Instância extraordinária
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Acórdão nº 2006/0260107-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL - AGRAVO REGIMENTAL - NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DA INSTÂNCIA - CARÁTER PROTELATÓRIO AFASTADO - APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL - ... instância para, somente depois, ter acesso à instância extraordinária ... 3. É legítimo o julgamento monocrático da apelação e da remessa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-201940-63.2006.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... seria o reexame de fatos e provas, procedimento vedado nesta instância extraordinária, a teor da Súmula 126/TST. HORAS EXTRAS. O TRT foi ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1613-97.2011.5.03.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. MOTORISTA. O Regional, amparado no conjunto probatório dos autos, concluiu pela possibilidade de a empresa controlar a jornada laboral do reclamante. Diante do quadro fático delineado, cujo conteúdo é insuscetível de reexame nesta instância extraordinária, nos termos da Súmula nº 126 do TST, não há falar em violação...
... delineado, cujo conteúdo é insuscetível de reexame nesta instância extraordinária, nos termos da Súmula nº 126 do TST, não há falar em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-207000-09.2009.5.02.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. A decisão regional amparou-se no Precedente Normativo nº 119 da SDC do TST, quanto à inviabilidade do desconto da contribuição assistencial dos empregados não filiados ao sindicato, o que atrai a incidência da Súmula nº 333/TST e do art. 896, § 4º, da CLT. Agravo de instrumento conhecido e não...
... fático-probatório dos autos, providência vedada nesta instância extraordinária pela Súmula 126 do TST. Impossível, portanto, vislumbrar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-91600-42.2009.5.04.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Mayo de 2013
... Súmula 126 desta Corte, a qual veda o reexame de provas nesta instância extraordinária. Não se divisa, portanto, afronta aos arts. 2º e 4º da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2939-22.2011.5.12.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Diante do quadro fático delineado pelo Regional, insuscetível de reexame nesta instância extraordinária pelo óbice da Súmula nº 126 do TST, não há falar em contrariedade à Súmula nº 338, III, do TST, porquanto a decisão recorrida não está fundamentada somente no ônus da prova, mas também nas provas produzidas e valoradas
... fático delineado pelo Regional, insuscetível de reexame nesta instância extraordinária pelo óbice da Súmula nº 126 do TST, não há falar em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1457-22.2010.5.06.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... o revolvimento de fatos e provas, intento vedado nesta instância extraordinária, a teor da Súmula 126 do TST. 2. TURNOS ININTERRUPTOS DE ...
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Acórdãos nº AIRR-225000/2008-0264-01. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. Para se chegar à conclusão diversa daquela a que chegou o Tribunal Regional, com o reconhecimento do vínculo de emprego, por meio dos argumentos trazidos pelo Reclamante, é necessário o revolvimento de fatos e provas, procedimento vedado nesta instância extraordinária, a teor da Súmula nº 126 deste Tribunal...
... instância extraordinária, a teor da ... -
Acórdãos nº RO-150/2012-0108-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA. MATÉRIA FÁTICA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA NÃO CONFIGURADA. O Tribunal Regional registra que as atividades exercidas pela reclamante eram de tesouraria e não se enquadravam como de bancário. Ressalta, ainda, que o Banco-reclamado não era o único banco para o qual prestava serviço. Logo, para chegar-se a conclusão diversa, necessário o revolvimento de fatos e provas não mais
... instância extraordinária – Súmula 126 ... -
Acordão da Quarta Turma, 17-05-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ARBITRAL.EMPREITADA GLOBAL. PROCURAÇÃO. AUSÊNCIA. AGRAVO NÃO CONHECIDO.1. Na instância extraordinária, é inexistente recurso interposto poradvogado sem procuração nos autos (Súmula n. 115/STJ).2. Nos termos do art. 76, § 3º, do CPC, o relator não conhecerá dorecurso quando a...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-61-79.2012.5.04.0331 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. PERÍODO LIMITADO. GRUPO ECONÔMICO. FATOS E PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO TST. NÃO PROVIMENTO. Inviável o recurso, uma vez que a matéria, tal como tratada no acórdão e nas razões recursais, reveste-se de contornos nitidamente fático-probatórios, cuja reapreciação, em instância extraordinária, é diligência que encontra óbice na
... nitidamente fático-probatórios, cuja reapreciação, em instância extraordinária, é diligência que encontra óbice na Súmula nº 126 ... -
Acórdão nº 2015/0263857-7 de T4 - QUARTA TURMA
... instância", ... imprescindível ... insurgência ... extraordinária. Aplica\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-98000-80.2008.5.05.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO. DECISÃO MONOCRÁTICA. ADMISSIBILIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 126 DO TST. O Regional reformou a sentença, reconhecendo o labor extraordinário do obreiro. A decisão, com base no conjunto fático-probatório dos autos, especialmente os depoimentos testemunhais, concluiu pela caracterização
... o revolvimento de fatos e provas, o que é vedado nesta instância extraordinária, nos termos da Súmula nº 126 do TST ... Agravo a que se ... -
Acórdão nº 2009/0108073-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO. ISS. LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. NATUREZA JURÍDICA DO TRIBUTO. 1. Versa a demanda sobre a inconstitucionalidade da incidência do ISS sobre a locação de bens móveis, bem como a repetição de tudo quanto pago indevidamente a este título. 2. Pretende a embargante seja reconhecida a violação do art. 535 do CPC, a fim de que o acesso à instância...
