integridade fisica do preso
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Decisão da Presidência nº 595998 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Septiembre de 2012
... : AÇÃO DE INDENIZAÇÃO MORTE DE PRESO PRESCRIÇÃO O PRAZO PRESCRICIONAL CONTRA A ... o Estado tem o dever de zelar pela integridade física e moral do preso sob sua custódia, ...
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Decisões Monocráticas nº 813922 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Mayo de 2012
... Preso custodiado em delegacia que vem a falecer em ... o Estado tem o dever de zelar pela integridade física e moral do preso sob sua custódia, ...
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Decisão da Presidência nº 813922 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Mayo de 2012
... Preso custodiado em delegacia que vem a falecer em ... o Estado tem o dever de zelar pela integridade física e moral do preso sob sua custódia, ...
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Decisões Monocráticas nº 595998 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Septiembre de 2012
... : AÇÃO DE INDENIZAÇÃO MORTE DE PRESO PRESCRIÇÃO O PRAZO PRESCRICIONAL CONTRA A ... o Estado tem o dever de zelar pela integridade física e moral do preso sob sua custódia, ...
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Decisões Monocráticas nº 590939 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Diciembre de 2012
... tem o dever objetivo de zelar pela integridade física e moral do preso sob sua custódia, ...
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Decisão da Presidência nº 590939 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Diciembre de 2012
... tem o dever objetivo de zelar pela integridade física e moral do preso sob sua custódia, ...
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Acordão da , 28-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO DA ORIGEM QUE INDEFERE O PLEITO LIMINAR. NÃO CABIMENTO. SÚMULA 691/STF. ROUBO MAJORADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. INDÃCIOS DE AUTORIA. DILAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. CUSTÓDIA MANTIDA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. DESPROPORCIONALIDADE. RECOMENDAÇÃO N. 62/CNJ. CRIME VIOLENTO. WRIT
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Jacobina - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... uso de remédios, drogas ou álcool; nunca preso ou processado; em particular, acerca do momento ... o preso não sofreu mácula em sua integridade física, já tendo sido regularizado nos autos a ...
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Acordão da Quinta Turma, 11-05-2021
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO.TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. NEGATIVADE AUTORIA. ANÁLISE FÁTICO-PROBATÓRIA. INADMISSIBILIDADE NA VIAELEITA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃOIDÔNEA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA.CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. REITERAÇÃO DELITIVA. GARANTIA DA ORDEMPÚBLICA....
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Garantista, 2ª Turma inaugura condenações da 'lava jato' no Supremo
Anuário: 2ª Turma inaugura condenações da "lava jato" no STF
... conceder prisão domiciliar humanitária ao preso extremamente doente, quando o tratamento médico ... como aqui constatados, de atentado à integridade física do preso, expondo-o a constrangimentos, ... -
Decisão da Presidência nº 939008 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Abril de 2016
... o necessário para garantir a integridade do preso, conforme dita o Texto Constitucional ... ão do Estado de zelar pela integridade física do preso ... Precedentes do STF. 3 ...
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Supremo decide sobre audiências de custódia por videoconferência
STF decide sobre audiências de custódia por videoconferência
... assegurar "aos presos o respeito à integridade física e moral", prevista no artigo 5º, XLIX, ... O encontro entre preso e juiz, nessa oportunidade, deve, pois, ... -
Decisão monocrática Nº 46418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... ídios com ocupação acima da capacidade física; ii) comprovem, mediante documentação médica, ... a libertação de determinadas grupos de preso", dentre eles, aqueles com maior risco para a doen\xC3" ... O perigo de lesão à saúde e à integridade física do preso é agravado quando se considera ...
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Rebeliões mostram má gestão e ineficiência do sistema, dizem criminalistas
Rebeliões mostram ineficiência do sistema, dizem criminalistas
... , programas futuros deverão selecionar qual preso poderá e deverá ser tratado com distinção, ... a Constituição Federal garante a integridade física do preso ... “É preciso ressaltar que ... -
Decisão monocrática Nº 231509 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... Colhe-se dos autos que o paciente foi preso preventivamente pela suposta prática do crime ... ou c) risco concreto ou ofensa à integridade física do preso, o que obsta o acolhimento da ...
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Acórdão nº 2013/0212246-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRESO ... aos presos o respeito à integridade física e moral". Cabe ...
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Acórdão nº HC 158994 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
... PACIENTE :CLAUDIO RODRIGUES DE AZEVEDO (PRESO) ... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL ... RESGUARDO DA INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL. ATENDIMENTO DOS REQUISITOS ...
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Decisão da Presidência nº 122267 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Mayo de 2014
... 319 do CPP, ele foi preso no dia 20/03/2014, em razão de decreto de ... as cautelas de praxe, especialmente integridade física do preso ... É preocupação constante ...
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Decisões Monocráticas nº 122267 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Mayo de 2014
... 319 do CPP, ele foi preso no dia 20/03/2014, em razão de decreto de ... as cautelas de praxe, especialmente integridade física do preso ... É preocupação constante ...
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Decisão da Presidência nº 769095 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2013
... MORTE DE PRESO SOB CUSTÓDIA DO ESTADO ... CONDUTA OMISSIVA ... OMISSÃO ESTATAL ... INTEGRIDADE FÍSICA DO PRESO ... RESPONSABILIDADE DO ESTADO ...
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Decisões Monocráticas nº 769095 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2013
... MORTE DE PRESO SOB CUSTÓDIA DO ESTADO ... CONDUTA OMISSIVA ... OMISSÃO ESTATAL ... INTEGRIDADE FÍSICA DO PRESO ... RESPONSABILIDADE DO ESTADO ...
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Decisão da Presidência nº 718928 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2014
... o Estado tem o dever de zelar pela integridade física do preso ... Cito, por oportuno, ementa ...
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Decisões Monocráticas nº 718928 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2014
... o Estado tem o dever de zelar pela integridade física do preso ... Cito, por oportuno, ementa ...
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Acórdão nº 2014/0221776-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... : JOHNNY VALTER LUDWIG OCAMPO (PRESO") ... : MARCOS VINÍCIUS BARRIOS ... HABEAS \xC2" ... fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por ... -
Acórdão nº 2006/0043557-0 de T6 - SEXTA TURMA
... tem admitido o recolhimento domiciliar do preso portador de doença grave quando demonstrada a ... É assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral." (Constituição da República, ...