intenção de voto guarulhos
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001822-71.2015.5.06.0142), 23-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. Tendo havido a oportuna manifestação da parte e constatado o prejuízo advindo do ato, há de se decretar a nulidade processual (CLT, artigos 794 e 795). Não se pode deixar de juntar aos autos a Carta Precatória Inquisitória com o depoimento da testemunha da reclamada, quando a parte pretende provar que não...
... újo Filho, na 10ª Vara do Trabalho de Guarulhos, cuja carta precatória foi devolvida a este ... É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO VOTO: ... Das considerações preliminares ... Na hipótese de a testemunha ter a intenção de favorecer, por simpatia, o reclamante, não se ... -
Sentença nº 1000339-19.2022.5.02.0315 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-09-2023
... 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ... ATOrd ... subjetiva atinge a todos que, com intenção, negligência, imprudência ou imperícia, causem ... tipos de ações, das ações com direito a voto.” (art. 12).A extinção da Proguaru ocorreu ...
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Decisão monocrática Nº 2566 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-07-2021
... VOTO PELO PROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. 1. O Conselho ... impossível o pedido formulado com a intenção de obrigar o Estado de Santa Catarina, Poder ... , assumir a delegação da serventia de Guarulhos, deixando vaga a serventia que assumira ...
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Editais - Educação
... Cristiane Maria de Souza Mascarenhas DE Guarulhos Norte 15450476850 22773556 ... Cristiane Pereira ... - Os docentes, que manifestarem a intenção de serem ces- ... sados de seus afastamentos ou ... Placa Atm4653, Voto Rantim, SP, Chassis 9C2jc4120br509583, ... Motor ...
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Decisão da Presidência nº 174450 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Septiembre de 2019
... 269-283) Além disso, transcrevo trechos do voto do Sr ... Desembargador Revisor Geraldo de ... (eDOC 2, p. 45-65) Tudo indica que a intenção" do legislador, ao inserir a redação contida no \xC2" ... de 2.596 g de cocaína no aeroporto de Guarulhos, no momento em que se preparava para embarcar em ...
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Cosip: um degrau a mais em direção à segurança jurídica
Opinião: Cosip, um degrau a mais rumo à segurança jurídica
... o Tema 696 da repercussão geral [1] e o voto vencedor definiu que o uso de recursos ... por cidades como São Paulo [8], Guarulhos [9] e Fortaleza [10]) é a medida parafiscal ... do referido artigo não vislumbro a intenção do legislador constituinte de limitar o termo ... -
Decisão da Presidência nº 139135 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2016
... destino ao Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP), de onde viajariam para Luanda/Angola. ( ) ... Tudo indica que a intenção" do legislador, ao inserir a redação contida no \xC2" ... Em voto-vista, manifestei-me, na mesma linha de ...
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Recursos
... Mas trazemos este voto" da Ministra Rosa Weber, onde se reconhece a exist\xC3" ... ÁRIA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA GUARULHOS – SÃO PAULO ... Autos nº ... Autor: ... lei, percebe-se claramente qual foi à intenção do legislador, ou seja, garantir a subsistência ...
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Recursos
... Mas trazemos este voto" da Ministra Rosa Weber, onde se reconhece a exist\xC3" ... ÁRIA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA GUARULHOS – SÃO PAULO ... Autos nº ... Autor: ... lei, percebe-se claramente qual foi à intenção do legislador, ou seja, garantir a subsistência ...
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Acórdão, Processo nº 0000895-19.2017.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 24-06-2022
... Volpatti Polezze (1ª Vara Federal de Guarulhos/SP) (fls. 157/163 - id. 152178101) que, julgando ... ter percorrido grande distância com intenção de praticar a ação durante todo o trajeto, uma ... DISPOSITIVO ... Ante o exposto, voto por DAR PARCIAL PROVIMENTO à Apelação do ...
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Acordão da Terceira Turma, 26-10-2021
"HABEAS CORPUS". MEDIDA PROTETIVA EM FAVOR DE MENOR. "WRIT"IMPETRADO CONTRA DECISÃO LIMINAR DE DESEMBARGADOR RELATOR EMTRIBUNAL SOB A JURISDIÇÃO DO STJ. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DASÚMULA N. 691 DO STF. INVIABILIDADE. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DAORDEM DE OFÍCIO. DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE ACOLHIMENTO DE CRIANÇA EMVIRTUDE DE OCORRÊNCIA DA CHAMADA "ADOÇÃO À BRASILEIRA" E MUDANÇADELA PARA O EXTERIOR.
