intercorrente nota prescricao promissoria

Execução. Contrato de empréstimo. Nota promissória. Sentença que reconheceu a prescrição intercorrente. Insurgência. Cabimento. Prescrição intercorrente não caracterizada. Inércia da Exequente não verificada. Processo que se encontrava suspenso, nos termos do artigo 791, inciso III, do CPC/73. Necessária a intimação pessoal do credor para retomada do curso do prazo prescricional. Incidência ainda

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APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. SENTENÇA QUE EXTINGUE A DEMANDA PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. APELAÇÃO CÍVEL DO EXEQUENTE. PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE DA NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 14.195 DE 2021 AO ARTIGO 921 DO CPC. ATOS PROCESSUAIS ANTERIORES DA LEI. EXEQUENTE QUE SEMPRE DILIGENCIOU NA...

Apelação cível. Civil. Processual civil. Execução de título extrajudicial. Nota promissória. Ausência de bens penhoráveis. Processo suspenso. Prescrição intercorrente. Sentença mantida. 1. A prescrição intercorrente tem lugar quando, após o ajuizamento da demanda, resta demonstrada a desídia do autor em impulsionar o processo, no caso, pela adoção de providências concretas à satisfação do crédito

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APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – NOTA PROMISSÓRIA RURAL - SENTENÇA DE EXTINÇÃO ANTE O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – MANUTENÇÃO – PRAZO QUE TEVE INÍCIO QUANDO DECORRIDO UM ANO DO DEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DA EXEQUENTE DE SUSPENSÃO DO FEITO POR NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA – TEMAS CONSOLIDADOS NO JULGAMENTO DO IAC NO RESP. NR 1.604.412/SC

APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO TÍTULO EXTRAJUDICIAL - NOTA PROMISSÓRIA - INTIMAÇÃO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO - NÃO ATENDIMENTO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DECRETADA DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE - CARACTERIZAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - PROVIMENTO NEGADO.

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APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. SENTENÇA QUE RECONHECE A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E EXTINGUE A EXECUÇÃO.APELO DO EXEQUENTE. PLEITO PELA INVERSÃO DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA, COM BASE NO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. DISPENSA DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES E DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 921, § 5º, DO CPC, ALTERADO PELA LEI Nº 14.19

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APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. SENTENÇA QUE RECONHECE A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E EXTINGUE A EXECUÇÃO.APELO DO EXEQUENTE. PLEITO PELA INVERSÃO DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA, COM BASE NO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. DISPENSA DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES E DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 921, § 5º, DO CPC, ALTERADO PELA LEI Nº 14.19

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. SENTENÇA QUE DECLAROU A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. ANÁLISE PROCESSUAL QUE CONFIRMA A INÉRCIA DO EXEQUENTE POR PRAZO SUPERIOR AO PRAZO PRESCRICIONAL APLICÁVEL À ESPÉCIE (TRÊS ANOS). AUTOS REMETIDOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO EM 1991E LÁ PERMANECENDO ATÉ 2010 SEM QUALQUER...

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INSURGÊNCIA Da EXEQUENTE. INADIMPLÊNCIA DE DÉBITOS ORIUNDOS DE nota promissória. PRAZO TRIENAL. ARTigos 70 e 77 DA LEI UNIFORME DE GENEBRA DL N° 57.663/66 E SÚMULA 150 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. processo EM ANDAMENTO no momento da entrada em vigor do código de processo civil. POSTERIOR...

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Execução de título extrajudicial. Nota promissória. Sentença que reconhece a prescrição intercorrente e julga extinta a demanda. Aplicação da tese firmada pelo STJ no Incidente de Assunção de Competência no REsp nº 1.604.412/SC. Prazo prescricional trienal ante aplicação do art. 206, § 3º, VIII, do CC. Feito que permaneceu paralisado sem qualquer movimentação por mais de dez anos. Petição de...

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INSURGÊNCIA DA PARTE EXEQUENTE.ARQUIVAMENTO ADMINISTRATIVO DO PROCESSO DIANTE DA INÉRCIA DO CREDOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. ESTAGNAÇÃO DA LIDE POR INTERREGNO SUPERIOR AO PRAZO PRESCRICIONAL DO TÍTULO EXECUTIVO (TRÊS ANOS), A TEOR DO ART.70 DA LEI UNIFORME DE GENEBRA.

*PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – Execução por quantia certa contra devedor solvente – Nota Promissória – Inteligência dos arts. 70 e 77 da Lei Uniforme de Genebra (Decreto n. 57.663/1966) – Prazo de três anos – Paralisação do feito por mais de quinze anos – Aplicabilidade da Súmula 150 do STF – Prescrição consumada – Condenação do banco ao pagamento de honorários advocatícios - Sentença reformada em...

