intempestividade recurso
-
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. 1. O prazo para interposição do recurso especial é de 15 (quinze) dias a contar da publicação do acórdão recorrido (recurso interposto sob a égide do CPC/73). 2. A suspensão dos prazos processuais no Tribunal de origem pode ser comprovada em agravo interno por meio de documento idô
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.021.021 - SC ... (2016/0307953-8) ... INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. ... -
Acordão da , 06-03-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. FERIADO LOCAL. COMPROVAÇÃO POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO CPC/15.1. Ação de obrigação de fazer, cumulada com indenização por danos materiais e compensação por danos morais.2. O art. 1.003, § 6º, do CPC/15, estabelece que o recorrente comprovará a ocorrência de feriado local no ato de...
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2195402 - RO ... (2022/0259888-0) ... : MINISTRA NANCY ... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ... INTEMPESTIVIDADE. FERIADO LOCAL. COMPROVAÇÃO POSTERIOR ... IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. COMPROVAÇÃO A POSTERIORI. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ANÁLISE DO RECURSO ESPECIAL. CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE OFENSA AO ART. 535 CPC. EXAME DE LEI LOCAL. SÚMULA 280/STF. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. INADMISSIBILIDADE. 1. Trata-se de Agravo Interno interposto contra decisão monocrática (fls. 850-851)
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.013.647 - ES ... (2016/0295071-0) ... INTEMPESTIVIDADE. COMPROVAÇÃO A POSTERIORI . JUÍZO DE ... -
Acórdão nº 2016/0078636-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. 1. O prazo para interposição do agravo em recurso especial é de 10 (dez) dias a contar da publicação da decisão recorrida (recurso interposto sob a égide do CPC/73). 2. Agravo interno no agravo em recurso especial não provido.Acordao: Vistos, relatados e...
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 880.548 - RJ (2016/0078636-2) ... INTEMPESTIVIDADE. ... -
Acórdão nº 2016/0087544-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECESSO FORENSE. SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NA ORIGEM. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL CONFIRMADA. 1. É intempestivo o agravo do art. 544 do CPC/1973 interposto fora do prazo de 10 dias, nos termos do art. 544, caput, do CPC/1973. 2. Na espécie, a decisão que ...
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO" ESPECIAL Nº 890.102 - RJ (2016/0087544-0) ... : MINISTRO BENEDITO\xC2" ... SUSPENSÃO ... PROCESSUAIS NA ORIGEM. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO EM ... RECURSO ESPECIAL CONFIRMADA. ... -
Acórdão nº 2014/0251458-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO FORA DO PRAZO QUINZENAL. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Deve ser reconhecida a intempestividade do recurso especial interposto fora do prazo de quinze dias contados a partir da publicação do acórdã
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 592.783 - PR (2014/0251458-1) ... INTEMPESTIVIDADE. NÃO ... CONHECIMENTO DO RECURSO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE ... -
Acórdão nº 2016/0273520-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO" ESPECIAL Nº 1.632.691 - RS (2016/0273520-7) ... : MINISTRO HERMAN\xC2" ... declaração de intempestividade do recurso só confirma o trânsito em ...
-
Acórdão nº 2013/0390990-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO MINISTERIAL. MATÉRIA NÃO APRECIADA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. REINCIDÊNCIA. NÃO OFENSA AO PRINCÍPIO NE BIS IN IDEM. FRAÇÃO EMPREGADA. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. ALEGADA ...
... RECURSO ESPECIAL. ... 2. A tese defensiva acerca da intempestividade do recurso ministerial não foi ... -
Acórdão nº 2015/0080674-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. RECURSO PROTOCOLIZADO A DESTEMPO. INTEMPESTIVIDADE. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO NOS AUTOS. SÚMULA N. 115/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. Interposto o agravo regimental após o prazo de 5 dias previsto nos arts. 1021 do Código de Processo Civil - CPC e 258 do Regimento Interno do Superior Tribunal de
... REGIMENTAL ... RECURSO PROTOCOLIZADO A DESTEMPO. INTEMPESTIVIDADE. ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.011.031 - SP (2016/0291111-3) ... COMPROVAÇÃO. ... ESPECIAL. ... INTEMPESTIVIDADE. FERIADO LOCAL. COMPROVAÇÃO POSTERIOR. ...
