instrução normativa nº 2 abin gsipr
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Acórdão nº 0009600-50.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 18 de Octubre de 2010
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CONCURSO PÚBLICO. OFICIAL DE INTELIGÊNCIA DA ABIN.. CANDIDATO NÃO-RECOMENDADO NO EXAME PSICOLÓGICO. PERFIL PROFISSIOGRÁFICO: ILEGALIDADE DA EXIGÊNCIA. 1. Pedido de antecipação da tutela recursal, para a nomeação e posse do impetrante, que se indefere, porque não há, em Direito Administrativo, a figura da posse precária. 2. A exigência de...
... do cargo de Oficial de Inteligência da ABIN ... Pedido de liminar indeferido pelo MM. Juiz a ... ção psicológica obedecerá à Instrução nº 4- ABIN/GSIPR, de 6 de agosto de 2008, ... 8.4.2". A avaliação psicológica, de caráter eliminat\xC3" ... A Instrução Normativa nº 004-ABIN/GSIPR, de 6 de agosto de ... -
Acórdão nº 0009600-50.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 18 de Octubre de 2010
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CONCURSO PÚBLICO. OFICIAL DE INTELIGÊNCIA DA ABIN.. CANDIDATO NÃO-RECOMENDADO NO EXAME PSICOLÓGICO. PERFIL PROFISSIOGRÁFICO: ILEGALIDADE DA EXIGÊNCIA. 1. Pedido de antecipação da tutela recursal, para a nomeação e posse do impetrante, que se indefere, porque não há, em Direito Administrativo, a figura da posse precária. 2. A exigência de...
... do cargo de Oficial de Inteligência da ABIN ... Pedido de liminar indeferido pelo MM. Juiz a ... ção psicológica obedecerá à Instrução nº 4- ABIN/GSIPR, de 6 de agosto de 2008, ... 8.4.2". A avaliação psicológica, de caráter eliminat\xC3" ... A Instrução Normativa nº 004-ABIN/GSIPR, de 6 de agosto de ... -
Acórdão nº 0009600-50.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 18 de Octubre de 2010
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CONCURSO PÚBLICO. OFICIAL DE INTELIGÊNCIA DA ABIN.. CANDIDATO NÃO-RECOMENDADO NO EXAME PSICOLÓGICO. PERFIL PROFISSIOGRÁFICO: ILEGALIDADE DA EXIGÊNCIA. 1. Pedido de antecipação da tutela recursal, para a nomeação e posse do impetrante, que se indefere, porque não há, em Direito Administrativo, a figura da posse precária. 2. A exigência de...
... do cargo de Oficial de Inteligência da ABIN ... Pedido de liminar indeferido pelo MM. Juiz a ... ção psicológica obedecerá à Instrução nº 4- ABIN/GSIPR, de 6 de agosto de 2008, ... 8.4.2". A avaliação psicológica, de caráter eliminat\xC3" ... A Instrução Normativa nº 004-ABIN/GSIPR, de 6 de agosto de ... -
Acórdão nº 0009600-50.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 18 de Octubre de 2010
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CONCURSO PÚBLICO. OFICIAL DE INTELIGÊNCIA DA ABIN.. CANDIDATO NÃO-RECOMENDADO NO EXAME PSICOLÓGICO. PERFIL PROFISSIOGRÁFICO: ILEGALIDADE DA EXIGÊNCIA. 1. Pedido de antecipação da tutela recursal, para a nomeação e posse do impetrante, que se indefere, porque não há, em Direito Administrativo, a figura da posse precária. 2. A exigência de...
... do cargo de Oficial de Inteligência da ABIN ... Pedido de liminar indeferido pelo MM. Juiz a ... ção psicológica obedecerá à Instrução nº 4- ABIN/GSIPR, de 6 de agosto de 2008, ... 8.4.2". A avaliação psicológica, de caráter eliminat\xC3" ... A Instrução Normativa nº 004-ABIN/GSIPR, de 6 de agosto de ... -
Acórdão nº 0009600-50.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 18 de Octubre de 2010
1. Pedido de antecipação da tutela recursal, para a nomeação e posse do impetrante, que se indefere, porque não há, em Direito Administrativo, a figura da posse precária. 2. A exigência de avaliação psicológica, em concurso público, é legítima e encontra respaldo na Constituição Federal. 3. Viola o princípio constitucional da igualdade a participação do candidato nas fases subsequentes do...
... do cargo de Oficial de Inteligência da ABIN ... Pedido de liminar indeferido pelo MM. Juiz a ... ção psicológica obedecerá à Instrução nº 4- ABIN/GSIPR, de 6 de agosto de 2008, ... 8.4.2". A avaliação psicológica, de caráter eliminat\xC3" ... A Instrução Normativa nº 004-ABIN/GSIPR, de 6 de agosto de ... -
Acórdão nº 0009600-50.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 18 de Octubre de 2010
1. Pedido de antecipação da tutela recursal, para a nomeação e posse do impetrante, que se indefere, porque não há, em Direito Administrativo, a figura da posse precária. 2. A exigência de avaliação psicológica, em concurso público, é legítima e encontra respaldo na Constituição Federal. 3. Viola o princípio constitucional da igualdade a participação do candidato nas fases subsequentes do...
... do cargo de Oficial de Inteligência da ABIN ... Pedido de liminar indeferido pelo MM. Juiz a ... ção psicológica obedecerá à Instrução nº 4- ABIN/GSIPR, de 6 de agosto de 2008, ... 8.4.2". A avaliação psicológica, de caráter eliminat\xC3" ... A Instrução Normativa nº 004-ABIN/GSIPR, de 6 de agosto de ... -
PORTARIA Nº 306, DE 27 DE JULHO DE 2021
... Interno, aprovado pela Portaria n° 12-GSIPR, de 6 de março de 2017, e em conformidade com as ... , ainda, tendo em vista o artigo 23 da Instrução Normativa nº 2, de 27 de agosto de 2019, ambas ... concurso público regido pelo Edital nº 1 - ABIN, de 2 de janeiro de 2018, cujo resultado final ...
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PORTARIA Nº 198, DE 2 DE MAIO DE 2022
... Interno, aprovado pela Portaria n° 12-GSIPR, de 6 de março de 2017, pela alínea "f" do ... , ainda, tendo em vista o artigo 23 da Instrução Normativa nº 2, de 27 de agosto de 2019 e a ... Público homologado pelo Edital nº 1/ABIN, de 2 de setembro de 2010, publicado no Diário ...