integridade fisica do preso
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Decisões Monocráticas nº 186830 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... ALEGADO RISCO À INTEGRIDADE FÍSICA DO PACIENTE ... MANUTENÇÃO DO VÍNCULO ... Transferência do preso para o local em que cometido o crime. 1 A ...
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Decisão monocrática Nº 46867 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-06-2021
... 2. O autor alega que foi preso em flagrante e teve sua prisão convertida em ... da prisão e à aferição da integridade física do preso. Cabimento da reclamação, uma ...
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Decisão monocrática Nº 205839 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2021
... LUIS FERNANDO DOS SANTOS LEITE está preso, e ROBSON GOMES GODOY se encontra atualmente ... e ressalvada a possibilidade de presença física de seu advogado ou defensor no ambiente; ... exame de corpo de delito, a atestar a integridade física do preso, deverá ser realizado antes do ...
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Legislação Penal Especial
... de 30 (trinta) dias, se o indiciado estiver preso, e de 90 (noventa) dias, quando solto, quando se ... (B) apenas a integridade corporal das pessoas. (C) a administração ... ção de risco à vida ou à integridade física da mulher, no contexto de violência doméstica e ...
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Acórdão nº 50299733620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 07-04-2022
AGRAVO EM EXECUÇÃO. PROGRESSÃO PARA O REGIME ABERTO. CONCESSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR MEDIANTE MONITORAMENTO ELETRÔNICO. PEDIDO DE RETIRADA DA TORNOZELEIRA. DECISÃO REFORMADA EM PARTE, APENAS PARA DIFERENCIAR AS OBRIGAÇÕES IMPOSTAS NO MONITORAMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE SE IGUALAR O TRATAMENTO DISPENSADO AOS PRESOS DO REGIME SEMIABERTO E ABERTO BENEFICIADOS COM PRISÃO DOMICILIAR DIANTE DA...
... presente decisão serve como intimação do preso, devendo a casa prisional providenciar o ... a quo não só por assegurar integridade física do preso, mas também o direito da ... -
Decisão da Presidência nº 29221 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Diciembre de 2017
... receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou ...
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Audiências de custódia por videoconferência: o que está em jogo?
Valença: As audiências de custódia por videoconferência
... desse ato ser realizado com a presença física de custodiados, em países onde a ... — deverá ser assegurada privacidade ao preso na sala em que se realizar a videoconferência, ... exame de corpo de delito, a atestar a integridade física do preso, deverá ser realizado antes do ... -
Acórdão nº 2008/0153467-1 de T5 - QUINTA TURMA
... DE JANEIRO PACIENTE :RENATO VIEIRA SAMPAIO (PRESO) ... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. CONDENADO ... CONDENAÇÃO DEFINITIVA. INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL ASSEGURADAS. INEXISTÊNCIA DE ...
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Decisões Monocráticas nº 188209 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Julio de 2020
... Consta dos autos ter sido o paciente preso preventivamente, eM 13.10.2019, pela prática do ... física, bem como a ausência de notícia da submissão a ... pandemia e assegurando-se, assim, a integridade física do preso, cuja condição será ...
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Decisão da Presidência nº 1003931 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Octubre de 2016
... Missão do Estado de zelar pela integridade física do preso. 5 ... Pensão fixada ...
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Decisões Monocráticas nº 662563 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Marzo de 2012
... civil do Estado por morte de preso sob sua custódia ... Nesse sentido, confiram-se ... Missão do Estado de zelar pela integridade física do preso. 5 ... Pensão fixada ...
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Decisão da Presidência nº 662563 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Marzo de 2012
... civil do Estado por morte de preso sob sua custódia ... Nesse sentido, confiram-se ... Missão do Estado de zelar pela integridade física do preso. 5 ... Pensão fixada ...
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Acórdão nº 2008/0271698-6 de T6 - SEXTA TURMA
... PRESO) ... ou à garantia da integridade física dos presentes na ...
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Acórdão nº RHC 39729 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... :CLAYTON HONÓRIO DE SOUZA (PRESO)ADVOGADOS:MIGUEL JOSÉ DA SILVA CAMILA ALVES DA ... receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou ...
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Acórdão nº 2008/0228066-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO POR MORTE DE PRESO EM CADEIA PÚBLICA.DEVER DE VIGILÂNCIA DO ESTADO ... 5º, XLIX que assegura ao preso a integridade física é fundamento constitucional que afasta a ...
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Título III - Dos órgãos da execução penal (Arts. 61 a 81-B)
... a respeito da proteção aos direitos do preso e da fiel execução das penas ... Por fim, ... 58 da LEP) e de preservar a integridade física do preso (arts. 40 e 41, I, da LEP). Não ...
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Decisão da Presidência nº 801511 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Junio de 2012
... RESPONSABILIDADE DO ESTADO MORTE DO PRESO DANOS MATERIAIS E MORAIS ... Estando o preso ... de assegurar-lhe o respeito à integridade física e moral ... Negligenciando-se desse ...
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Decisões Monocráticas nº 801511 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Junio de 2012
... RESPONSABILIDADE DO ESTADO MORTE DO PRESO DANOS MATERIAIS E MORAIS ... Estando o preso ... de assegurar-lhe o respeito à integridade física e moral ... Negligenciando-se desse ...
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Decisão da Presidência nº 819805 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2012
... assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral (art. 5º, n ... XLIX, CF/88), ... zelar pela integridade física e moral do preso sob sua custódia, atraindo então a ...
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Decisões Monocráticas nº 819805 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2012
... assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral (art. 5º, n ... XLIX, CF/88), ... zelar pela integridade física e moral do preso sob sua custódia, atraindo então a ...
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Pau que dá em juiz de garantias não dá em custódia virtual?
Opinião: Juiz de garantias e custódia virtual?
... e o CPP mencionam a presença do preso, o que, pela própria lógica, implica no ... da ausência de verificação de integridade física e moral do custodiado no prazo de 24 ... -
Acordão da , 02-08-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÃFICO ILÃCITO DE ENTORPECENTES. RECEPTAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. MANUTENÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUSTIFICADORAS DA PRISÃO PREVENTIVA. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. APREENSÃO DE EXPRESSIVA QUANTIDADE DE DROGAS. REINCIDÊNCIA ESPECÃFICA. RISCO DE...
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Decisões Monocráticas nº 596038 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Septiembre de 2012
... : AÇÃO DE INDENIZAÇÃO MORTE DE PRESO PRESCRIÇÃO O PRAZO PRESCRICIONAL CONTRA A ... o Estado tem o dever de zelar pela integridade física e moral do preso sob sua custódia, ...
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Decisão da Presidência nº 596038 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Septiembre de 2012
... : AÇÃO DE INDENIZAÇÃO MORTE DE PRESO PRESCRIÇÃO O PRAZO PRESCRICIONAL CONTRA A ... o Estado tem o dever de zelar pela integridade física e moral do preso sob sua custódia, ...
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Decisão da Presidência nº 595998 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Septiembre de 2012
... : AÇÃO DE INDENIZAÇÃO MORTE DE PRESO PRESCRIÇÃO O PRAZO PRESCRICIONAL CONTRA A ... o Estado tem o dever de zelar pela integridade física e moral do preso sob sua custódia, ...