instrução normativa 27 do tst honorários advocatícios
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-251-68.2010.5.07.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... 2ª Turma GMJRP/lc HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO PELA MERA ... Administração Pública federal, a Instrução Normativa nº 2/2008 do Ministério do ... Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 27/05/2011, fls. 14 e 15), atribuindo nova redação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-90800-52.2009.5.07.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... Administração Pública federal, a Instrução Normativa nº 2/2008 do Ministério do ... Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 27/05/2011, fls. 14 e 15), atribuindo nova redação ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE CREDENCIAL SINDICAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1102-06.2010.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... Administração Pública federal, a Instrução Normativa nº 2/2008 do Ministério do ... Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 27/05/2011, fls. 14 e 15), atribuindo nova redação ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PARTE NÃO ASSISTIDA POR SINDICATO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-548-07.2010.5.04.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... Administração Pública federal, a Instrução Normativa nº 2/2008 do Ministério do ... Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 27/05/2011, fls. 14 e 15), atribuindo nova redação ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PARTE NÃO ASSISTIDA POR SINDICATO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-50200-09.2005.5.06.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 27/2005 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10964-76.2019.5.03.0099)
RECURSO DE REVISTA. AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTOS DE INFRAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. INOCORRÊNCIA. O pagamento de honorários advocatícios não corresponde ao que se entende por pecúnia, na dicção da Instrução Normativa nº 27/2005, tendo em...
... CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO ... dicção da Instrução Normativa nº 27/2005, tendo em vista que se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1088-48.2011.5.04.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ESTAGIÁRIO. LIDE NÃO DERIVADA DA ... ão regional em consonância com a Instrução Normativa nº 27/2005 desta Corte, em seu artigo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-341800-79.2008.5.12.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MERA SUCUMBÊNCIA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - VERBA INDEVIDA - SÚMULAS 219 E 329 DO TST. 1. A jurisprudência desta Corte Superior, consubstanciada nas Súmulas 219 e 329, firmou-se no sentido de que a condenação em honorários advocatícios, nesta Justiça Especializada, nunca superior a 15%, não decorre pura e simplesmente da sucumbência.
... - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MERA SUCUMBÊNCIA ... - ... 5º da Instrução Normativa 27/05 do TST e 20 do CPC, por se tratar ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000930-02.2013.5.06.0412), 07-08-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO DE COBRANÇA. HONORÁRIOS SINDICAIS DEVIDOS. MERA SUCUMBÊNCIA. Tratando-se de ação de cobrança de recolhimento de contribuição sindical, são cabíveis os honorários advocatícios por mera sucumbência, nos termos do artigo 5º da Instrução Normativa do TST nº 27, de 16 de fevereiro de 2005. Recurso improvido.
... AÇÃO DE COBRANÇA. HONORÁRIOS SINDICAIS DEVIDOS. MERA SUCUMBÊNCIA ... , são cabíveis os honorários advocatícios por mera sucumbência, nos termos do artigo 5º a Instrução Normativa do TST nº 27, de 16 de fevereiro de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-526-17.2011.5.04.0851 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ESTAGIÁRIO. LIDE NÃO DERIVADA DA ... ão regional em consonância com a Instrução Normativa nº 27/2005 desta Corte, em seu artigo ...
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Acórdão Nº 0020948-16.2017.5.04.0103 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 26-08-2020
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Tendo a presente demanda sido ... sucumbência, a teor artigo 5º da Instrução Normativa 27 do TST e Súmula 219, III, do TST ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-60300-73.2009.5.02.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Abril de 2013
... Administração Pública federal, a Instrução Normativa nº 2/2008 do Ministério do ... Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 27/05/2011, fls. 14 e 15), atribuindo nova redação ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... O recorrente apoia a sua ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1027-20.2011.5.04.0382 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... Administração Pública federal, a Instrução Normativa nº 2/2008 do Ministério do ... Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 27/05/2011, fls. 14 e 15), atribuindo nova redação ... 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. A jurisprudência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-137200-51.2007.5.03.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL ... 5º da Instrução Normativa 27/2005. Pretender conceder ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-890-77.2010.5.07.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... Administração Pública federal, a Instrução Normativa nº 2/2008 do Ministério do ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INEXISTÊNCIA DE ASSISTÊNCIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-936900-12.2005.5.12.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... Administração Pública federal, a Instrução Normativa nº 2/2008 do Ministério do ... Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 27/05/2011, fls. 14 e 15), atribuindo nova redação ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... É incabível o deferimento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-214-74.2010.5.05.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Diciembre de 2012
... Administração Pública federal, a Instrução Normativa nº 2/2008 do Ministério do ... Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 27/05/2011, fls. 14 e 15), atribuindo nova redação ... Agravo de instrumento desprovido. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-385-63.2010.5.03.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Septiembre de 2012
... - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS- MERA SUCUMBÊNCIA - IN 27/2005. A ... miserabilidade, sendo incidente a Instrução Normativa nº 27/2005. Diante da decisão da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-45300-51.2007.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... Administração Pública federal, a Instrução Normativa nº 2/2008 do Ministério do ... Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 27/05/2011, fls. 14 e 15), atribuindo nova redação ... MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Na Justiça do Trabalho, o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-71100-90.2009.5.07.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
... Administração Pública federal, a Instrução Normativa nº 2/2008 do Ministério do ... Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 27/05/2011, fls. 14 e 15), atribuindo nova redação ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA ... O Regional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-74900-66.2007.5.15.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. RELAÇÃO DE TRABALHO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 27/2005 DO TST. Considerando-se que a questão dos autos não diz respeito a uma típica relação de emprego, mas, sim, a um contrato de prestação de serviços, de natureza civil, são cabíveis honorários advocatícios por mera sucumbência, nos termos do art. 5º da Instrução Normativa 27/2005 do TST....
... RELAÇÃO DE TRABALHO. HONORÁRIOS" ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. INSTRUÇÃO NORMATIVA N\xC2"º 27/2005 DO TST. Considerando-se que a questão dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-27900-02.2011.5.21.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... Administração Pública federal, a Instrução Normativa nº 2/2008 do Ministério do ... Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 27/05/2011, fls. 14 e 15), atribuindo nova redação ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... Nos termos da Súmula nº 219 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-503400-11.2007.5.09.0594 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Junio de 2010
... 475-J do CPC ... II) HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SÚMULAS 219 E 329 DO TST - ... 5º da Instrução Normativa 27/2005, os honorários advocatícios, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-448-36.2010.5.04.0761 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PREVISTA EM NORMA COLETIVA. COBRANÇA. O acórdão regional foi proferido em harmonia com a jurisprudência desta Corte, perfilhada no Precedente Normativo nº 119 e na Orientação Jurisprudencial nº 17 da SDC. Incidência da Súmula nº 333 e da Orientação Jurisprudencial nº 336, ambas desta Corte, e do artigo 896, §
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Tratando-se de procedimento que ... Instrução Normativa n° 27 e o dissenso jurisprudencial ... -
Acórdão Nº 0021430-69.2015.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 12-06-2020
INTERDITO PROIBITÓRIO. PROCESSOS EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS PROCESSUAIS. Subsiste a responsabilidade pelo pagamento de honorários advocatícios e custas processuais aos bancos reclamados, quando, ao tempo da propositura das demandas, havia fundado receio de que estes pudessem efetivamente adotar procedimentos que impedissem o livre exercício do direito de...
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS PROCESSUAIS. Subsiste a ... Correta adoção da Instrução Normativa nº 27 do TST. Provimento negado ...