... 535 do CPC, a fim de que o acesso à instância extraordinária seja permitido - sob pena de ofensa ao direito da ... -
Acórdão nº 2010/0218945-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... jurídicos invocados, tampouco para forçar o ingresso na instância extraordinária se não houver omissão, contradição ou obscuridade a ...
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Acórdãos nº AIRR-1446/2010-0086-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... procedimento vedado nesta instância ... extraordinária a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2057-72.2011.5.03.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 62, II, DA CLT. A pretensão de reforma recursal, baseada na tese de que o reclamante exercia cargo de confiança nos termos do art. 62, II, da CLT, encontra óbice na Súmula 126 do TST, vez que, decidir de maneira diversa, demanda revolvimento de fatos e provas, vedado nesta instância extraordinária. Agravo de...
... diversa, demanda revolvimento de fatos e provas, vedado nesta instância extraordinária. Agravo de instrumento conhecido e não provido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-174300-40.2007.5.02.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. O Regional concluiu que não restou comprovada a culpa da primeira reclamada no evento danoso. Nesse contexto, a revisão pretendida pela recorrente encontra óbice no teor da Súmula nº 126 desta Corte, a qual veda o reexame de provas nesta instância extraordinária. Aresto inespecífico....
... instância" extraordinária. Aresto inespecífico. Agravo de instrumento conhecido e n\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1838-24.2010.5.09.0657 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACORDO FIRMADO PERANTE A COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO. NULIDADE. A decisão regional em que consignada a inexistência de vícios que pudessem implicar a nulidade da conciliação realizada, não comporta reexame nesta Instância Extraordinária, porquanto fulcrada em matéria fática, insuscetível de revolvimento, nos termos da Súmula 126/TST. Agravo de instrumento...
... da conciliação realizada, não comporta reexame nesta Instância Extraordinária, porquanto fulcrada em matéria fática, insuscetível de ... -
Acórdão nº 2010/0142705-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 5. Com efeito, recurso dirigido a esta instância superior sem a respectiva procuração nos autos é recurso inexistente, ... de qualquer documento posteriormente nesta instância extraordinária, pois não supre a irregularidade decorrente da não adoção da ...
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Acórdão nº 2010/0162527-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... POSSIBILIDADE DE ÊXITO. INEXISTÊNCIA. NÃO ESGOTAMENTO DA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. AGRAVO NÃO PROVIDO ... 1. Nas medidas acautelatórias ... Precedente do STJ ... 2. "O acesso à instância extraordinária pressupõe o prévio esgotamento das instâncias ordinárias. Inviável o ...
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Acórdão nº 2009/0193918-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , tal não é servil para forçar a reforma do julgado nesta instância" extraordinária ... 2. A suposta omissão do Tribunal de origem, quanto \xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-32900-22.2006.5.15.0151 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. Conforme constou do acórdão recorrido, restou patente a possibilidade de controle da jornada do reclamante, de modo a afastar a exceção contida no art. 62 da CLT. Ademais, a jornada alegada na inicial foi corroborada pela prova oral colhida, razão pela qual o Tribunal de origem manteve a sentença no que...
... Diante de tal contexto fático, insuscetível de revisão nesta instância extraordinária, a teor da Súmula 126 desta Corte, não se vislumbra a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1144-22.2010.5.03.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DA CONTAX. RITO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATENDENTE DE CALL CENTER. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO COM A EMPRESA DE TELEFONIA TOMADORA DE SERVIÇOS. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE CABIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. Consignada pelo Tribunal Regional a terceirização de atividade-fim da tomadora dos serviços, o reconhecimento do vínculo de emprego
... desta Corte, capaz de ensejar a revisão da matéria nesta instância extraordinária, nos termos do art. 896, § 6º, da CLT. Agravo de ... -
Acórdão Nº 1299635 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
... CLÁUSULAS CONTRATUAIS. PROCEDIMENTO VEDADO NA ... INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. SÚMULA Nº 454/STF. RECURSO ... EXTRAORDINÁRIO QUE NÃO ...