erosão laminar
340 resultados para erosão laminar
- Acórdão, Processo nº 0002774-24.2014.4.03.6133, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 03-06-2022
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A responsabilidade civil por danos ambientais no direito brasileiro e comparado: teoria do risco criado versus teoria do risco integral
O presente artigo analisa a responsabilidade civil no caso de danos ambientais no Brasil, fazendo um paralelo entre Teoria do Risco Criado e Teoria do Risco Integral. Para isso, baseia-se nas construções doutrinárias e jurisprudenciais, além de debater sobre as excludentes de responsabilidade e sobre o nexo de causalidade. Faz ainda uma análise das legislações de alguns países, no que concerne à...
... é gradativa e causada por fatores, como a turbidez provocada pela erosão laminar em terras cultivadas; o aumento de eluentes nocivos provenientes ... - Ibama: obras para contenção da lama em Mariana estão atrasadas
- Ibama: obras para contenção da lama em Mariana estão atrasadas
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Acórdão Nº 0047898-08.2007.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 28-06-2022
AMBIENTAL E URBANÍSTICO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. POSSE ILEGAL E IRREGULAR DA FACE LESTE DO MORRO BOA VISTA EM JOINVILLE, ACIMA DA COTA DE 40 METROS, NO SEGMENTO ENTRE A RUA MARCOLINO SERAPIÃO DE OLIVEIRA E A RUA BARBALHO. ARCABOUÇO PROBATÓRIO SUBSTANCIOSO DEMONSTRANDO A OCUPAÇÃO DE ÁREA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO (ARIE) E DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE ADJACENTES À NASCENTES E A CURSOS D'ÁGU
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Acórdão Nº 0000348-17.2012.8.24.0046 do Primeira Câmara de Direito Civil, 03-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES. RECURSO DOS AUTORES. 1) AGRAVO RETIDO INTERPOSTO PELA RÉ. FALTA DE PLEITO EXPRESSO PARA SEU CONHECIMENTO NAS CONTRARRAZÕES. NÃO CONHECIMENTO. "O não atendimento do § 1º, do art. 523 do CPC, pedido nas razões ou contrarrazões recursais para que o Tribunal aprecie o agravo retido, constitui óbice para a...
... cursos d'água, a ocupação desenfreada das margens dos rios, a erosão provada pela retirada da mata ciliar, as mudanças no regime hidrológico ... laminar em terras cultivadas, o aumento de efluentes nocivos provenientes das ... -
Acórdão Nº 0026383-69.2010.8.24.0018 do Sétima Câmara de Direito Civil, 19-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES PELO RÉU. SUSCITADA A OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. ARGUMENTO DE QUE AS RAZÕES RECURSAIS ESTÃO DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA RECORRIDA. NÃO ACOLHIMENTO. EXPOSIÇÃO DO FATO E DO DIREITO DEVIDAMENTE PRESENTES NO RECLAMO. OPOSIÇÃO SUFICIENTE AOS TERMOS DA DECISÃO...
... assacável, antes, a fatores outros, como a turbidez causada pela erosão laminar em terras cultivadas, o aumento de efluentes nocivos provenientes ... -
Acórdão Nº 0026380-17.2010.8.24.0018 do Sétima Câmara de Direito Civil, 19-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES PELO RÉU. SUSCITADA A OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. ARGUMENTO DE QUE AS RAZÕES RECURSAIS ESTÃO DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA RECORRIDA. NÃO ACOLHIMENTO. EXPOSIÇÃO DO FATO E DO DIREITO DEVIDAMENTE PRESENTES NO RECLAMO. OPOSIÇÃO SUFICIENTE AOS TERMOS DA DECISÃO...
