intempestividade recurso
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Acórdão nº 2016/0041097-0 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 867.077 - SP (2016/0041097-0) ... EXPEDIENTE ... APRESENTADO ... CERTIFICADO. INTEMPESTIVIDADE. ART. 1.021, C/C ART. 249 DO ...
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Acórdão nº 2016/0149541-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 930.906 - SP (2016/0149541-0) ... COMPROVAÇÃO ... POSTERIOR. POSSIBILIDADE. INTEMPESTIVIDADE NÃO AFASTADA. ...
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Acórdão nº 2016/0159425-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. INADMISSIBILIDADE. 1. É inadmissível o recurso especial interposto intempestivamente. 2. Configura-se intempestivo o recurso especial interposto além do prazo legal de quinze dias, não se podendo considerar a data da postagem na Agência dos Correios para aferição da...
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 937.076 - MG (2016/0159425-3) ... INTEMPESTIVIDADE. INADMISSIBILIDADE ... -
Acórdão nº RCDESP no REsp 1354234 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
RCDESP no RECURSO ESPECIAL Nº 1.354.234 - RJ (2012⁄0243152-7) ... RELATORA ... RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. PETIÇÃO ENVIADA VIA E-MAIL. NÃO EQUIPARAÇÃO AO FAX ... 1. Em ...
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Acórdão nº 2015/0208674-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACLARATÓRIOS INTERPOSTOS FORA DO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO PROTELATÓRIO. APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Na dicção do art. 535 do CPC, os embargos de declaração somente são cabíveis quando o decisum...
... EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 769.369 ... - SP (2015/0208674-5) ... -
Acórdão nº 2014/0317696-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 629.191 - RJ ... (2014/0317696-1) ...
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Acórdão nº 2016/0128925-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AFASTADA. TODAVIA, RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS NA ORIGEM NÃO CONHECIDOS POR INTEMPESTIVIDADE. NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. A agravante demonstrou que o prazo recursal ficou...
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 932.083 - MG (2016/0128925-8) ... INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE" DO ... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AFASTADA. TODAVIA, \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0248751-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 792.418 - PR (2015/0248751-1) ... NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE" ... RECONHECIDA PELA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE. AGRAVO\xC2" ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 895.885 - PR (2016/0086083-4) ... INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. ... NÃO CONHECIMENTO ...
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Acórdão nº 2010/0180486-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO" ESPECIAL Nº 1.214.213 - RS (2010/0180486-2) ... : MINISTRO NAPOLE\xC3" ... NA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE ORIGEM. INTEMPESTIVIDADE" DO ... RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO ... 1. \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0142150-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO POR P. M. S.. INTERPOSIÇÃO FORA DO PRAZO LEGAL DE 5 DIAS. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELO PARQUET. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. FIXAÇÃO DE REGIME MAIS GRAVOSO PARA O INÍCIO DE CUMPRIMENTO DA PENA. SEMIABERTO. CABIMENTO. PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO. 1. É...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.538.368 - DF (2015/0142150-1) ... LEGAL DE 5 DIAS. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO ESPECIAL ... INTERPOSTO ... PARQUET . ... -
Acórdão nº 2014/0123906-4 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 45.646 - SP ... (2014/0123906-4) ... INTERPOSIÇÃO ... PUBLICAÇÃO ... INTEMPESTIVIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO ...
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Acórdão nº 2016/0116912-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. É intempestivo o agravo em recurso especial interposto fora do prazo legal de 10 dias previsto no art. 544 do Código de Processo Civil de 1973. 2. Agravo interno a que se nega provimento.Acordao: Vistos e ...
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 914.680 - SP (2016/0116912-0) ... PROCESSUAL CIVIL. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO EM ... ESPECIAL. ... IMPROVIDO. ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. 1. O prazo para interposição do recurso especial é de 15 (quinze) dias a contar da publicação do acórdão recorrido. 2. Os embargos infringentes incabíveis não interrompem nem suspendem o prazo para a interposição do recurso especial. 3. Agravo interno não provido.Acordao: Vistos,...
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 834.936 - DF (2015/0323430-0) ... INTEMPESTIVIDADE" ... 1. O prazo para interposição do recurso especial é de 15\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0069860-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL VIA E-MAIL. IMPOSSIBILIDADE INTEMPESTIVIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Recurso especial considerado intempestivo pois encaminhado via e-mail, sem a apresentação do original em tempo hábil. 2. Incabível o enfrentamento de matér
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 872.107 - PE ... (2016/0069860-1) ... ESPECIAL. ... INTERPOSIÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE INTEMPESTIVIDADE. AGRAVO DESPROVIDO ... -
Acórdão nº 2012/0019961-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. INTERPOSIÇÃO APÓS ESCOADO O QUINQUÍDIO LEGAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Na hipótese em exame, aplica-se o Enunciado Administrativo 2 do STJ; "Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2016) devem ser exigidos os...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 119.186 - PR (2012/0019961-5) ... INTEMPESTIVIDADE. INTERPOSIÇÃO APÓS ESCOADO O ... -
Acórdão nº 2008/0101628-0 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no AgRg no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.055.834 - DF (2008/0101628-0) ... RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. INTERPOSIÇÃO ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE VERIFICADA. INAPLICABILIDADE DO ART. 191 DO CPC. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a) Relator(a). Os Srs....
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 957.427 - RS ... (2016/0195722-9) ... INTEMPESTIVIDADE" ... VERIFICADA. ... INAPLICABILIDADE ... DO ART. 191 DO CPC. \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0190851-1 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 954.904 - SP (2016/0190851-1) ... INTEMPESTIVIDADE. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. ...
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Acórdão nº 2006/0070017-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 866.355 - PR ... (2006/0070017-2) ... INTEMPESTIVIDADE ... AFASTADA. ...
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Acórdão nº 2014/0344677-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA. ACLARATÓRIOS INTERPOSTOS FORA DO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO PROTELATÓRIO. APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Na dicção do art. 535 do CPC, os embargos de declaração somente são
... EDcl nos EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 647.122 - RN ... (2014/0344677-9) ... INTEMPESTIVIDADE. ... PROTELATÓRIO. ... APLICAÇÃO DE MULTA ... -
Acórdão nº 2013/0207326-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no RECURSO" ESPECIAL Nº 1.391.931 - SP (2013/0207326-5) ... : MINISTRO NAPOLE\xC3" ... 17.12.2004. ... INTEMPESTIVIDADE" ... RECONHECIDA. ... ACLARATÓRIOS ... ACOLHIDOS PARA DECLARAR\xC2" ...
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Acordão da , 06-03-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. FERIADO LOCAL. COMPROVAÇÃO POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO CPC/15.1. Ação de obrigação de fazer, cumulada com indenização por danos materiais e compensação por danos morais.2. O art. 1.003, § 6º, do CPC/15, estabelece que o recorrente comprovará a ocorrência de feriado local no ato de...
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2195402 - RO ... (2022/0259888-0) ... : MINISTRA NANCY ... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ... INTEMPESTIVIDADE. FERIADO LOCAL. COMPROVAÇÃO POSTERIOR ... IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO ... -
Acórdão nº 2015/0122930-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AgRg no RE no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 718.778 - DF ... (2015/0122930-2) ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt nos EDcl no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 38.658 - ... SP (2012/0152333-7) ... INTERPOSTO ... APRESENTAÇÃO ... ORIGINAIS ... INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. ARTIGO 2o. DA LEI 9.800/1999. ...