integralidade
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... incidência da antiga Lei de Drogas, na integralidade, mostra-se mais benéfica ... 4. "A execução provisória de acórdão penal condenatório proferido em grau de ...
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Acórdão nº 2014/0240397-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... vinculado a limites previamente definidos (CC, art. 823), os quais podem ser parciais, ou até a ... integralidade da dívida, podendo ainda estabelecer prazo e condições para sua validade e ... eficácia. ...
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Acórdão nº 2014/0229384-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... independentemente de o pai desta já receber a integralidade desde o óbito da ... instituidora do benefício (13.3.1994) ...
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Acórdão nº 2014/0122618-7 de T5 - QUINTA TURMA
... integralidade", visto que a Lei 9.296/96 não faz ... qualquer exigência nesse sentido\" (AgRg no REsp 1533480/RR, ... Rel. Ministra Maria \xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0151685-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. PRESCRIÇÃO. JUROS MORATÓRIOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535 DO CPC. VÍCIO INEXISTENTE. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. Trata-se de Embargos de Declaração contra decisão...
... integralidade da dívida, não ... cabendo, portanto, a exclusão da referida parcela dos cálculos da execução, ... -
Acórdão nº 2014/0323133-7 de T4 - QUARTA TURMA
... advocatícios de sucumbência não foi apreciada em sua ... integralidade, tendo-se em consideração a redução por esta ... Corte Superior do quantum atribuído aos danos morais ...
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Acórdão nº 2013/0058136-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... valorou o tema da aplicação do art. 76 do Decreto-Lei 7.661/1945 à ... integralidade do valor bloqueado, isto é, da impossibilidade de a reserva para ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... comércio ilícito de entorpecentes, é inviável a aplicação da nova Lei de Drogas ... em sua integralidade, pois implica em apenamento mais gravoso à ré ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... encerramento do processo de inventário, que lhe foi transmitido o direito ... à integralidade dos valores que seriam devidos ao anistiado político a ...
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Acórdão nº 2014/0286361-7 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. ... 1. O posterior acesso à integralidade do material produzido durante o curso da ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... devidamente atualizado pela taxa SELIC. Assim, como referida ... pretensão foi negada em sua integralidade, não há que se falar em ... sucumbência recíproca ... 4. Agravo interno a que se nega provimento ...
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Acórdão nº 2014/0039895-7 de T5 - QUINTA TURMA
... diálogos objeto de interceptação telefônica em sua integralidade, ... visto que a Lei 9.296/96 não faz qualquer exigência nesse ...
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Acórdão nº 2012/0066959-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE DE ... ESTADUAL. ... INTEGRALIDADE" ... PREVIDENCIÁRIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO ... GRANDE DO SUL. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO DO \xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0265282-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. PREJUDICIALIDADE. NULIDADE. VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTÓRIO. FUNDAMENTAÇÃO ID&#
... integralidade, inclusive o procedimento de ... interceptação telefônica com os áudios. ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... 9.296/1996) E PERÍCIA INADEQUADA (VIOLAÇÃO DO ART. 159 ... INADMISSIBILIDADE. ... IMPUGNARAM A INTEGRALIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO DO ... ACÓRDÃO HOSTILIZADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 283/STF ... Agravo regimental improvido ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. PENSÃO POR MORTE. PARIDADE E INTEGRALIDADE. REGRAS DE TRANSIÇÃO. EMENDAS CONSTITUCIONAIS 41/2003 E 47/2005. INTERPRETAÇÃO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. COMPETÊNCIA DO STF. 1. Na hipótese dos autos, não se configura a ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil de 1973, uma vez que o Tribunal de origem julgou ...
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. ... PENSÃO POR MORTE. PARIDADE E INTEGRALIDADE. REGRAS DE ... TRANSIÇÃO. EMENDAS CONSTITUCIONAIS 41/2003 E 47/2005. ... INTERPRETAÇÃO ... DISPOSITIVOS ... -
Acórdão nº 2007/0243133-2 de T5 - QUINTA TURMA
... integralidade" no art. 493 do novo ... CPC – Lei 13.105/2015) ... 2. Configura omissão a ausência de manifestação no\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0273660-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. 1. Ausência de prequestionamento do art. 371 do CPC/2015, pois não foi objeto de debate no acórdão recorrido, tampouco foram opostos embargos de declaração a fim de suprir eventual omissão. Incidência das súmulas 282 e 356/STF. 2. Inviabilidade de adotar a tese da agravante no
... 2. Inviabilidade de adotar a tese da agravante no sentido de que não ... foi apreciada a integralidade da prova documental produzida nos autos ... -
Acórdão nº 2014/0047462-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
... integralidade, mas não acolhida ... 3. Incidência das normas contidas nos artigos 563 e 571, inciso ... -
Acórdão nº 2013/0005940-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 3. A insuficiência do depósito feito pelo ente devedor, o qual deveria ... ter sido realizado em sua integralidade, nos termos definidos pelo ... título judicial, não se equipara a eventuais diferenças monetárias ...
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Acórdão nº 2014/0010318-6 de T5 - QUINTA TURMA
... 4. In casu, verifica-se que a aplicação da nova lei em sua integralidade não ... implicaria em apenamento mais favorável ao réu ... 5. Ordem denegada. ...
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Acórdão nº 2015/0148157-8 de T5 - QUINTA TURMA
... interceptados, sendo bastante que seja assegurado às partes o acesso à ... integralidade das gravações, com a degravação dos trechos que embasaram a ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... após a execução da liminar na ação de busca e apreensão, ... pagar a integralidade da dívida - entendida esta como os ... valores apresentados e comprovados pelo credor na inicial -, ...
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Acórdão nº 2014/0199276-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BEM DE FAMÍLIA DIVISÍVEL. PAVIMENTOS INDEPENDENTES. PENHORA DE FRAÇÃO IDEAL DO PAVIMENTO COMERCIAL. POSSIBILIDADE. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. A orientação jurisprudencial das Turmas componentes da Segunda Seção desta Corte Superior é firme no sentido de que o imóv
... integralidade, sob pena de tornar inócua a proteção legal ... 2 Contudo, esta Corte possui também o entendimento de que é viável a ... -
Acórdão nº 2016/0186382-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO (AGRAVO) QUE NÃO ATACOU A INTEGRALIDADE DOS FUNDAMENTOS DO DECISUM QUE INADMITIU O APELO ESPECIAL NA ORIGEM. INOBSERVÂNCIA DO COMANDO LEGAL INSERTO NOS ARTS. 932, III, DO CPC/2015 E 253, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DO RISTJ. SÚMULA 182/STJ. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 155 DO CPP. INADMISSIBILIDADE....
... INTEGRALIDADE ... DOS FUNDAMENTOS DO DECISUM QUE INADMITIU O APELO ... ESPECIAL NA ORIGEM. INOBSERVÂNCIA DO COMANDO LEGAL ...