO DE VERBAS REMUNERATÓRIAS. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. EXONERAÇÃO ANTE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA PELO INSS. INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO. OPÇÃO DO SERVIDOR PELO AFASTAMENTO DO CARGO PÚBLICO. ARBITRARIEDADE NÃO VERIFICADA. REINTEGRAÇÃO INCABÍVEL. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS...
... EXONERAO ANTE A CONCESSO DE APOSENTADORIA PELO INSS. INSTAURAO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08092495720214058300), 24-03-2022
AC Nº 0809249-57.2021.4.05.8300 APELANTE: MARIA ZELANDIA FELIX DA SILVA ADVOGADO: ANDRÉ HENRIQUE GOMES DA FONSECA e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL ORIGEM: 22ª VARA FEDERAL/PE - JUIZ JUÍZA CORREA DE AZEVEDO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ALIENAÇÃO DE BEM MÓVEL EM DATA POSTERIOR À INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. FRAUDE À...
... para custear o processo, apresentando provas de que recebe aposentadoria do INSS no valor de um salário mínimo e que tem um alto custo com ... -
Acórdão nº 1999/0098028-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... :INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADORA :ANA LÚCIA DE FÁTIMA BASTOS ... 499 do Código de Processo Civil, tem interesse recursal a parte vencida e, ... a segurada à qual foi negada a aposentadoria pretendida. Uma vez que somente ela poderia ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08018961620194058500), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0801896-16.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MANOEL LEITE OLIVEIRA ADVOGADO: Fernanda Silva Sousa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONVERSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇ
... O DESEMBARGADOR FEDERAL CID MARCONI: Apelação interposta pelo INSS em face da sentença que o condenou a conceder ao autor o benefício de ... sob condições especiais, para fins de concessão de aposentadoria especial ... A comprovação do tempo de serviço especial deverá ser ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 00019670520104058100), 18-03-2022
E M E N T A AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. Discussão sobre a incidência do Prazo Decadencial previsto no art. 103 da Lei 8.213/1991. ALEGAÇÃO DO AGRAVANTE no sentido de que "Trata-se de ação proposta objetivando a revisão de benefício previdenciário. O pedido foi julgado procedente, e o Eg. TRF da 5ª Região manteve o direito à revisão. O benefício de...
... AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADORA: RISONEIDE GONÇALVES DE ANDRADE ... AGRAVADA: ... ... O benefício de aposentadoria foi concedido em 01/11/1985 (fl. 13 do Id. 4058100.15442163), e a ação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-595-61.2010.5.03.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
I - RECURSO DE REVISTA ADESIVO DA FUNDAÇÃO VALIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Em se tratando, na espécie, de direito originário do contrato de trabalho, nos termos do art. 114 da Constituição Federal, é competente a Justiça do Trabalho para dirimir a controvérsia. Recurso de revista adesivo não conhecido. II - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. DIFERENÇAS...
... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Em se tratando, na espécie, de direito ... ABONO COMPLEMENTAR NA MESMA ÉPOCA EM QUE O INSS REAJUSTAR SEUS BENEFÍCIOS, APLICANDO O MAIOR ... Deve, portanto, o processo retornar ao Tribunal de origem para que, afastada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-595-61.2010.5.03.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
I - RECURSO DE REVISTA ADESIVO DA FUNDAÇÃO VALIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Em se tratando, na espécie, de direito originário do contrato de trabalho, nos termos do art. 114 da Constituição Federal, é competente a Justiça do Trabalho para dirimir a controvérsia. Recurso de revista adesivo não conhecido. II - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. DIFERENÇAS...
... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Em se tratando, na espécie, de direito ... ABONO COMPLEMENTAR NA MESMA ÉPOCA EM QUE O INSS REAJUSTAR SEUS BENEFÍCIOS, APLICANDO O MAIOR ... Deve, portanto, o processo retornar ao Tribunal de origem para que, afastada ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08059564420144058100), 07-12-2021
PJE 0805956-44.2014.4.05.8100 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ATRAVÉS DE DADOS FRAUDULENTOS. RESTABELECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. DEVOLUÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS INDEVIDAMENTE. CABIMENTO. ABATIMENTO DA DÍVIDA DA AUTORA DE VALORES DE CONTRIBUIÇÕES RECOLHIDAS MAS NÃO CONSIDERADAS NO CÁLCULO DO NOVO BENEFÍCIO. POSSIBILIDADE. APELAÇÕES DESPROVIDAS. 1.
... por IZA LOPES CHAVES PINTO e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, em face de sentença proferida pelo Juízo da 8ª Vara Federal da Seção ... há prescrição, uma vez que só a partir da suspensão da aposentadoria da autora em 2012 iniciou-se o prazo e a ação foi ajuizada em 2014 ... -
Acórdão Nº 5032583-92.2020.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 27-07-2021
... aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, pelo ... ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, exigindo-se, para tanto, a apresentação de ... de instrução, perante o INSS, de processo de aposentadoria, sendo irrelevantes os fatos de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08013992920194058103), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0801399-29.2019.4.05.8103 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva ADVOGADO: Sara Diniz Da Rocha APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio De Noroes...