... antes, a fatores outros, como a turbidez causada pela erosão ... laminar em terras cultivadas, o aumento de efluentes nocivos ... -
Acórdão Nº 0026378-47.2010.8.24.0018 do Sétima Câmara de Direito Civil, 19-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES PELO RÉU. SUSCITADA A OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. ARGUMENTO DE QUE AS RAZÕES RECURSAIS ESTÃO DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA RECORRIDA. NÃO ACOLHIMENTO. EXPOSIÇÃO DO FATO E DO DIREITO DEVIDAMENTE PRESENTES NO RECLAMO. OPOSIÇÃO SUFICIENTE AOS TERMOS DA DECISÃO...
... antes, a fatores outros, como a turbidez causada pela erosão ... laminar em terras cultivadas, o aumento de efluentes nocivos ... -
Acórdãos nº 0005160-27.2011.8.26.0129 de 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 27 de Octubre de 2016
Embargos à execução. Voçoroca e assoreamento. Necessidade de prova a apurar se os danos estão no interior da área arrendada e a causa. Configurado o cerceamento de defesa pelo indeferimento da produção de provas. Anulada a r. sentença. DADO PROVIMENTO para acolher a preliminar de cerceamento de defesa. (TJSP; Apelação 0005160-27.2011.8.26.0129; Relator (a): Ruy Alberto Leme Cavalheiro; Órgão...
... e a multa foi imposta em razão de erosão profunda ocorrida antes do arrendamento, em área adjacente ... em 13/02/2007, AIA nº 328, por “causar erosão laminar severa, erosão em sulco muito profundo, degradar as características ... -
Acórdão nº 0001943-25.2008.4.01.3810 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Enero de 2012
PENAL. (LEI N. 9.605/98: ART. 40). PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME AMBIENTAL. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. Em se tratando de área de proteção ambiental e, tendo o recorrido dela se utilizado com transgressão legal, não há falar-se em irrelevância penal da conduta incriminada, considerando que a...
... ão ao solo, aliada a declividade do terreno podem ter favorecido a erosão laminar, ou seja, superficial. Atualmente. com a regeneração natural da ... -
Acórdão nº 0001943-25.2008.4.01.3810 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Enero de 2012
PENAL. (LEI N. 9.605/98: ART. 40). PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME AMBIENTAL. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. Em se tratando de área de proteção ambiental e, tendo o recorrido dela se utilizado com transgressão legal, não há falar-se em irrelevância penal da conduta incriminada, considerando que a...
... ão ao solo, aliada a declividade do terreno podem ter favorecido a erosão laminar, ou seja, superficial. Atualmente. com a regeneração natural da ... -
Acórdão nº 0001943-25.2008.4.01.3810 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Enero de 2012
PENAL. (LEI N. 9.605/98: ART. 40). PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME AMBIENTAL. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. Em se tratando de área de proteção ambiental e, tendo o recorrido dela se utilizado com transgressão legal, não há falar-se em irrelevância penal da conduta incriminada, considerando que a...
... ão ao solo, aliada a declividade do terreno podem ter favorecido a erosão laminar, ou seja, superficial. Atualmente. com a regeneração natural da ... -
Acórdão nº 0001943-25.2008.4.01.3810 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Enero de 2012
PENAL. (LEI N. 9.605/98: ART. 40). PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME AMBIENTAL. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. Em se tratando de área de proteção ambiental e, tendo o recorrido dela se utilizado com transgressão legal, não há falar-se em irrelevância penal da conduta incriminada, considerando que a...
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Acórdão nº 0001943-25.2008.4.01.3810 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Enero de 2012
PENAL. (LEI N. 9.605/98: ART. 40). PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME AMBIENTAL. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. Em se tratando de área de proteção ambiental e, tendo o recorrido dela se utilizado com transgressão legal, não há falar-se em irrelevância penal da conduta incriminada, considerando que a...
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Acórdão nº 0001943-25.2008.4.01.3810 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Enero de 2012
PENAL. (LEI N. 9.605/98: ART. 40). PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME AMBIENTAL. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. Em se tratando de área de proteção ambiental e, tendo o recorrido dela se utilizado com transgressão legal, não há falar-se em irrelevância penal da conduta incriminada, considerando que a...