-
Acórdão nº 2016/0129869-8 de T6 - SEXTA TURMA
... AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ... ESPECIAL Nº 911.250 - PR (2016/0129869-8) ...
-
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. CPC/1973. NÃO COMPROVAÇÃO DE FERIADO LOCAL QUANDO DA INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO INTERNO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE BIFÁSICO. 1. É manifestamente intempestivo o recurso especial interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis estabelecido nos arts. 188 c/c 508 do CPC/73. 2. ...
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO" ESPECIAL Nº 1.031.809 - AM ... (2016/0327428-6) ... : MINISTRO S\xC3" ... RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ... -
Acórdão nº 2016/0132328-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO" ESPECIAL Nº 932.258 - DF (2016/0132328-7) ... : MINISTRA ASSUSETE\xC2" ... INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL, INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO ...
-
Acórdão nº 2016/0173053-9 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 945.300 - RS (2016/0173053-9) ... PRECEDENTES. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. ... SUSPENSÃO ...
-
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. MANTIDA. 1. A comprovação da tempestividade do recurso, em decorrência de feriado local ou suspensão de expediente forense no Tribunal de origem, pode ocorrer por meio de agravo interno, desde que a parte o faça por documento idôneo. 2. Agravo interno não provido.Acordao: Vistos, relatados e discutidos estes autos,...
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.614.928 - SP (2016/0188671-9) ... INTEMPESTIVIDADE. MANTIDA ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DECISÃO MONOCRÁTICA DA LAVRA DESTE SIGNATÁRIO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO, MANTENDO HÍGIDO, CONSEQUENTEMENTE, O RECONHECIMENTO DA INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. 1. Sob à égide do ...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 491.116 - AM (2014/0063166-4) ... CONSEQUENTEMENTE, ... RECONHECIMENTO ... INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL ... IRRESIGNAÇÃO DA RÉ ... -
Acórdão nº 2015/0001976-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ... ESPECIAL Nº 640.616 - MT (2015/0001976-1) ... CABIMENTO ... MANIFESTAMENTE INADEQUADO. INTEMPESTIVIDADE. PRAZO ...
-
Acórdão nº 2016/0024926-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 864.595 - SP (2016/0024926-5) ... intempestividade" do recurso especial, intimou a recorrente para que\xC2" ...
-
Acórdão nº 2013/0119972-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TEMPESTIVIDADE AFERIDA. EMBARGOS ACOLHIDOS. CONHECIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE NEGATIVA. FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. VERBETE SUMULAR N. 182/STJ. INCIDÊNCIA...
... EDcl no AgRg nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 321.023 - ... CE (2013/0119972-7) ... em intempestividade" do recurso de agravo regimental ... 2. A teor do verbete\xC2" ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR PROFERIDA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ÓBICE DA SÚMULA 281/STF. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS NA ORIGEM POR FALTA DE REGULARIDADE FORMAL. AUSÊNCIA DE EFEITO INTERRUPTIVO. 1. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que não há exaurimento de instância, para fins de interposição de recurso de natureza
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 909.976 - SP (2016/0092121-0) ... Hipótese de intempestividade do recurso especial ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.577.899 - SP (2016/0006049-0) ... intempestividade do recurso especial. ... Recurso especial não conhecido. ...
-
Acórdão nº 2016/0205974-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INOBSERVÂNCIA DO PRAZO PREVISTO NO ART. 508 DO CPC/1973. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. 1. O prazo para interposição do recurso especial é de 15 (quinze) dias a contar da publicação da decisão recorrida. Sendo intempestivo o...
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 962.928 - DF (2016/0205974-1) ... INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. ... -
Acórdão nº 2015/0002037-3 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.505.383 - DF (2015/0002037-3) ...
-
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.243.523 - RJ (2018/0013589-7) ... INTEMPESTIVIDADE" DO RECURSO. INCIDÊNCIA DO CPC DE ... 2015. FERIADO LOCAL. \xC2" ...
-
Acórdão nº 2016/0165489-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESCABIMENTO. INTERRUPÇÃO DO PRAZO. INOCORRÊNCIA. 1. O único recurso cabível da decisão de admissibilidade do recurso especial é o respectivo agravo, razão pela qual a interposição de embargos de declaração nã
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 940.991 - PE (2016/0165489-3) ... PROCESSUAL ... ESPECIAL. ... INTEMPESTIVIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESCABIMENTO. ...