... autoral, determinando à Autarquia implantar o benefício de aposentadoria por incapacidade permanente com o acréscimo de 25% com DIB em 18/09/2011 ... úblico Federal, manifesta-se pelo não conhecimento da apelação do INSS e pelo provimento da apelação do particular (id nº 4050000.28294749) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-943-66.2010.5.05.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA JUDICIAL. DECISÃO DO STF NOS ... Esclareça-se que o presente processo não trata de competência judicial quanto a ... admissão do empregado, a aposentadoria pelo INSS enseja a percepção da complementação de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08020676320204058200), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0802067-63.2020.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CLAUDIODON FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA
... provimento à Apelação do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... Aduz-se a existência de omissão acerca da reformatio in pejus, eis ... condenou o INSS a conceder ao autor o benefício de aposentadoria especial, a partir de 06/05/2019, data do Requerimento Administrativo ... -
Decisão Monocrática Nº 0147908-94.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 21-10-2020
PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. ALTERAÇÃO DE APOSENTADORIA. TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA ESPECIAL, JUNTO AO INSS. DIMINUIÇÃO DO BENEFÍCIO SUPLEMENTAR. RECEBIMENTO INDEVIDO PELO BENEFICIÁRIO. ALEGAÇÃO AFASTADA. O PROCESSO QUE DETERMINOU A MODIFICAÇÃO DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA ESPECIAL TRANSITOU EM JULGADO
... TIPO DO PROCESSO: APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE COBRANÇA ... COMPLEMENTAR ... ALTERAÇÃO DE APOSENTADORIA. TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA ... ESPECIAL, JUNTO AO INSS. DIMINUIÇÃO DO BENEFÍCIO SUPLEMENTAR ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003161120204058307), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0800316-11.2020.4.05.8307 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DE FATIMA ARGEMIRA DE VASCONCELOS ADVOGADO: PEDRO FERREIRA DE FARIA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS JUIZ: TARCÍSIO CORREA MONTE ORIGEM: 26ª VARA FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR TURMA: PRIMEIRA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA. TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO....
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... JUIZ: TARCÍSIO ... Objeto: Concessão de benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição na condição de professor municipal regido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1696-90.2011.5.20.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PETROBRÁS E DA FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL. ANÁLISE CONJUNTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGULAMENTO APLICÁVEL. EMPREGADO QUE CONTINUA NA ATIVA APÓS A APOSENTADORIA PELO INSS. A inexistência no v. julgado de omissão, contradição ou obscuridade, nos exatos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, conduz à rejeição dos embargos de declaração.
... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGULAMENTO APLICÁVEL. EMPREGADO QUE CONTINUA A ATIVA APÓS A APOSENTADORIA PELO INSS. A inexistência no v. julgado de omissão, ... termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, conduz à rejeição dos embargos de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08020324720184058500), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0802032-47.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: ANSELMO MENEZES DE OLIVEIRA ADVOGADO: Fernanda Silva Sousa APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08127565320214058000), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0812756-53.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARCIA CELINE PEREIRA ADVOGADO: Allane Fellyne Lima Costa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz Barbosa De Sampaio Zagallo EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL....
... O DESEMBARGADOR FEDERAL CID MARCONI: Apelação interposta pelo INSS em face da sentença que o condenou a conceder aposentadoria especial à ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08028181220204050000), 28-05-2020
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência. Não...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00001903020148020037), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0000190-30.2014.8.02.0037 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: VALDEMIR SANTOS ADVOGADO: Leonardo José Dantas Carneiro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. CESSAÇÃO ADMINISTRATIVA INDEVIDA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE PARCIAL E DEFINITIVA PARA O EXERCÍCIO DA
... - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: VALDEMIR SANTOS ADVOGADO: Leonardo José Dantas Carneiro ... ão do benefício previdenciário de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, na qualidade de segurado especial ... Na sentença, o ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1729, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1998. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ressalvada a hipótese prevista na alínea "a" ... I - auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão, pensão por ... VI - a entidade funcionará em processo de extinção, com a quantidade de participantes ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0053632-04.2021.8.19.0000 (Criminal), 07-12-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO EM RAZÃO DA DEMORA EXCESSIVA NA APRECIAÇÃO DE PEDIDO ADMINISTRATIVO FORMULADO PELA IMPETRANTE PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO POR SERVIÇO PRESTADO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. IMPETRANTE QUE EXERCEU O MAGISTÉRIO POR ANOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CONTA COM MAIS DE 63 ANOS DE...
... INGRESSAR COM PEDIDO DE APOSENTADORIA ... SOLICITAÇÃO DIRIGIDA À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM 09- ... TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA FINS DE ... APOSENTADORIA JUNTO AO INSS, GERANDO PROCESSO ... ADMINISTRATIVO E-03/005/110/2019, SEM O RESULTADO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08182599620194058300), 21-05-2020
PROCESSO Nº: 0818259-96.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA NEIDE TORRES MUNIZ ADVOGADO: Marcelo Marcos De Lacerda Moreira Junior APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto EMENTA ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE. EX-COMBATENTE. REVERSÃO.
... processo administrativo ser funcionária pública e receber aposentadoria do Município de Quipapá/PE, pelo INSS (NIT nº 170.13756.22-7), o que ... -
Acórdão nº 1.0687.15.005618-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PREVIDÊNCIA PRIVADA - BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA DESNECESSÁRIA - LAUDO PERICIAL - DIVERGÊNCIA - CONCESSÃO DE APOSENTADORIA PELO INSS - IRRELEVÂNCIA. 1. Sob uma perspectiva democrática, as provas destinam-se ao processo, incumbindo a todas as partes a instrução processual, embora caiba ao magistrado decidir sobre a produção das provas...
... garante o direito complementao da aposentadoria. Sustentando a ocorrncia de danos morais, ... CDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. APLICABILIDADE. TRNSITO EM JULGADO ... da fruio de benefcio previdencirio junto ao INSS. Para tanto, basta que a entidade de previdncia ...