APELAÇÃO CÍVEL – Execução de título extrajudicial – Sentença de extinção do processo, com resolução de mérito, ante o reconhecimento da prescrição intercorrente – Inconformismo do exequente – Nota promissória - Orientação firmada pelo C. Superior Tribunal de Justiça (REsp. n. 1.620.919/PR), fixando os requisitos para caracterização da prescrição intercorrente aos processos com prazos iniciados na

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APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO ANTE A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INSTRUMENTO PARTICULAR. CONTRATO DE FINANCIAMENTO (CAPITAL DE GIRO), GARANTIDO POR NOTA PROMISSÓRIA. APLICAÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL NA ESPÉCIE. ARTIGO 206, § 5º, INCISO I, DO CÓDIGO CIVIL. INÉRCIA DA PARTE EXEQUENTE NÃO VERIFICADA. PARTE CREDORA QUE, DESDE O AJUIZAMENTO, PROMOVEU

I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. FIM DO PRAZO DE SUSPENSÃO. PRESCRIÇÃO...

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APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. SENTENÇA QUE RECONHECE A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INSURGÊNCIA DA PARTE EXEQUENTE. NÃO ACOLHIMENTO. ORIENTAÇÃO VINCULANTE (RESP Nº 1604412/SC) DE QUE O TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL, NA VIGÊNCIA DO CPC/1973, CONTA-SE DO FIM DO PRAZO JUDICIAL DE SUSPENSÃO DO PROCESSO OU, INEXISTINDO PRAZO FIXADO, DO TRANSCURSO DE UM ANO (APL

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Contrato de empréstimo garantido por nota promissória. Decisum que extinguiu a execução, reconhecendo a prescrição intercorrente. Irresignação da parte exequente. Cabimento. Prescrição intercorrente não verificada. Parte exequente que não foi desidiosa durante a tramitação do feito, tendo requerido, inclusive, a formal suspensão da execução, nos termos do artigo 7

*PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. PERMANÊNCIA DO PROCESSO EM ARQUIVO POR SETE ANOS. INÉRCIA DO CREDOR. 1. Esse Relator entende que execução arquivada por ausência de bens penhoráveis, nos termos do art. 791, III, CPC, interrompe prazo prescricional. 2. No caso, porém, o feito permaneceu por 7 anos em arquivo, não pelo deferimento de suspensão com fulcro no dispositivo supra....

Apelação – Monitória – Etapa de execução – Contrato de desconto de títulos e nota promissória a ele vinculada – Prescrição intercorrente proclamada pela sentença – Irresignação improcedente – Prescrição quinquenal (CC, art. 206, §5º, I) – Hipótese em que o processo esteve paralisado por mais de cinco anos, entre o primeiro e o segundo pedidos de desarquivamento dos autos – Desídia manifesta –...

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APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SEN-TENÇA QUE DECLAROU PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA, EXTINGUINDO A COBRANÇA. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. NOTA PROMISSÓRIA. PRAZO TRIENAL, DA PRESCRIÇÃO. ART. 70, DA LEI UNIFORME DE GENEBRA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, QUE SE INICIA DEPOIS DE 01 (UM) ANO DA SUSPENSÃO PROCESSUAL, POR AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. INTELIGÊNCIA DO ART. 921, § 2º, DO...

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. Nota Promissória. Decisum que extinguiu a execução, reconhecendo a prescrição intercorrente. Irresignação da parte exequente. Cabimento. Prescrição intercorrente não verificada. Parte exequente que não foi desidiosa durante a tramitação do feito. Interregno em que não fluiu o prazo prescricional. Precedentes. Execução que só não teve andamento em razão...

Apelação cível. Execução de título extrajudicial. Nota promissória. Vinculada a contrato. Prescrição intercorrente. Lei nº 14. 010/2020. Suspensão dos prazos prescricionais. Não ocorrência da prescrição no momento da prolação da sentença. Reconhecida a prescrição antes da interposição do recurso. 1. O prazo prescricional para a promoção da ação de notas promissórias é de 3 (três) anos, contudo, nã

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INSURGÊNCIA Da EXEQUENTE. CABIMENTO. INADIMPLÊNCIA DE DÉBITOS ORIUNDOS DE nota promissória. PRAZO TRIENAL. ARTigos 70 e 77 DA LEI UNIFORME DE GENEBRA DL N° 57.663/66 E SÚMULA 150 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. processo suspenso no momento da entrada em vigor do código de processo civil....

Civil e processual civil. Execução. Título extrajudicial. Nota promissória. Gratuidade de justiça. Hipossufuciência. Demonstrada. Deferimento. Prescrição intercorrente. Ocorrência. Prazo. Três anos. Artigo 70, decreto 57. 663/1966. Não localização de bens penhoráveis. Processo suspenso e arquivado. Art. 921, cpc. Inércia do exequente. Ônus sucumbencial. Princípio da causalidade. Suspensão da...

Processual civil. Monitória. Nota promissória. Prazo quinquenal. Art. 206, § 5º, i, do cc. Prescrição intercorrente. Não configurada. Súmula 504/stj. 1. A cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular tem prazo prescricional de cinco anos, ex vi do artigo 206, § 5º, inciso i, do código civil. 2. "o prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de nota