instrução normativa 27 do tst honorários advocatícios
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-75940-22.2007.5.04.0702 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. LIDE QUE NÃO DECORRE DE ... de advogado, a teor do artigo 5º da Instrução Normativa n.º 27 do Tribunal Superior do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-28740-43.2007.5.04.0791 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. LIDE QUE NÃO DECORRE DE RELAÇÃO ... advogado, nos termos do artigo 5º da Instrução Normativa n.º 27 do Tribunal Superior do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-28740-43.2007.5.04.0791 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. LIDE QUE NÃO DECORRE DE RELAÇÃO ... advogado, nos termos do artigo 5º da Instrução Normativa n.º 27 do Tribunal Superior do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-60240-94.2007.5.04.0511 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. LIDE QUE NÃO DECORRE DE RELAÇÃO ... consoante o disposto no artigo 5º da Instrução Normativa n.º 27 do Tribunal Superior do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-799700-03.2006.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Noviembre de 2012
... Administração Pública federal, a Instrução Normativa nº 2/2008 do Ministério do ... Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 27/05/2011, fls. 14 e 15), atribuindo nova redação ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... É incabível o deferimento ...
- Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-44700-18.2007.5.17.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 22 de Noviembre de 2012
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECISÃO DA TURMA EM CONSONÂNCIA ... não apreciou a matéria à luz da Instrução Normativa nº 27/2005, do TST, nem sob a ótica ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-96500-26.2008.5.02.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Ante a faculdade autorizada pelo artigo 249, § 2º, do CPC, deixo de pronunciar a nulidade. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO ENTRE ENTIDADES SINDICAIS. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE TRABALHO. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. MERA SUCUMBÊNCIA. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 27/2005 DESTA CORTE. Por força da Emenda Constitucional nº 45/2004, a competência da Justiç
... HONORÁRIOS DE ADVOGADO. MERA SUCUMBÊNCIA. INSTRUÇÃO TIVA Nº 27/2005 DESTA CORTE ... Por força da Emenda ... 5º da Instrução Normativa nº 27/2005 desta Corte, segundo o qual "exceto ... ção de emprego, os honorários advocatícios são devidos pela mera sucumbência" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-239800-56.2008.5.15.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AÇÃO ANULATÓRIA - AUTO DE INFRAÇÃO - DUPLA VISITA. A validade da autuação fiscal foi condicionada à observância do critério da dupla visita apenas nos casos em que a legislação estipulou a sua obrigatoriedade. Infere-se da decisão regional que o caso dos autos não trata das hipóteses do art. 627 da CLT. Nesse contexto, não há como se concluir pela...
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR MERA SUCUMBÊNCIA - CABIMENTO ... 5º da Instrução Normativa nº 27/2005 do TST. Incidência do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-111200-22.2005.5.15.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. SÚMULA N.º 219 DO ... , não é o caso de aplicação da Instrução Normativa n.º 27/TST, pelo simples fato de a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-128000-62.2009.5.18.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU OBSCURIDADE - REJEIÇÃO. 1. Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC, concernentes a omissão, contradição ou obscuridade do julgado, que obstaculizam o exercício do direito de recurso para a instância superior (excepcionalmente, para corrigir manifesto equívoco no exame
... (possibilidade de concessão dos honorários advocatícios pela mera sucumbência em ação ... 5º da Instrução Normativa 27/05 do TST), devem ser rejeitados os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-60940-89.2007.5.05.0431 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A arguição de nulidade de decisão por negativa de prestação jurisdicional, em sede de recurso de revista, pressupõe a demonstração de violação dos artigos 832 da Consolidação das Leis do Trabalho, 458 do Código de Processo Civil ou 93, IX, da Constituição da República, conforme entendimento consagrado na Orientação Jurisprudencial n.º 115 da SBDI-I....
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PROCESSO DO TRABALHO. CABIMENTO. NSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 27 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ... De acordo com o art. 5° da Instrução Normativa n° 27 do C. TST. "exceto nas lides ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-6140-60.2008.5.04.0381 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MERA SUCUMBÊNCIA - SÚMULAS 219 E 329 DO TST. Diante da constatação de contrariedade às Súmulas 219 e 329 do TST, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II) RECURSO DE REVISTA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MERA SUCUMBÊNCIA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E...
... /ks/ca I) AGRAVO DE INSTRUMENTO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MERA SUCUMBÊNCIA - SÚMULAS 219 ... 5º da Instrução Normativa 27/05 do TST e 20 do CPC, por se tratar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-71400-10.2007.5.03.0135 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL ... 5º da Instrução Normativa 27/2005. Pretender conceder ao ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1573-77.2013.5.15.0001) 04-04-2018
... PRECLUSÃO. INSTRUÇÃO NORMATIVA 40 DO TST ... A decisão de ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... AUSÊNCIA DE CREDENCIAL ... 85, § 2º, do NCPC e na Instrução Normativa 27/2005 do TST. Todavia, trata-se de lide oriunda da ...
- Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1300-85.2006.5.17.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. O Tribunal Regional ... econômica), conforme esclarece a Instrução Normativa nº 27/2005 desta Corte. Todavia, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-60500-60.2008.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. I. O Tribunal Regional condenou a ... , I, desta Corte, conforme esclarece a Instrução Normativa nº 27/2005 desta Corte. IV. Nesse ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-348-08.2012.5.04.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONTRATO DE ESTÁGIO. A ação foi proposta por estagiário para postular o pagamento de diferenças de auxílio-bolsa. O pedido não decorre, pois, da relação de emprego, razão pela qual não é aplicável o disposto nas Súmulas 219 e 329 desta Corte, mas sim do art. 5.º da Instrução Normativa n.º 27 (Resolução n.º 126/
... RITO SUMARÍSSIMO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONTRATO DE ESTÁGIO. A ação foi ... 5.º da Instrução Normativa n.º 27 (Resolução n.º 126/2005 - DJ ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1204-91.2011.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RELAÇÃO DE TRABALHO. A ação ... 5.º da Instrução Normativa n.º 27 (Resolução n.º 126/2005 - DJ ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-18240-08.2008.5.04.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO MONITÓRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. LIDE NÃO DECORRENTE DA RELAÇÃO DE EMPREGO. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 27/2005 DO TST. Discute-se lide não decorrente da relação de emprego, pois os autos tratam de ação monitória ajuizada pela CNA. Nesse caso específico, aplica-se a legislação civil, nos termos da Instrução Normativa nº 27/2005 do TST, que dispõe...
... AÇÃO MONITÓRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. LIDE NÃO DECORRENTE DA RELAÇÃO DE EMPREGO. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 27/2005 DO TST. Discute-se lide ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-100340-03.2007.5.04.0702 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. No caso concreto, a CNA realiza a ... A Instrução Normativa nº 27/2005 do TST, em seu art. 5º, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-214-85.2011.5.05.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇAO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE ... O art. 5º da Instrução Normativa nº 27 e o item III da Súmula nº 219 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-483-35.2012.5.04.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RELAÇÃO DE TRABALHO. A ação ... 5.º da Instrução Normativa n.º 27 (Resolução n.º 126/2005 - DJ ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1170-31.2011.5.04.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RELAÇÃO DE TRABALHO. A ação ... 5.º da Instrução Normativa n.º 27 (Resolução n.º 126/2005 - DJ ...