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Acórdão Nº 231023 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-09-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PACIENTE PRESO PREVENTIVAMENTE POR SUPOSTA TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, § 2º, IV, COMBINADO COM O ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. PRESENÇA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 312 DO CPP. GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONTEMPORANEIDADE VERIFICADA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – Na linha da jurisprudência de ambas...
... voto do Relator ... Brasília, 12 de setembro de ... na Cidade e Comarca de Guarulhos, ANTONIO ONOFRE DA ... CONCEIÇÃO NUNES ... intenção, afinal, Antônio encontra-se foragido e Paulo ... - Acórdão, Processo nº 5001801-16.2020.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 02-12-2022
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Decisões Monocráticas nº 169859 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Mayo de 2019
... Dispositivo ... Ante o exposto, voto" por dar parcial provimento à apelação da acusa\xC3" ... 501/502) Tudo indica que a intenção" do legislador, ao inserir a redação contida no \xC2" ... de 2.596 g de cocaína no aeroporto de Guarulhos, no momento em que se preparava para embarcar em ...
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Acórdão, Processo nº 0001826-56.2016.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 13-12-2021
... Volpatti Polezze (1ª Vara Federal de Guarulhos/SP) (fls. 205/210 – ID n. 151480360) que julgou ... a Nigéria para vender um imóvel, sua intenção era abrir um negócio aqui no Brasil, mas no ... DISPOSITIVO ... Ante o exposto, voto por, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do ...
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Justiça e Cidadania - Nócleo de Enfrentamento ao Tr�fico de Pessoas
... voto, fato que independe de alteração no Plano ... do Aeroporto de Guarulhos – PAAHM. Justificadas as ausências ... da ... Prefeituras assinaram um Protocolo de Intenção com ... a SJC para futura celebração de ...
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Sentença nº 1000193-75.2022.5.02.0315 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-01-2024
... 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ... ATOrd ... subjetiva atinge a todos que, com intenção, negligência, imprudência ou imperícia, causem ... tipos de ações, das ações com direito a voto.” (art. 12).A extinção da Proguaru ocorreu ...
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Sentença nº 1000823-34.2022.5.02.0315 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-09-2023
... 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ... ATOrd ... tipos de ações, das ações com direito a voto.” (art. 12).A extinção da Proguaru ocorreu ... subjetiva atinge a todos que, com intenção, negligência, imprudência ou imperícia, causem ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001220-20.2018.5.02.0320)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA Nº 331, ITEM V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 16-DF. TEMA Nº 246. TESE DE REPERCUSSÃO GERAL. CULPA IN VIGILANDO
... MUNICÍPIO DE GUARULHOS ... e são Agravados ... Barroso e Edson Fachin) e nos termos do voto ... do Ministro Luiz Fux, Redator do ... Isso significa que ... foi intenção do legislador excluir a responsabilidade ... - Acórdão, Processo nº 5019741-81.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Seção, 19-08-2022
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Acórdão, Processo nº 5008448-80.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 29-07-2022
... da República em São Carlos/SP; os de Guarulhos, à Procuradoria da República no Município de ... ões expendidas pelo embargante é a intenção de alterar o julgado, devendo, para tanto, ... É como voto.E M E N T APROCESSO PENAL. EMBARGOS DE ...
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Acórdão, Processo nº 5009049-96.2021.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 13-05-2022
... Rubem David Müzel (4ª Vara Federal de Guarulhos/SP - ID 252520882), publicada em 12.01.2022, que ... do delito caracteriza-se com a intenção de deixar o país transportando droga, não ... DISPOSITIVO ... Ante o exposto, voto por NEGAR PROVIMENTO à Apelação da Defensoria ...
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Decisão da Presidência nº 172878 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2019
... de 2017, no Aeroporto Internacional de Guarulhos, o denunciado DEIVID CHARLES LEMES RIBEIRO foi ... voto -vista do Min ... Gilmar Mendes, no julgamento ... Se essa fosse a intenção, certamente, consubstanciaria uma elementar do ...
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Decisões Monocráticas nº 172878 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2019
... de 2017, no Aeroporto Internacional de Guarulhos, o denunciado DEIVID CHARLES LEMES RIBEIRO foi ... voto -vista do Min ... Gilmar Mendes, no julgamento ... Se essa fosse a intenção, certamente, consubstanciaria uma elementar do ...
- Acórdão, Processo nº 5006035-07.2021.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 30-05-2022