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Acórdão nº 0001943-25.2008.4.01.3810 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Enero de 2012
PENAL. (LEI N. 9.605/98: ART. 40). PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME AMBIENTAL. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. Em se tratando de área de proteção ambiental e, tendo o recorrido dela se utilizado com transgressão legal, não há falar-se em irrelevância penal da conduta incriminada, considerando que a...
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Acórdão nº 0001943-25.2008.4.01.3810 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Enero de 2012
PENAL. (LEI N. 9.605/98: ART. 40). PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME AMBIENTAL. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. Em se tratando de área de proteção ambiental e, tendo o recorrido dela se utilizado com transgressão legal, não há falar-se em irrelevância penal da conduta incriminada, considerando que a...
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Acórdão nº 0001943-25.2008.4.01.3810 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Enero de 2012
PENAL. (LEI N. 9.605/98: ART. 40). PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME AMBIENTAL. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. Em se tratando de área de proteção ambiental e, tendo o recorrido dela se utilizado com transgressão legal, não há falar-se em irrelevância penal da conduta incriminada, considerando que a...
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Acórdão nº 0001943-25.2008.4.01.3810 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Enero de 2012
PENAL. (LEI N. 9.605/98: ART. 40). PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME AMBIENTAL. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. Em se tratando de área de proteção ambiental e, tendo o recorrido dela se utilizado com transgressão legal, não há falar-se em irrelevância penal da conduta incriminada, considerando que a...
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Acórdão nº 0001943-25.2008.4.01.3810 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Enero de 2012
PENAL. (LEI N. 9.605/98: ART. 40). PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME AMBIENTAL. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. Em se tratando de área de proteção ambiental e, tendo o recorrido dela se utilizado com transgressão legal, não há falar-se em irrelevância penal da conduta incriminada, considerando que a...
... ão ao solo, aliada a declividade do terreno podem ter favorecido a erosão laminar, ou seja, superficial. Atualmente. com a regeneração natural da ... -
Acórdão nº 0001943-25.2008.4.01.3810 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Enero de 2012
PENAL. (LEI N. 9.605/98: ART. 40). PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME AMBIENTAL. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. Em se tratando de área de proteção ambiental e, tendo o recorrido dela se utilizado com transgressão legal, não há falar-se em irrelevância penal da conduta incriminada, considerando que a...
... ão ao solo, aliada a declividade do terreno podem ter favorecido a erosão laminar, ou seja, superficial. Atualmente. com a regeneração natural da ... -
Acórdão nº 0001943-25.2008.4.01.3810 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Enero de 2012
PENAL. (LEI N. 9.605/98: ART. 40). PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME AMBIENTAL. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. Em se tratando de área de proteção ambiental e, tendo o recorrido dela se utilizado com transgressão legal, não há falar-se em irrelevância penal da conduta incriminada, considerando que a...
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Acórdão nº 0001943-25.2008.4.01.3810 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Enero de 2012
PENAL. (LEI N. 9.605/98: ART. 40). PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME AMBIENTAL. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. Em se tratando de área de proteção ambiental e, tendo o recorrido dela se utilizado com transgressão legal, não há falar-se em irrelevância penal da conduta incriminada, considerando que a...
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Acórdão nº 0001943-25.2008.4.01.3810 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Enero de 2012
PENAL. (LEI N. 9.605/98: ART. 40). PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME AMBIENTAL. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. Em se tratando de área de proteção ambiental e, tendo o recorrido dela se utilizado com transgressão legal, não há falar-se em irrelevância penal da conduta incriminada, considerando que a...
... ão ao solo, aliada a declividade do terreno podem ter favorecido a erosão laminar, ou seja, superficial. Atualmente. com a regeneração natural da ...